Abrente

Ediçons digitais da publicaçom trimestral do nosso partido

Documentaçom

Textos e outros documentos políticos e informativos de interesse

Ligaçons

Sites recomendados de ámbito nacional e internacional

Opiniom

Artigos assinados sobre temas de actualidade galega e internacional

Video

Documentos audiovisuais disponíveis no nosso portal

Home » Opiniom

“Lei de convivência e participaçom da comunidade educativa”: o fascismo chega às escolas

Sexta-feira, 7 Janeiro 2011

Ramiro Vidal Alvarinho

Um dos conselheiros estrela da Junta da Galiza defenderá no Parlamento Galego um texto que pretende ser lei num futuro, e do qual acabam de anunciar alguns aspectos que nom merecêrom gabança de quase ninguém. Muito desnortada andará a sociedade galega, se a futura “Lei de convivência e participaçom” nom obtém um sonoro rejeitamento na rua. Porque esta ainda nom lei e por enquanto anteprojecto é o esqueleto de um modelo sectário, regressivo e repressivo.

Dim que está concebido, este texto, para dignificar a profissom docente e para combater as situaçons de assédio escolar, além de consagrar a sua particular “liberdade lingüística”, um dogma falsamente libertário (liberaloide) que teima em tratar a língua galega como se fosse umha peste corruptora de infantes.

Como é habitual, ninguém tem o calhamaço da futura lei para o avaliar como é devido. Nem os sindicatos, nem as associaçons de estudantes, nem as associaçons de pais e maes, naturalmente também nom o tenhem as forças políticas, nem as que tenhem representaçom parlamentar nem, faltaria mais, as que nom tenhem tal; essas, certamente, como se nom existissem.

Ninguém sabe nada, além das pérolas que o Secretário Geral da Educaçom, Jesús Oitavém, deixou cair à imprensa e que já provocárom o escándalo (já agora, se o senhor Vasques está tam seguro de que a vontade popular o avaliza e a lei o abriga, porque teima em dar os golpes quando todo está paralisado no mundo académico e nom aguarda a que os centros educativos abram?)

Entre estas pérolas está a consideraçom da pessoa docente como autoridade pública. Essa condiçom de autoridade pública vai dar-lhe potestade para requisar objectos ou substáncias perigosas ou das quais pretensamente se estiver fazendo um mau uso. Eu entendo que sobre questons como essa deveria haver um sentido comum que regesse como agir em determinadas situaçons, que evidentemente se devem evitar num centro de ensino. O que nom me parece a mim demasiado vantajoso para quem desenvolve a difícil tarefa de ensinar é isso de que se atribua ao mestre ou à mestra umha autoridade coercitiva que parece querer derivar ao pára-policial. E que se faga em detrimento da autoridade que de verdade deve ter um trabalhador ou trabalhadora do ensino: a autoridade pedagógica, furtada por um democratismo trapalheiro, populista, enganoso, e por cima à custa da língua própria da Galiza (nom apenas porque o digam as leis humanas; chama-se galego por algumha razom, ou?) é singelamente um insulto a este colectivo, cujos membros parece que passarám a ser simples carcereiros de centros de reclusom, sem possibilidade de aplicarem os seus conhecimentos ao exercício do que (em teoria) continua a ser a sua profissom. O do Partido Popular com o galego é quase surrealista, parece como se o Movimento de Resistência Afrikaner gerisse as políticas de educaçom na África do Sul.

Além do tema da língua, a grande obsessom do governo de Feijó, há questons para nom deixar de parte… parece ser que os centros poderám ditar pautas sobre a indumentária do alunado e, olho, poderá decidir que alunos e alunas levem farda. Disto último, o conselheiro di que “há muitos pais que assim o solicitam”. Quando eu lim isto, lembrei-me do caso da menina Nasjwa, assediada num liceu da comunidade de Madrid por levar o tradicional hiyab. Evidentemente pretende abrir-se a porta a que haja na Galiza mais casos similares ao da menina Nasjwa. Além de intrometer-se em questons que tenhem a ver com direitos fundamentais como o do livre desenvolvimento da personalidade e o de preservar a própria imagem. E atençom, porque igual que se meterám com a vestimenta das alunas mussulmanas, vam fazê-lo com aqueles e aquelas alunos e alunas que levarem piercings, cabelo às cores, tatuagens, camisolas com determinadas legendas e motivos… e isso nom nos vai parecer tam bem, nem sequer a aqueles e aquelas dos que entre nós opinam que o hiyab é um símbolo de opressom ou atraso. Quanto às fardas… realmente há pais que o solicitam? Ou há algum favor eleitoral que pagar a algumha empresa à qual se pretende dar a concessom das fardas dos centros públicos? De novo se confundem as necessidades reais da comunidade educativa com as necessidades políticas do partido no poder?

Também se anuncia que se endurecerám as sançons para os casos de assédio escolar. Tendo em conta a ideologia de quem redigiu o anteprojecto, a saber sequer o que se pode entender como assédio escolar. Em qualquer caso, e a falta de conhecer o texto, fazendo umha avaliaçom global do que parece ser a orientaçom da futura lei, dizer que os contextos repressivos nom oferecem segurança a ninguém, som umha saída em falso que tem aspecto de atalho e que acaba resultando um precipício totalitário. Que ninguém pense que endurecendo a repressom a atitudes pretensamente de assédio vam acabar os casos de assédio. A educaçom em valores deveria ser umha ferramenta de importáncia capital na neutralizaçom dessa lacra, mas colide com a própria lei. A ver como educamos as futuras geraçons na aceitaçom da diversidade, por exemplo, se proibirmos o hiyab

Esta futura lei é retrógrada e restringe direitos, e tem um cheiro a ilegal interessante. Agora vejamos se a comunidade educativa está ágil para tombar a lei nada mais se aprovar. Porque evidentemente o governo do PP já demonstrou que nom se importa com o que os tribunais dixerem. O verdadeiro veredito terá que dá-lo a sociedade, ao serviço da qual se supom que está este sistema educativo. E, como digo, a comunidade educativa, praticando a desobediência, igual que se está a desobedecer o decreto do galego.