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16 boas razões para não abusar do parlamento

Quinta-feira, 2 Setembro 2004

(Publicado no número 78 da revista Política Operária, Janeiro e Fevereiro de 2001, e no livro O Comunismo que aí vem, Compostela, Abrente Editora, 2004)

 

Francisco Martins Rodrigues

 

Deve a concorrência dos comunistas ao parlamento ser bastante mais restritiva que no passado? Para Mariano Castro isto é puro antileninismo. Lamentavelmente, na sua longuíssima resposta (o triplo do espaço que ocupei!), ele perde-se em considerações sobre a integração imperialista e as perspectivas da revolução proletária na Europa e deixa sem resposta o cerne da minha argumentação. Que vou recapitular, o mais brevemente possível.

 

 

1 – Mariano admite que a utilização do parlamento não é um princípio absoluto e que este deve ser por vezes boicotado; eu não proponho o boicote por sistema e aceito a utilização do parlamento em certas situações – onde está afinal a nossa discordância?

 

A diferença está no valor que cada um de nós atribui à acção parlamentar. Para Mariano, ela é um “património” e um princípio fundamental da táctica comunista. Só admite o boicote quando as massas, no desenvolvimento da revolução, se encaminham na via insurreccional. Fora disso, a acção parlamentar é “uma arma que deve ser sempre utilizada”.

 

Pela minha parte, vejo a acção parlamentar como uma arma de dois gumes, que facilmente pode voltar-se contra o partido. Por isso, acho indispensável o boicote ao parlamento não só numa fase pré-insurreccional como noutras situações; por exemplo, se o partido não possuir uma séria implantação no proletariado; se não existir uma corrente de luta proletária fora do parlamento que sustente a intervenção dos deputados comunistas; se o partido não der provas de que é capaz de integrar a acção táctica na sua estratégia revolucionária, como um todo único…

 

Sei que isto limita bastante a intervenção parlamentar dos comunistas. Para o justificar invoquei duas razões: 1ª) o papel que o parlamentarismo teve na degeneração do movimento comunista; e 2ª) o carácter fictício do parlamento na actualidade. Mariano não aceita nenhuma delas.

 

 

2 – Podem os comunistas encarar hoje a utilização do parlamento como em 1920, sem tomar em conta o papel que desempenhou na degeneração do movimento comunista? Esta é, quanto a mim, a primeira questão de fundo que Mariano se recusa a encarar. Afirma ele que a degeneração dos partidos se deveu a causas sociais, à aliança da aristocracia operária com a pequena burguesia imperialista contra o proletariado, e que o oportunismo parlamentarista foi apenas uma consequência. Grande novidade! Mas o que está em discussão neste caso é justamente saber como foi levada a cabo essa conquista dos partidos pela pequena burguesia. A degeneração foi um processo lento, gradual, quase insensível, que se apoiou, não em choques programáticos frontais (oh não! os oportunistas têm horror a isso) mas em opções tácticas, aparentemente inócuas, sempre justificadas pelo “reforço do partido”, pela “ligação às massas”, etc.

 

Entre essas opções, a tese da utilização obrigatória do parlamento teve um papel preponderante. Com a derrota dos “antiparlamentaristas” pelos “parlamentaristas”, logo nos anos 20, o centro da política dos partidos foi-se deslocando para o alargamento da sua representação parlamentar; daí derivou a tendência para encarar o movimento de massas sob o ponto de vista da utilidade eleitoral; daí a busca de alternativas políticas “viáveis” no plano parlamentar; daí a tendência para abandonar os temas e a linguagem pouco rentáveis eleitoralmente; daí o desejo de encontrar aliados na burguesia; e daí… tudo o resto que tão bem conhecemos.

 

 

3 – Para Mariano, nada disto conta; ele está solidamente entrincheirado nas citações de Lenine e a minha afirmação de que Lenine se equivocou em 1920 quanto à maturidade do movimento operário europeu soa-lhe como uma heresia antileninista. Mantenho, apesar disso, a afirmação de que as condições excepcionais vividas na Europa em resultado da primeira guerra mundial e da revolução russa induziram Lenine em erro quanto à possibilidade de situações revolucionárias a curto prazo na Europa e portanto quanto às prioridades tácticas dos novos partidos comunistas. Basta confrontar o que Lenine escreveu na altura com o que realmente aconteceu.

 

A exemplar táctica do Partido Bolchevique no percurso da revolução russa, inclusive no que toca à utilização do miserável parlamento czarista, não pode ser transposta de forma linear para a Europa imperialista. Aqui as relações de classe eram muito diferentes, a revolução estava ainda distante e tinha outro carácter e à corrente comunista faltava o mínimo de consistência ideológica, a qual só poderia nascer de uma acesa luta de tendências que não se efectuou. Assim devem, quanto a mim, raciocinar os leninistas.

 

 

4 – A acção parlamentar, que já tinha agido como uma alavanca poderosa para a integração dos partidos da II Internacional na ordem burguesa, voltou a funcionar nos partidos comunistas como uma autêntica via pacífica para o reformismo, apesar de as 21 condições ditadas por Lenine vincularem os partidos à defesa da revolução dos sovietes e ao internacionalismo proletário.

 

Porquê essa virulência da acção parlamentar na difusão do oportunismo e do reformismo? Porque, ao introduzir-se numa instância do poder burguês, os comunistas sofrem uma tremenda pressão para se comportarem de acordo com a lógica reinante; insensivelmente, os horizontes da actividade partidária tendem a deslocar-se da subversão revolucionária da ordem para a pressão no interior das instituições, a qual, para ser “eficaz”, exclui precisamente a mobilização revolucionária das massas.

 

E não é com exigências verbais de que a luta parlamentar seja subordinada ao movimento de massas que se pode obstar a este perigo; se a correlação de forças (no partido e no movimento de massas) for desfavorável, não há directivas que consigam essa proeza de pôr a casa da burguesia ao serviço da luta contra o regime burguês.

 

 

5 – Convicto da obrigatoriedade da presença dos comunistas no parlamento, Mariano reage com grande veemência mas pouca lógica ao que escrevi sobre a agonia do sistema de democracia parlamentar. Escrevi (e escreveu o comunicado do colectivo Emancipação do Trabalho) que o parlamento “se transformou num saco vazio pela passagem de Portugal a província da Europa”, situação diferente do passado, quando “cada classe procurava colocar na Assembleia os seus representantes para defender os seus interesses”.. Contesta Mariano que nunca a classe operária pôde impor os seus interesses no parlamento. (P.. O.. 73, p. 34). Perfeito! Falo das classes, Mariano deduz que me refiro à classe operária; falo de defender os seus interesses, ele lê impor os seus interesses.

 

O mais caricato é que, depois de demolir esta ideia, recupera-a: “É mais que provável que a nova autocracia do capital financeiro transforme os vários parlamentos em parlamentos ‘regionais” (P. O. 77, p. 22); “O esvaziamento do parlamento vai significar o afastamento em definitivo de qualquer partilha de poder da grande burguesia com essas classes (pequena e média burguesia)”… “O parlamento tornar-se-á cada vez mais o órgão em que a grande burguesia associada e subjugada pelos grandes monopólios europeus exercerá a sua ditadura sobre o povo português”. (P. O. 77, p. 23).

 

 

6 – Mas então porque se incomoda Mariano que a este parlamento que ele reconhece como “regional”, “esvaziado”, “órgão da grande burguesia”, eu chame uma “assembleia fantoche”? Obviamente, porque, se chegarmos à conclusão de que este parlamento é mais podre e mais fictício do que o antigo, e por isso está mais desacreditado aos olhos de largas massas, menos se justifica a obrigatoriedade de os comunistas estarem lá dentro – mas desse “património” ele não quer abdicar de maneira nenhuma.

 

O parlamento poderá, em circunstâncias por agora imprevisíveis, recuperar aos olhos das massas o valor de uma arena onde pode ser disputada a orientação dos governos. Mas, para já, não é levado a sério como órgão da democracia representativa burguesa.

 

 

7 – Esta inconsequência de não querer reconhecer o apodrecimento e o descrédito do parlamento arrasta Mariano para outros procedimentos polémicos pouco ortodoxos e nada leninistas. Dizer, como fiz, que o parlamentarismo “foi o mais poderoso estímulo à concentração do capital” e “promoveu o gigantismo do poder económico” equivale, em sua opinião, a dizer que é o parlamentarismo que determina as leis por que se rege a economia e portanto a pôr Marx de pernas para o ar! Fico verdadeiramente sem palavras para responder a tal acusação. No plano político, o parlamentarismo foi ou não o regime mais adequado à concentração do capital? E hoje, continua a sê-lo?

 

Ainda mais absurdo, ele quer ver na crítica que fiz ao abandalhamento do parlamento sinais de que lastimo a perda da independência e da soberania da burguesia portuguesa e adopto os pontos de vista da burguesia democrática e patriótica… sem justificar minimamente em que baseia tais conclusões. Porque o comunicado “As eleições estão perdidas” faz ver às massas a contradição entre as promessas de democracia e independência nacional e a realidade, significa isso que defende os valores da burguesia? Não me parece, francamente, que o nosso debate e a nossa revista mereçam expedientes destes.

 

 

8 – Se o parlamento ainda tiver algum crédito, nem que seja só aos olhos das massas mais atrasadas, é obrigatório participar nas eleições, insiste Mariano (P. O. 73, p. 34). A lógica deste raciocínio parece impecável: supondo que já temos connosco as massas avançadas, que olham para além do parlamento, se concorrermos às eleições, trazemos a nós também as massas mais atrasadas, que ainda acreditam nele. É só lucro! Parece não lhe ocorrer a hipótese evocada no meu artigo: e se, ao atrair os atrasados, repelimos os avançados? Eu gostaria que Mariano se pronunciasse sobre a afirmação que fiz (P. O. 74, p. 30): “Há situações em que a participação no parlamento afasta os comunistas das massas inferiores, mais radicalizadas, e os aproxima das massas intermédias, mais vacilantes; e há casos em que à burguesia convém que os comunistas entrem no parlamento, para os neutralizar”.

 

 

9 – Concede Mariano que o aumento da abstenção pode traduzir um descrédito crescente das instituições, mas logo anula o efeito desta constatação ao garantir que os abstencionistas são a parte inactiva das massas, e que os activos nas lutas são os que votam na CDU, BE, PS, etc.

 

Primeiro, falta-lhe demonstrar que os proletários que não vão às eleições também não participam nos sindicatos, greves e manifestações, investigue e tenho a certeza de que encontrará muitos desses abstencionistas a tomar parte activa nas lutas. Se a abstenção, por si só, não é um indicador de consciência política, ela também não é forçosamente um indicador de atraso político.

 

E se Mariano quer convencer-se de que os votantes no reformismo estão num grau de consciência política superior aos abstencionistas vai por mau caminho, porque desprezará todo um largo contingente das massas, neste momento mudas e anónimas, mas cuja consciência política é superior à de muitos dos que votam.

 

 

10 – Na situação actual, de estabilidade do poder e de desorganização do proletariado, convém estar atento à possibilidade de certos slogans tradicionais se tornarem no seu contrário.

 

“Apressar aos olhos das massas o descrédito do parlamento”… Ou apressar aos olhos das massas o descrédito dos comunistas dentro do parlamento? “Acumular forças pela acção parlamentar”… Ou desgastar forças revolucionárias e acumular forças reformistas? “Utilizar o parlamento no interesse da revolução”.., Ou levar os comunistas a serem usados no parlamento pelo regime burguês? “Medir pelos votos obtidos a penetração das ideias revolucionárias na massa”… Ou deixar que o aumento das votações seja erigido em aferidor da justeza da política do partido, agindo como uma alavanca da sua integração no jogo das instituições?

 

Estas são alternativas que um verdadeiro partido comunista deve ponderar para saber se tem ou não condições para se lançar numa campanha eleitoral.

 

 

11 – Porque é que as visões de Mariano sobre o “tribuno parlamentar comunista” soam a literatura? Porque isso não existe há muito tempo em lado nenhum. Conseguimos facilmente imaginar (aliás, temo-los debaixo dos olhos) deputados da “esquerda civilizada”, a defender a justiça social, a Europa social e o respeito pelas normas ecológicas. Mas a eleição de deputados comunistas que apelem, já não digo à União das Repúblicas Soviéticas da Europa, como pede Mariano, mas a metas bem mais modestas, como, por exemplo, à derrota das expedições guerreiras “humanitárias”, a uma intervenção política autónoma do proletariado, à luta unida dos proletários imigrados com os nacionais contra o capital, às acções de desafio à lei e à ordem – quem consegue imaginá-los num futuro próximo?

 

Obviamente, falta algo essencial para isso ser possível. Falta uma mudança radical na situação política, em que massas significativas do proletariado e semiproletariado se ponham em movimento, em lutas parcelares, é certo, mas que contestem o sistema e a ordem social. Aí, sim, haverá condições para eleger tribunos parlamentares comunistas, que levem as exigências populares ao seio da assembleia fantoche e assim ajudem a alargar o movimento e a elevá-lo a uma etapa superior.

 

Mas não nos adianta muito sonhar com esse futuro brilhante. O nosso problema, por agora, é: no estado actual do movimento, o que é que o impulsiona para diante – a concorrência às eleições ou o boicote?

 

 

12 – Mesmo num ponto em que pareceria que Mariano estaria de acordo comigo – a experiência, que considerei positiva, do deputado da UDP em 75-78 –, também afinal discordamos. Ele critica essa experiência porque “o seu programa táctico de luta e também de combate ao reformismo confundia-se muitas vezes com a proclamação e a propaganda dos objectivos estratégicos”. Houve decerto erros, mas Mariano esquece que essa foi a única ocasião na nossa história moderna em que sectores proletários com simpatias revolucionárias sentiram ter a sua voz dentro do parlamento – o que, convenhamos, não é para desprezar.

 

Tornou-se depois moda na UDP desvalorizar essa experiência, taxando-a de “ideológica”, mas o caso é que a “correcção do esquerdismo” trouxe uma viragem para o oportunismo. Nem admira: porque essa “rectificação” era já inspirada pelo anseio de obter mais votos, e isto, em fase de recuo, só podia ser conseguido à custa de abandonar, não só a propaganda como a agitação revolucionária.

 

 

13 – Nem sequer a minha proposta de, numa situação desfavorável como a actual, os comunistas fazerem campanha contra as instituições e desistirem à boca das urnas merece a aprovação de Mariano, porque isso “equivale a dirigirmo-nos às massas atacando directamente as suas próprias ilusões” e implica (porquê?) “apelar directamente à luta pela ditadura do proletariado”. Mas porque não poderiam candidatos comunistas demonstrar durante a campanha, com exemplos, que o problema não é do governo em funções mas do sistema, da ditadura da burguesia, explicar que a única esperança de mudança está nas lutas autónomas do proletariado, e depois retirarem a candidatura?

 

 

14 – Mariano insiste em que ficar fora do parlamento é deixar as massas atrasadas à mercê do cretinismo parlamentar da burguesia e caminhar para o isolamento da vanguarda perante as grandes massas. Só não demonstra que a ligação da vanguarda à massa, hoje, passe necessariamente pelo parlamento. E não lhe ocorre que essa ligação, feita através do parlamento actual, pode levar-nos aonde não queremos. Pergunto só: que espécie de campanha deveriam fazer hoje os comunistas se quisessem reunir os votos necessários para meter um deputado no parlamento?

 

 

15 – O essencial, escreve Mariano quase na conclusão do seu artigo, é que a classe esteja “dotada de uma táctica política esclarecida por uma estratégia revolucionária” e isso compete à vanguarda organizada no Partido. Finalmente, conseguimos estar de acordo num ponto! A vanguarda não sabe neste momento como dotar a classe de uma táctica política esclarecida por uma estratégia revolucionária – eis uma afirmação que subscrevo a cem por cento. Tudo se resume portanto a encontrarmos os alicerces dessa táctica. E nesse caso, erigir desde agora a acção parlamentar, uma das mais difíceis e traiçoeiras frentes de luta, em procedimento táctico obrigatório seria muito mau começo. Temos à nossa espera, com urgência, a elaboração de uma táctica sindical, de uma táctica anti-imperialista, de uma táctica de união do proletariado europeu por cima das fronteiras… Seria desastroso que o partido a criar começasse com a febre de ser inscrito no ranking dos partidos com assento parlamentar, enquanto ainda lhe faltar o mínimo de autenticidade como órgão político do proletariado consciente.

 

 

16 – Em resumo, só pretendo ressalvar esta ideia: se é certo que há uma etapa em que o movimento revolucionário em ascenso já não precisa de estar no parlamento (pelo contrário, precisa de o boicotar para abrir espaço aos novos órgãos de poder revolucionário em embrião), há também uma fase em que o movimento ainda não tem força para se servir do parlamento. Cabe ao partido comunista avaliar a situação em cada caso, não se amarrando antecipadamente a decretos sobre “parlamento, nunca” ou “parlamento, sempre”, e tendo presente que a tribuna parlamentar é um tónico demasiado forte para organismos débeis. Podemos concordar neste ponto? Espero bem que sim.