Abrente

Ediçons digitais da publicaçom trimestral do nosso partido

Documentaçom

Textos e outros documentos políticos e informativos de interesse

Ligaçons

Sites recomendados de ámbito nacional e internacional

Opiniom

Artigos assinados sobre temas de actualidade galega e internacional

Video

Documentos audiovisuais disponíveis no nosso portal

Home » Opiniom

Cuba: um documento perigoso e contraditório

Terça-feira, 7 Dezembro 2010

Guillermo Almeyda

O Partido Comunista Cubano prepara o seu sexto congresso para o vindouro mês de abril e, para isso, emitiu um documento económico-social que -para os amigos da revoluçom cubana- esperta grandes preocupaçons e para a populaçom da ilha é um golpe brutal, desmoralizador. Desgraçadamente, salvo os inimigos do processo revolucionário, que se regocijam com as dificuldades polas que este atravessa, nom se lem análises nem se escuitam opinions sobre o curso que está a seguir a revoluçom cubana, que no entanto é tam decisiva para o processo de libertaçom de toda América Latina. Por isso, com os limites que resultam da possibilidade de escrever só um curto artigo a cada domingo, verei-me obrigado a dedicar a este tema umha série de artigos, com conhecimento de causa de que sete ou catorze dias depois poucos recordarám -de o lerem- o anterior.

Farei aqui algumhas consideraçons gerais, deixando para as sucessivas entregas o estudo dos artigos mais perigosos do documento do PCC e, naturalmente, o que poderia ser umha alternativa. Em primeiro lugar, considero que seguir detidamente e paixom o que sucede e poderia suceder em Cuba é um direito e um dever nom só de todo socialista senom também de todo latino-americano que luita pola independência dos nossos países e pola libertaçom nacional e social do continente. Efectivamente, o de Cuba é demasiado importante e demasiado grave para que seja só tema de discussom dos cubanos.

Em segundo lugar, considero que se se convoca o congresso para abril de 2011 supostamente como instância de consulta e de decisom, nom é possível começar já neste ano a aplicar medidas fundamentais e irreversíveis em muitos campos da actividade económica, colocando a todos ante factos consumados e ao congresso mesmo no triste papel de simples aprovador-legitimizador de resoluçons adoptadas por poucos no aparelho estatal. A desgraçada fusom entre o Partido Comunista e o Estado subordina o primeiro ao segundo e fai-lhe adoptar como próprias a lógica e as necessidades estatais, anulando assim o seu próprio papel de controlo e de crítico e vigilante, por nom falar do seu papel indirecto de porta-voz de opinions e necessidades dos trabalhadores.

Agora bem, como recalcava Lenine, o Estado é, inclusive após a revoluçom, um instrumento de classe, a expressom da subsistência do mercado mundial capitalista e dos valores e métodos burgueses de dominaçom, o qual obriga ao partido (e aos sindicatos) a defender os direitos particulares dos trabalhadores mesmo contra o seu Estado e, portanto, a nom se submeter ao mesmo. O facto de que o programa económico-social que analisamos seja um programa exclusivamente burocrático-estatal destinado, segundo proclama, ao fortalecimento da institucionalidade e à reforma do Estado e do governo, destaca ainda mais o achatamento do partido em frente a estes. Porque se por institucionalidade se entende pôr couto ao arbítrio e ao voluntarismo desorganizadores da economia e causantes do esbanjamento, a incúria e a falta de controlo que permitem a corrupçom e a burocratizaçom, nom se pode esquecer que o Estado nom é só um aparelho burocrático-administrativo ou repressivo senom umha relaçom de forças sociais e, portanto, a reforma do Estado deve acordar muito maior peso aos órgaos de democracia directa, aos trabalhadores que ao mesmo tempo som consumidores, produtores e construtores do socialismo e nom meros súbditos nem objectos passivos de resoluçons verticalistas. Ademais, umha revoluçom, por definiçom, nom é sinónimo de institucionalizar senom de renovar e democratizar profunda e totalmente as estruturas de poder permitindo a expressom da diferença que existe nesse duplo poder sempre latente entre a revoluçom (os trabalhadores, no sentido mais amplo do termo) e as importantes expressons do capitalismo (como o aparelho estatal, que pretende comandar ao velho modo).

É, na minha opiniom, mui grave que o documento para o próximo congresso do partido, ainda que tenha como centro a reestruturaçom económica, nom mencione os trabalhadores (nem sequer os sindicatos que, no aparelho estatal burocratizado, som a correia de transmissom deste para aqueles). Em 32 páginas de texto a palavra socialista aparece, por outra parte, só três vezes e nom há qualquer mençom à burocracia, à sua extensom e às suas divisons (que qualquer cubano vê como um problema grave), nem à democracia dos produtores, nem sequer para explicar quem escolherám os que serám declarados disponíveis (que somam nada menos que 20 por cento da populaçom economicamente activa). Em quanto aos órgaos populares, democráticos, de controlo e de planejamento, brilham simplesmente pola sua ausência.

É igualmente grave o facto de que este documento nom esteja acompanhado por um texto do partido sobre a fase actual da economia mundial, a sociedade cubana, os perigos sociais e políticos de umha abertura muito maior ao mercado mundial e ao mercado livre na ilha, as causas que impugérom estas medidas drásticas e de guerra (incluindo entre elas, autocriticamente, os erros do partido e do governo entre congresso e congresso e nos últimos 40 anos) e que nom se prepare o partido e os trabalhadores para os perigos que derivarám do reforço dos sectores burgueses e dos valores capitalistas, nem se fixem perspectivas. Porque a brutalidade da agressom imperialista e da crise mundial pode obrigar, é certo, a abandonar conquistas e a dar passos atrás, mas nom fai obrigatório que se escondam os retrocessos e, menos ainda, que se pintem os progressos igualitários que se tenhem que abandonar forçados polo mercado mundial como se tivessem sido negativos. Mas sobre isto voltaremos nos próximos artigos, analisando o texto que, para o congresso do PCC, apresentam a burocracia e a tecnocracia que controlam o Estado.

…II entrega

Que diz o documento apresentado para o sexto Congresso do Partido Comunista Cubano que deveria realizar-se no vindouro mês de abril? Tratarei de resumir as suas 32 páginas neste breve espaço.

O ponto 17 declara que se tenderá a suprimir o funcionamento económico regido polo orçamento. O 19, que os rendimentos dos trabalhadores estatais dependerám dos resultados obtidos polas suas respectivas empresas (ou seja, da capacidade ou incapacidade dos dirigentes e dos respectivos ministérios, e do lucrativo que poida resultar a sua actividade desde o ponto de vista do mercado). O 23 estabelece que cada empresa fixará os preços dos seus produtos e serviços e poderá oferecer rebaixas (o qual abre o caminho à concorrência feroz entre estas e regions, bem como a toda classe de favoritismos e amiguismos). O 35 propom a descentralizaçom municipal da produçom, que estará submetida aos Conselhos Administrativos Municipais (mas nom estabelece quem elege nem quem controla os mesmos). O 44, diz que há que reduzir a expansom dos serviços, a qual dependerá da marcha geral da economia; o 45, que terá que baixar a importaçom de insumos e produtos para a indústria, pois a mesma dependerá da obtençom de divisas. Entre as principais decisons económicas, di-se que o vital problema da circulaçom de duas moedas (o peso cubano e o CUC) passará a ser estudado e decidirá-se quando a marcha da economia o permita (a economia cubana, há que recordar, está em crise desde há 30 anos). Declara-se, ademais, que se eliminarám os subsídios e as gratuidades, como norma (ou seja, as políticas de sustento ao consumo e aos sectores mais pobres e que nom recebem dólares do exterior nem os podem conseguir, legal ou ilegalmente, na mesma Cuba).

Formula-se de modo muito vago a necessidade e a esperança de facilitar os créditos bancários e a poupança, bem como o objectivo de que os países beneficiários paguem no mínimo os custos da ajuda solidária que brinda Cuba (o qual nom só transforma a solidariedade em serviço pago, senom que choca com as possibilidades das naçons que, como Haiti, sofrem desastres naturais ou sanitários de magnitude). Criam-se também zonas especiais de desenvolvimento (que, se supom, gozarám de reduçons ou isençons de impostos ou de privilégios a quem ali se instale). O ponto 65 anuncia que o país pagará estritamente a dívida (para conquistar a confiança dos inversionistas e obter possíveis empréstimos, o qual fai supor que essa -e nom o sustento da economia interna e do nível de vida dos cubanos- será a prioridade das finanças estatais). Ao respeito, propom-se reduzir ou eliminar os gastos excessivos na esfera oficial (deixando a definiçom de que é excessivo ao arbítrio dos administradores). A quantidade de universitários estará determinada ademais polo desempenho da economia e as universidades prepararám sobretodo técnicos e profissionais nos ramos produtivos e relacionadas com o mercado.

O ponto 142 estabelece que as condiçons que se criem para que os trabalhadores podam estudar “deverám ser a conta do tempo livre destes e a partir do seu esforço pessoal” (isto é, sem bolsas, licenças, estímulos, facilidades). O 158 decide ampliar o serviço por conta própria (sem especificar como facilitar a preparaçom do contaproprista, a obtençom de locais dada a crise da moradia nem a provisom de insumos e ferramentas). O 159 acrescenta que se desenvolverám processos de disponibilidade laboral (ou seja, de reduçom das planilhas de forma drástica). Ainda que o documento nom o estabelece, resoluçons complementares dim ao respeito que o trabalhador com 30 anos de antigüidade na empresa receberá durante cinco meses 60 por cento do seu salário umha vez despedido, e os que tenham menor antigüidade, um salário ainda menor. O ponto 161 fala sobre a necessidade de reduzir as gratuidades indevidas e os subsídios pessoais excessivos (quem fixará que é indevido e daí excessivo?).

O 162 fala de umha eliminaçom ordenada da livreta de abastecimento (que, segundo o texto, é utilizada também por quem nom a precisa e fomenta o mercado negro). O ponto 164 estabelece que os comedores operários funcionarám a preços nom subsidiados (sem compensaçom salarial algumha). O 169 independiza as diferentes formas de cooperativas (agrárias) da intermediaçom e do controlo estatais. O 177 especifica que a formaçom do preço da maioria dos produtos dependerá só da oferta e a demanda. O 184 diz que os investimentos concentrarám-se nos produtores mais eficientes (e nom nos ramos de maior utilidade social). O 230 anuncia que se revisarám, ao alça, as tarifas eléctricas. Nem os contapropristas nem as cooperativas terám subsídios. O 248 chama a implantar medidas para reduzir o consumo de água polos turistas, devido à seca (o qual, dito seja de passagem, contrasta com o fomento ao turismo -que utiliza piscinas, precisa jardins regados, combate o calor com duchas frequentes- e com a decisom de fazer grandes campos de golfe de 18 buracos, que som voraces consumidores de água).

Nom há artigos que reduzam os gastos nas forças armadas nem da alta burocracia. As previsons ecológicas (cultivo orgânico, desenvolvimento das fontes energéticas alternativas) dependem só da responsabilidade do Estado (nom preveem, pois, a participaçom popular no território e ademais nom vam para além do tipo de consumo e de produçom fixados polo capitalismo, sem fazer da crise a ocasiom para experimentar umha produçom e um consumo alternativos). Acho que o texto assim resumido fala por si só e, por razons de espaço, deixo para o próximo artigo algumhas conclusons gerais e a proposta de outro tipo de soluçons.

III (e última) entrega

Nos meus dous artigos anteriores (de 14 e de 21 de novembro) exponho as características principais do texto que discutirá o sexto congresso do Partido Comunista Cubano e algumhas opinions ao respeito. A eles me remito, de maneira que aqui me dedicarei a contrapor-lhe umha possível alternativa realista, democrática e socialista. Porque é certo que o documento trata de “fazer sinceira” a economia cubana eliminando cargas insuportáveis na actual situaçom e de corrigir graves erros voluntaristas do passado. Mas fai-no com umha concepçom estreitamente local, nacionalista, prescindente de toda perspectiva política mundial. E de modo brutal, burocrático e nom democrático, brusco e terrivelmente tardio, forçado pola crise e nom voluntário, prepotente e sem a menor autocrítica. O texto pom de lado igualmente as consequências sociais, políticas e morais das medidas propostas e a necessidade de compreendê-las e explicá-las e de aclarar que se tem consciência delas. Ademais, reforça privilégios burocráticos e prepara as condiçons de base para umha veloz polarizaçom social e para a transformaçom de parte da burocracia cubana em germen de burguesia local, mesmo para a soldadura entre ela e o mercado mundial (e o imperialismo). Nom é casual que o documento nom toque para nada os aparelhos repressivos e da imprensa partidária, tam deficiente e tam de costas à realidade, ou seja aos principais instrumentos de dominaçom.

Durante 20 anos Cuba para viver (e sobreviver ao bloqueio) gastou mais do que produzia e viveu unida ao tubo de soro da economia soviética, que compensava o faltante. Fidel e Raúl Castro, bem como a imensa maioria dos dirigentes, figérom de necessidade virtude porque estavam convencidos de que a Uniom Soviética estalinizada seria eterna. O custo moral e político foi imenso. Cuba apoiou a invasom de Checoslováquia em 1968; Fidel elogiou Brezhnev dizendo que era um grande marxista, e a importaçom desde a Uniom Soviética nom se limitou às armas e à tecnologia senom que também se estendeu à formaçom dos quadros, à imitaçom da ideologia, o modo de viver e de resolver as cousas dos burocratas ineficientes, autoritários e corruptos que estavam a afundar os “países socialistas” e desprestigiando o socialismo. O país pode, sim, elevar enormemente o seu nível de cultura e de previdência, mas nom criou, devido a essa dependência, umha base industrial e umha tecnologia de ponta salvo em medicina. E o voluntarismo do mando provocou o esbanjamento sem fim e levou à simulaçom do pleno emprego cobrindo umha vasta capa de trabalhadores improdutivos e à desvalorizaçom do salário real, da mercadoria força de trabalho. Agora, quando há que enfrentar por força a realidade da economia, os mesmos responsáveis do desastre nom só nom fam umha autocrítica senom que se aferram às rédeas e deixam que os náufragos dem um jeito pola sua conta.

Que impede que sejam os mesmos colectivos de trabalhadores os que reduzam os custos da produçom, a racionalizem, e mesmo decidam onde se fam os cortes de pessoal e as reduçons salariais? Por que deixar que seja o mercado o que decida os salários mediante o lucro que obtenha a actividade económica em questom, de maneira que, por exemplo, um trabalhador num hotel ganhe bem mais que umha enfermeira ou umha mestra porque, por definiçom, os serviços essenciais som direitos, nom negócios que devem ser pagos? Por que nom reduzir salários e privilégios nos altos postos do aparelho estatal, civil ou militar? Nom é possível manter (com somas irrisórias, para cúmulo, que nom permitem um consumo digno) milhons de pessoas que nom produzem ou produzem muito pouco, mas isso é aplicável também à alta burocracia, tam frondosa e improdutiva. Por que nom permitir comités de bairro, vizinhais, locais, de controlo dos privilégios, a corrupçom, o esbanjamento, o contrabando? Por que nom abrir a imprensa à denúncia das ineficiências e abusos burocráticos e à discussom sobre como fazer mais barata e eficaz a distribuiçom dos bens escassos?

A participaçom popular é indispensável, já que polo Mariel terminou de ir-se a maioria da burguesia cubana mas agora, com as novas medidas, surgirá o que Lenine, na política económica de 1921, chamava os sovietburg que, como a boliburguesia venezuelana, serám como os rabanetes, vermelhos por fora e brancos por dentro, e terám a sua substância baixo terra, bem escondida. Só os comités de base, os organismos de controlo popular, os conselhos operários, a autogestom social generalizada, podem combater eficazmente a crise e o desenvolvimento da desigualdade social, que se apoiarám no inevitável reforço do autoritarismo que resultará do bloqueio, sim, mas também da necessidade de suprir o consenso que o governo está a perder junto com a esperança na construçom do socialismo que podia mobilizar a juventude.

Quem se opom à democracia nom quer o socialismo pois este é impossível sem ela. Quem descarta a autogestom, a democracia operária e social, o controlo popular, fomenta o poder desmoralizador e disgregador da burocracia e da tecnocracia, que se guiam por valores próprios do capitalismo, nom do socialismo. Foi um erro gravíssimo estatizar o pequeno comércio, o artesanato. Isso pode-se remediar, ainda que tarde, fomentando a criaçom de cooperativas com ajuda creditícia e facilidades técnicas. Mas, para aliar o sector estatal com o sector contaproprista orientado para e polo mercado, e evitar que deste surja umha burguesia, há que oferecer apoio técnico, fazer campanha cultural solidária, reforçar a democracia directa, eliminar ou reduzir ao máximo os aparelhos e os chefons.

O povo cubano salvará-se por si mesmo. Nom precisa salvadores supremos nem na Terra nem no céu. O que deve preparar o sexto congresso é umha discussom ampla, em todos os sectores, sobre os problemas, as urgências, as prioridades, os recursos disponíveis e as soluçons possíveis no marco da democracia e do socialismo. Sem que os cubanos tenham plena consciência de onde está Cuba no mundo e de quais som as perspectivas imediatas, sem um balanço autocrítico do passado próprio e do “socialismo real”, e sem plena liberdade de opiniom e de crítica, nom será possível reconstruir a economia nem a confiança popular.