Abrente

Ediçons digitais da publicaçom trimestral do nosso partido

Documentaçom

Textos e outros documentos políticos e informativos de interesse

Ligaçons

Sites recomendados de ámbito nacional e internacional

Opiniom

Artigos assinados sobre temas de actualidade galega e internacional

Video

Documentos audiovisuais disponíveis no nosso portal

Home » Opiniom

Cuba, as novas “tendências”[1] e o socialismo

Segunda-feira, 27 Dezembro 2010

Narciso Isa Conde

Introduçom

O socialismo do século XX pujo à vista os seus melhores momentos no arranque da revoluçom bolchevique e das revoluçons proletárias, populares e nacional-libertadoras da Europa oriental, China, Coreia, Vietname, Cuba e alguns países de África.Depois, a impronta democratizadora e socialista foi paulatinamente apagada polo avanço no interior desses processos do modelo estatista-burocrático, persistindo por inércia e conveniência a denominaçom socialista -e até “comunista”- a processos que aos poucos negavam o socialismo no curso da sua construçom.

Alguns denominárom esses resultados “socialismo real”. Outros o definírom como “socialismo de estado”.

Ocidente capitalista -apesar da sua distáncia da sociedade comunista proposta por Marx e Engels- baptizou-nos perfidamente “regimes comunistas”, dado que em quase  todos os casos a força política rectora estivo a cargo do partido comunista.

A socialdemocracia europeia, por sua vez, denominou “socialismo” a um capitalismo impregnado da concepçom do “Estado de Providência” e o keynesianismo económico e social, alheio em grande parte às possibilidades do “terceiro” e “quarto” mundo.

Na verdade, a longo prazo, os estados e as sociedades conformadas no decurso dos processos de estatizaçom ao estilo “soviético-staliniano”, pouco tivérom a ver com o socialismo de Marx, Engels, Lenine, Rosa Luxemburgo, Gramsci e dos seus mais preclaros continuadores, propostas todas chamadas a converter a propriedade privada capitalista em propriedade social, a superar de forma maciça a democracia liberal burguesa e a extinguir progressivamente o Estado.

E nada em comum para além do projecto a futuro que inicialmente as inspirou podiam ter com o comunismo concebido como sociedade de seres humanos livre, sem propriedade privada sobre os meios de produçom e distribuiçom, com abundáncia de bens materiais e  tempo para o desenvolvimento do conhecimento e os espalhamentos, sem estado nem coerçom nengumha.

A transiçom ao socialismo foi abortada e o socialismo nom atingiu a ser a antessala da sociedade comunista. A propriedade estatal substituiu a propriedade privada capitalista, terratenente e/ou latifundista, o Estado estrangulou o poder popular e assim  foi bloqueado o caminho para o predomínio da propriedade social e a democracia de maioria.

Inclusivamente em nom poucos casos a propriedade individual e   a pequena e média empresa, em lugar de colectivizada voluntariamente, fôrom substituídas violentamente pola propriedade estatal.

A democracia operária  e comunitária  foi-se extinguindo polo peso abrumador do partido dirigente fusionado com o Estado e pola consiguinte conversom dos movimentos e organizaçons sociais em “correias de transmissom” do influente poder estatal e partidário.

Os órgaos de representaçom operária, camponesa, popular, intelectual e cidadá, fôrom-se anquilosando até perderem em grande parte a sua autonomia e essência democrática. O estatal confundiu o social, negou o comunitário, paralisou a sociedade civil, estrangulou a democracia directa e estrangulou a criatividade.

O trabalho assalariado perdurou junto ao peso aplastante da propriedade estatal e nom conseguiu liberar-se de umha relaçom subordinada.

As/os produtoras/es nom passárom a ser donos dos meios, nem conseguírom converterem-se em cidadás(os) com pleno desfrute de todos os direitos individuais e colectivos.

As esperanças emancipadoras ficárom truncadas, ainda que com períodos de desenvolvimento multifacéticos, conquistas sociais importantes e reduçom significativa das desigualdades.

A “classe imprevista”, a burocracia, construiu um reinado à sua maneira, que finalmente esgotou o crescimento extensivo, freou a expansom, estagnou o processo e   conduziu a situaçom a umha prolongada imobilidade,  até provocar umha aguda crise estrutural.

Cuba, com as suas peculiaridades e valores diferenciados (analisadas em múltiplas ocasions por diversos autores socialistas), nom foi no fundamental umha excepçom: o seu “modelo” estagnou-se, esgotou-se e fijo com que houvera umha crise maior.

Agora estamos a assistir ao fim do imobilismo e à tentativa de “racionalizar”, “reformar” ou “readecuar”; esforço a cargo da geraçom histórica responsável das suas glórias e as suas decadências ao longo dos últimos cinqüenta.

Convocatória do VI Congresso, apresentaçom das “tendências” e anúncio dos limites do debate

A convocaçom de VI congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), após treze anos de espera, tem como propósito discutir, após essa custosa demora, a situaçom criada e revisar e aprovar os “tendências de política economia e social” apresentados ao país pola actual direcçom do partido e do Estado; isto no suposto de que esse evento deve concentrar-se exclusivamente no tratamento desse aspecto da realidade nacional cubana impactada pola crise capitalista mundial e a presente situaçom internacional.

Na verdade, dá na vista que umha parte do conteúdo desse documento submetido à sociedade para a sua discussom dantes do referido congresso (algo em si mesmo positivo), está a ser executada pola direcçom do Estado sem ter sido formalmente aprovada (algo de por si negativo); enquanto é explicável o grau de cepticismo existente na sociedade cubana com respeito ao destino das opinions que deverám de aflorar no curso desse debate pré-congresso em vista do que se passou com as discussons em massa desenvolvidas em oportunidades anteriores, cujo produto nom foi conhecido a escala general, ficando em boa medida soterrado e inutilizado para o uso colectivo.

A direcçom central mantivo o monopólio do conhecimento dos resultados desses debates realizados em organismos, núcleos, assembleias de bases e instáncias intermedias do partido, os sindicatos e as organizaçons sociais.

Entendo -e o expresso com franqueza- que essa forma de abordar os problemas e de reduzir a temática em discussom face o próximo Congresso, nom parece ser a mais adequada para resolver, dentro de um cauce de orientaçom socialista, umha crise estrutural como a que afecta ao modelo de propriedade e de gestom política, económica, social e ideológica vigentes na Cuba de hoje.

Para além das conquistas históricas desse processo revolucionário -e inclusivamente dos lucros desse modelo de propriedade e de gestom nas suas passadas fases dinámicas e expansivas- é evidente que a sua crise actual é integral e que o modelo mantido durante anos se esgotou nom só em tanto os maus resultados e a ineficácia a longo prazo das suas políticas económicas e sociais preeminentes, mas  também como modelo de relaçons de propriedade e gestom empresarial, modo de entrelazamento com a natureza, de relaçons entre géneros, de vínculos inter-generacionais e entre fenotipos humanos, e também como sistema político, aparelho ideológico e comunicacional, e modo de inserçom no mundo actual.

De qualquer jeito acho importantíssimo que se tenha roto por algum lado o imobilismo e que se esteja a propor a necessidade de mudar o existente.

Mas mais importante que esse facto é o conteúdo e a direcçom do movimento e das mudanças a empreender, bem como os graus e formas de participaçom e apropiaçom da sociedade com respeito às reformas e ao debate que decorre.

Igual tem um valor positivo que se diga que o curso socialista do processo será preservado, mas ao mesmo tempo nom avonda dizer já que é insuficiente o proclamar o carácter das medidas se nom se garante em firme essa intençom.

Recordemos que o estatismo-burocrático, denominado “socialismo real” ou “socialismo de estado” impulsionou-se a nome do socialismo, e inclusivamente do “comunismo”, sem que os seus resultados conduzissem a essas almejadas metas.

Insuficiências, novos desvios e renúncias preocupantes nas novas propostas

A resposta socialista à crise integral do estatismo burocrático cubano, caracterizado polo domínio em maos de 90% da propriedade do Estado sobre os meios de produçom, distribuiçom, comunicaçom e serviços,  pola persistência e o gigantesco incremento do trabalho assalariado, pola fusom do partido único com o Estado, pola conversom das organizaçons sociais em simples correias de transmissom do partido-estado, pola centralizaçom extrema e o verticalismo nas formas de gestom e conduçom, pola reduçom das liberdades individuais e cidadás, pola dogmatizaçom do pensamento oficial e o auge do discurso seudo-socialista, pola perdurabilidade de fortes modalidades de discriminaçom racial, de género, juventude… componhentes estes em boa medida alheios ao socialismo e factores de crises, nom deveria reduzir-se ao conteúdo e alcance dessas “tendências políticas e sociais” apresentadas ao VI Congresso do PCC.

Primeiramente há que dizer que esse documento -independentemente de outras consideraçons sobre seu conteúdo- parece ser mais um conjunto de sugestons a ser examinadas por um órgao estatal relacionado com a tomada de decisons de política económica ou pola Assembleia Nacional, que umha plataforma destinada a ser examinada por um dilatado Congresso do Partido Comunista num período de aguda crise estrutural e integral do modelo estabelecido, de esgotamento de um estatismo burocrático e antidemocrático (com alto risco de retrocesso contrarrevolucionário) e de umha mega-crise simultánea do sistema capitalista mundial acompanhada de umha complexa onda de mudanças revolucionárias, reformadoras e reformistas na regiom.

A seguir é oportuno ter presente  que nas suas partes mais positivas sobre o impulso às “cooperativas” e as autonomias financeiras e descentralizaçom empresarial, esse documento apresenta ausências, insuficiências e indefiniçons; e em outras vertentes luz influído por certas receitas neoliberais, sobretodo na forma de abordar desequilíbrios, défices, ineficiências, quadros de pessoal supernumerários e sub-emprego em massa; como também expressa inclinaçons a modalidades de desestatizaçom pró-capitalistas e a certas respostas clássicas e neoclásicas -misturadas com algumhas socialdemocratizantes-  sobre questons de mercado, crescimento, rendabilidade empresarial e equilíbrios macro-económicos.

Mais preocupante ainda para os/as revolucionários/as socialistas deve ser a ausência do povo trabalhador no cerne da reforma empresarial proposta; quem como garantia do seu curso socialista deveria ser sujeito fundamental da mesma e passar definitivamente a ser proprietário legítimo dos meios e patrimónios disponíveis.

Relacionado com esta questom vital, observa-se o desprezo por omisom a diversas  formas de socializar o estatal a nível dos grandes meios de produçom, distribuiçom e comunicaçom; bem como o menosprecio pola autogestom e cogestom operária e popular -ainda dentro do positivo das autonomias financeiras e administrativas- como alternativa à administraçom burocrática-tecnocrática e à gerência de corte privado.

Vistos desde a óptica marxista, as insuficiências, inconsistências e desvios som tam significativos como para afectar sensivelmente -independentemente da sua boa fé- as proclamadas intençons de “salvar a revoluçom e o seu carácter socialista”.

As “tendências” falam de que “primeiro é a planificaçom e nom o mercado e de que se remunerará o trabalho conforme a sua “qualidade e quantidade”; identifica como socialista a empresa estatal (à que denomina “empresa estatal socialista”) e define-a como “a forma principal da economia nacional”, ao tempo de agregar as empresas de capital misto, as cooperativas, os usufrutuários de terras e arrendadores de estabelecimentos públicos, os trabalhadores por conta própria e outras formas que “pudessem contribuir a elevar a eficiência do trabalho social”… sem definir o peso específico da cada umha delas no conjunto da sociedade nem a dinámica para a socializaçom posterior do privado e o estatal nom socialista.

Declaram aliás a intençom de separar as funçons estatais e empresariais num processo paulatino, de promover a autonomia financeira, de criar fontes de recursos e mercados de abastecimento a preços maioristas, de estabelecer controis baseados em mecanismos económicos e financeiros (em lugar dos administrativos), de suprimir subsídios por perdas e financiamentos orçamentais às empresas dedicadas à produçom de bens e anuncia proceder a “liquidar” sem contemplaçons às nom rentáveis” numha confusa mistura de valores positivos e negativos.

A filípica contra o igualitarismo irracional, em lugar de aupar a igualdade de oportunidades e direitos dentro de umha diversidade socialista caminho a mais igualdade, é subtilmente empregada para fomentar a desigualdade e coar soterradamente a tese de que primeiro há que gerar abundante riqueza para depois a repartir, de que entre o desenvolvimento das forças produtivas e  a socializaçom média inevitavelmente a propriedade privada capitalista em algumhas das suas modalidades e de que, em consequência, desenvolvimento e socializaçom nom podem ir da mao progressivamente.

Num esforço de lógica pontual as “tendências” estabelecem que o processo de cooperativizaçom -cuja importáncia para a socializaçom do estatal é indiscutível- seria voluntário e abarcaria tanto a proprietários dos meios de produçom como arrendatários ou beneficiários de usufrutos permanentes. A debilidade neste aspecto consiste em que lamentavelmente a sua gravitaçom e importáncia na economia fica bastante  indefinida, enquanto precedentes anteriores reforçam os temores de que a cooperativizaçom seja minimizada.

O sistema orçamentário concentraria-se na prestaçom de serviços de saúde e educaçom, restando ao Estado capacidades para apoiar a descentralizaçom e socializaçom frente ao sector privado em outras múltiplas vertentes. Manter o carácter público desses dous serviços vitais para o desenvolvimento é sumamente importante, mas deveria acompanhar-se de outros eixos  para o predomínio do público e o socializado que precisassem do orçamento estatal e inclusivamente de subsídios temporários dantes de conseguir autonomia e autogestiom total.

As políticas macro-económicas nom ultrapassam a lógica capitalista.

A política monetária por igual, enfatizando em positivo favorecer o crédito para as áreas produtivas e para substituir de importaçons, o qual é plausível ainda que nom se ultrapasse a lógica cepalina dos anos 70.

A política cambiária aponta em termos progressivo à unificaçom monetária em dependência da produtividade do trabalho, o qual é importante.

A política fiscal passaria a ser um bom instrumento de arrecadaçom estatal para fortalecer o orçamento, apoiar o gasto público e distribuir rendimentos, o qual seria muito positivo se se fai com sentido de justiça e equidade.

A política de preços combinaria a regulaçom estatal centralizada em áreas interesse com o papel do mercado e o interesse das empresas concorrentes noutras linhas.

A política económica externa perseguirá incrementar exportaçons e substituir importaçons, estimular os investimentos estrangeiros e a associaçom com  capitais multinacionais e tentar “transferências de tecnologias” dentro das regras do mercado internacional capitalista;  sem dar agora perfil alto às reivindicaçons “terceiro mundistas” quanto à modificaçom de termos de intercámbio perjudiciais, as injustas regras de jogo do comércio e de fluxo de capitais; sem meter-lhe o bico em profundidade às características e condiçons de acordo e pagamento da dívida externa; mas também sem dar também nom a categoria que merece -polo que tanto tem propugnado Fidel- à integraçom continental e mundial nom subordinada aos grandes centros capitalistas.

A planificaçom que se anuncia parece-se mais a outra variante do planificaçom burocrática-centralizada, que a umha democrática-participativa e além do mais equilibrado quanto à trascendente relaçom entre centralizaçom e des-centralizaçom.

O mercado, supostamente subordinado a ela, ficaria mais sujeito à participaçom do sector privado da economia  e seria impactado sem contrapeso por um intercámbio baseado em preços e nom em valores. O projecto socialista de umha economia de equivalências, baseada no valor real dos produtos e serviços por quantidade e qualidade de trabalhado conteúdo neles, nom aparece nem sequer esboçado.

A remuneraçom do trabalho, ainda se diga que seria em funçom de qualidade e quantidade, nom superaria com essa proposta o trabalho assalariado fixado por administradores e/ou novos donos, à margem dos produtores.

Como a grande propriedade estatal nom equivale a propriedade social (propriedade colectiva ou comunitária), e de por si nom é necessariamente socialista, é claro que o que garante o seu carácter socialista é o seu traspasse a os/as   trabalhadores/as através da autogestom ou cogestom operária e popular, da criaçom engenhosa de modalidades de propriedade comunitária e de diversas formas de controlo da sociedade sobre o património público e as riquezas naturais. E isso nom conta nas propostas ao Congresso.

Nas “tendências” -reitero- nom se fala de desestatizaçom do grande parque empresarial de Cuba em favor da sua socializaçom, senom que se insiste por um lado na continuidade das grandes empresas estatais pondo-lhe o apelido “socialista”, mas sem traspassar nem a propriedade nem a gestom a os/as produtores/as e à sociedade. E, polo outro, quando se falar de forma de propriedade “nom estatal”, salvo no caso das cooperativas, enfatiza-se na propriedade privada de diverso tamanho (com forte acento nos investimentos estrangeiros) e na propriedade individual.

O importante aspecto das “formas nom estatais” de propriedade é tratado em forma sumamente insuficiente e além do mais ambígua, fazendo referências às cooperativas, ao “cuentapropismo” (propriedade e trabalho individual), a pequenas e médias empresas (com direito à exploraçom do trabalho alheio de acordo a disposiçons prévias e, por tanto, com vocaçom a converterem-se em grande),  às empresas mistas (que inclui associaçom do Estado e o capital privado) e os investimentos multinacionais privados (ambas também baseadas na exploraçom do trabalho assalariado).

As diferentes empresas cooperativas bem poderiam ser vias de socializaçom de umha parte do estatal, mas precisaria-se definir em grande o alcance, a dimensom, as áreas e vertentes desse sector, isto é, o seu peso e papel real no conjunto da economia cubana.

Ressalta a ausência de propostas sobre outras modalidades de propriedade social (associaçons comunitárias de unidades pequenas e médias, e formas modernas de economia solidária); como também o relativo a métodos e sistemas de gestom colectiva, a procedimentos e políticas estatais de impulso à colectivizaçom voluntária e a leis e normas que contribuam à criaçom de unidades autónomas de produçom e serviços municipais descentralizados em grande escala…

A abertura em grande das comportas ao “cuentapropismo” como resposta ao tema dos quadros de pessoal muito numerosos, que junto à autorizaçom da exploraçom do trabalho assalariado a nível privado, parecem ser as incertas áreas de destino da dramática supressom de um milhom e médio de empregos estatais em duas etapas, nom está proposta dentro de um  preciso processo de socializaçom paulatina; dado que se assume mais bem como uma forma de sobrevivência para a libertaçom de umha carga orçamentária, sem se acompanhar de umha política e um plano integral que poda conduzir a actividades bem sustentadas e à associaçom voluntária progressiva e ascendente dos seus componentes.

A válvula aberta à exploraçom do trabalho assalariado poderia conspirar contra processos desse tipo e estimular de passagem a formaçom de empresas capitalistas pequenas e médias a partir da propriedade individual e de empresas maiores a partir das   pequenas e médias autorizadas; como também alimentar o volume do investimento privado e da exploraçom capitalista em mega-empresas e parques industriais “especiais” (associada ou nom ao Estado), sobretodo a partir do investimento estrangeiro.

Á deriva, condenada à ruína no meio de umha grande precariedade de recursos, poderiam ficar as iniciativas “cuentapropistas” mais débeis, as pequenas empresas incapazes de subsistirem no mercado e os/as desempregados/as que nom  se podam inserir no trabalho por conta própria pola dimensom do problema social, a escassez de recursos financeiros e os limites da demanda.

As “tendêncais” deixam assim um campo aberto favorável à restauraçom capitalista

Recordamos também que umha parte das medidas contempladas para o debate no  Congresso e outras de pior estirpe (nom mencionadas no documento), já estám em via de execuçom (primeira supressom em massa de empregos, autorizaçom da contrataçom de trabalhadores/as na economia privada, eliminaçom da caderno de racionamento, concessons para se estabelecerem campos de golfe e zonas residenciais exclusivas e autorizaçons ao uso os transgénicos).

É evidente que essas “actualizaçons” ao modelo, as já postas em andamento e as apresentadas ao Congresso -para além do que positivamente implicam quanto à “racionalizaçom” -do desastre paralisante acumulado durante décadas- nom apontam precisamente a mais socialismo, senom a um modelo que combinaria o grande poder estatista (melhor estruturado e racionalizado) com o capitalismo privado em crescimento e a possibilidade de conversom da classe imprevista (burocracia) em classe proprietária desde o seu poder estatal; isto é, vendo-o com mais detalhes, conduziria a umha mistura de capitalismo de estado, propriedade privada capitalista em ascenso (sobretodo desde a sua matriz multinacional), usufruto de propriedades públicas dentro de lógicas capitalistas, “cuentapropismo” ou “economia informal” em grande escala (umha parte com destino incerto) e um sector cooperativo de alcance nom determinado.

Nas actuais condiçons de Cuba umha parte de os/as afectados/as polo desemprego -acompanhada essa medida da eliminaçom do caderno de racionamento-   poderia correr o risco de ser precipitada ao empobrecimento extremo e à delinqüencia; o que converte este problema (as suas possíveis soluçons, acertos ou  falhas) em algo crucial desde o ponto de vista social e político para o futuro imediato desse país irmao.

O mercado “que transitoriamente poderia ter conotaçons diferentes em funçom das políticas aplicáveis e das relaçons de propriedade e gestom- no contexto que desatariam essas “tendências”, tenderia a crescer dentro da lógica capitalista.

Essa rota, incluídas as características da reforma empresarial e o tipo de gerência estatal e privada que se esboçou, dificilmente pode conduzir a manter e/ou aprofundar a orientaçom socialista no campo da economia e das relaçons sociais, senom que mais bem abriria cauzes a um processo de conversom de elites burocráticas, militares e tecnocráticas em nova burguesia de Estado e/ou privada sócia ou coexistente com o capital multinacional. Esse é, em outra dimensom e com outras desventajas, o caso da China Popular.

Questons tam cruciais como o impulso a umha tecnologia apropriada e armónica com um processo transformador dentro da especificidade cubana e a particularidade latino-caribenha,  que ponha na medula das suas metas o ser humano e todo o seu meio natural, que se proponha romper a lógica destrutiva de geraçom de riquezas a base de criar pobreza e empobrecer, fica no limbo no referido documento; ignorando o vital que é definir rumos estratégicos que distanciem e diferenciem o processo de transiçom socialista da infernal dinámica capitalista e dos condicionamientos de mercado mundial e as chamadas transferências tecnológicas permitidas.

Ideias trascendentes sobre as vias, métodos e concepçons socialistas-comunistas para diminuir o Estado (caminho a sua necessária extinçom), apoderando progressivamente à sociedade -e nom à tecno-burocrácia ou a instáncias privadas- do património empresarial e natural, da gestom do mesmo e das decisons económicas e políticas fundamentais, penosamente  nom fôrom contempladas nas propostas ao VI Congresso do PCC.

Algo similar passa com o debate sobre o novo socialismo ou os socialismos para o século XXI e o ajuste de conta com o chamado “socialismo real” euro-soviético.

As relaçons de Estado, junto ao empenho de manter ao partido fundido com o Estado, aprisionam a imperiosa necessidade de debater sobre os socialismos passados e por vir, incluindo o curso controversial pró-capitalista de experiências presentes como a chinesa (e em menor grau -e com melhores tons- a vietnamita); ou processos reformadores, estimulantes e em disputa, com vocaçom socialista, como o bolivariano de Venezuela, o comunitário de Bolívia e o cidadao de Equador, com as suas fortalezas, debilidades e incertezas.

A isso ajuda o monopólio mediático a favor do discurso oficial, desbordado limitadamente por engenhosas iniciativas de debates alternativos e expressons críticas desde sectores intelectuais e as bases populares do processo.

Tais carências vam da mao da nom mençom da dimensom e do carácter internacional do socialismo e som afins à crescente relegaçom dos esforços polo avanço da revoluçom continental e mundial, em tanto revoluçom social, popular, antiimperialista e anticapitalista com perspectivas socialistas; isto em consequência do peso contrário da balança entre os interesses de Estado e partido, assumido este a cada vez mais como partido dirigente e menos como vanguarda ou força transformadora.

Esses esforços a mais em mais som substituídos polas preferências por modelos como o chinês e por uma visom pragmática e possibilista de adecuaçom à dinámica do mercado capitalista destes tempos; combinadas sim com loáveis mas ainda limitados projectos de cooperaçom e integraçom entre os  Estados mais independentes e avançados da regiom, tipo ALBA.

O Partido, como parte do sistema dominante, vê-se impossibilitado de assumir a autonomia, a visom, a vontade e as ideias necessárias para integrar, coordenar e ser parte de sujeitos sociais e políticos de vanguardas promotoras de internacionalismo revolucionário e as transformaçons   globais radicais.

As “tendências” obviam a  democratizaçom e socializaçom do poder e outros aspectos vitais

A isto agrega-se, polas mesmas causas e por motivaçons afins, que as “tendências” apresentados ao V Congresso do PCC obvien totalmente o relativo à socializaçom e democratizaçom do poder e do sistema político.

A tom com as novas “tendências” o comando político altamente centralizado ficaria intacto, o partido único seguirá fundido com o Estado, as organizaçons e movimentos sociais seguiriam atadas ao Partido, o espaço legal de liberdades seguiria tam limitado como na actualidade, baixo a mesma constituiçom e as mesmas leis.

As democracias directas, comunitárias, participativas; o poder de revocaçom de os/as eleitores/as; a vanguardia em luita contra todas as formas de exclusom e opressom… de cingir-se ao proposto pola direcçom central, nom serám motivos de reflexom num evento tam importante e esperado.

As liçons da Comuna de Paris, o marxismo originário e todo o acervo do pensamento socialista moderno sobre democracia e participaçom, sobre democracia operária e popular, liberdade multicultural e de género, seres humanos-sistemas e natureza nova vez foi deixado de lado para pôr acento em continuidade da experiência autoritaria integral e tentar prolongar as novas variantes e os significativos lastres da cultura burocrática, machista-patriarcal, racista, adulto-central…

Essa precária mobilidade burocrática-tecnocrática que se sugere terá de ser extremamente arriscada e contestada. E ainda que se diga que é de factura netamente cubana, tem umha forte cor amarela-chinesa, com o grave inconveniente de que nem a Cuba continental é igual à China, nem a China é um modelo para o socialismo. O próprio Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular afirmou em Pequim: “Cuba está preparada para aproveitar a experiência do desenvolvimento em reforma e abertura da China” em ocasiom de umha reuniom com o seu homólogo chinês, Wu Bangguo, segundo recolhe a agência estatal de notícias Xinhua em cabo datado o 27 de Novembro passado.

Ausente da proposta está -repetimos- todo o relativo à democracia participativa e integral, à socializaçom progressiva da economia e do poder político; entendido este em todas as suas dimensons: Estado-sociedade, classes relaçom entre géneros, vínculos entre geraçons, seres humanos-natureza, família, casal, fenotipos humanos, opçons sexuais…

A um modelo que precisa ser substituído, pretendem somente “actualizá-lo” ou “readecuá-lo”, combinando-o com modalidades de capitalismo privado no campo da economia, deixando intacta a estrutura política e a preeminência da geraçom que o forjou e conduzido, com os seus logrros e reveses, com os seus acertos e erros, nos últimos 50 anos.

A um lado, com um acentuado deixo de menosprécio, ficam as propostas dirigidas a socializar o estatal devolvendo-o ao povo trabalhador como seu legitimo dono, socializando progressivamente a propriedade e a gestom, definindo as áreas das empresas autogerida e cogestionadas, impulsionando em grande a cooperativizaçom, abrindo vieiros à associaçom colectiva do “cuentapropismo”; outorgando às(aos) trabalhadoras/es o poder para definir o destino das suas empresas, postos de trabalho e fontes de ingressos…; reduzindo ao necessário -e regulando devidamente as áreas de investimento privado; retomando com brios a integraçom continental nom subordinada e as demandas “tercermundista”, impulsionando ao máximo a transiçom ao novo socialismo a escala mundial e recriando democracia participativa e autogestionária a partir de todos os sujeitos explorados, excluídos e discriminados: democracia socialista integral!

O debate toma voo e deve aprofundar-se e ampliar-se

Mas de qualquer jeito está aberto o debate por mais que se tente e se consiga dosificá-lo e/ou contê-lo temporariamente. Um debate que trascende as fronteiras cubanas por implicar valores e soluçons universais.

A última palavra nom se dixo. Também nom existem estaçons finais.

As “tendências” tenhem a virtude de definir o movimento e as mudanças a que aspiram os meritórios, mas nom infalíveis, condutores do poder estabelecido em Cuba; deixando pendentes os resultados da briga e as contradiçons com outras maneiras de pensar e de ser, que tenhem notória presença ao interior da sociedade cubana e se expressam a escala continental e mundial, e que coincidindo com o Che ao considerar impossível construir o socialismo com os métodos, ferramentas e ajustes próprios do capitalismo.

O grande debate sobre os socialismos para o século XXI assume novos níveis e importantes temas e ao que parece seguirá-se  expressando em debates transcendentes como este.

Umhas relacionadas com o tránsito desde o capitalismo neoliberal aos novos socialismos e outras com a via e maneira de reverter processos de orientaçom socialista que sucedêrom em estatistas e passar de imediato à socializaçom do superpoder do Estado sem retroceder à privatizaçom.

Dous tránsitos diferentes, mas convergentes no projecto emancipatório global.

Algo crucial, pendente ainda, é abrir em grande as comportas da opiniom e a participaçom nas decisons trascendentes da culta classe operária cubana, de os/as produtores/as agrícolas (independentes, assalariadas/os ou associadas/os), das/os desempregadas/os potenciais, das/os suas/seus jovens esquecidos e inconformes, das suas mulheres apoderadas da ideia de emancipaçom do jugo e a cultura patriarcal, dos seus ambientalistas, de os/as abusados pola homofobia e o racismo residual, do enorme potencial intelectual e cientista desse país…

Tentar que falem, actuem e decidam sobre o destino imediato e futuro do Estado e as suas instituiçons, das suas fábricas, das suas escolas e universidades, dos serviços públicos, das terras e fazendas, do ambiente, dos recursos naturais, das relaçons económicas e sociais, a família, o sistema político; do meio continental e mundial”

Facilitar que as bases do Partido decidam sobre as suas políticas nacionais e internacionais com independência do Estado e sobre os temas a tratar nos seus eventos nacionais.

Aí está a chave da da nova “criaçom heroica”, continuidade ascendente da que se converteu em vitória popular o primeiro de janeiro de 1959.

(13-12-2010, Santo Domingo)


‘Tendências’ é a traduçom que damos à voz do espanhol da América do Sul ‘lineamientos’ (“direcçom”, “sentido”, “tendência”, etc.)

Refere-se às pessoas que trabalham por conta própria.