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Garzón e a legitimaçom judicial da tortura

Segunda-feira, 19 Julho 2010

Xavier Moreda

“Garzón é um juiz que inventa quase todo a nível sumarial. Acontece é que sempre age com o apoio do poder político e do Ministério do Interior. Garzón dá-se ao luxo de ditar autos de processamento ou de prisom absolutamente fabulados, dando por demonstradas ligaçons orgánicas e funcionais de diversos sectores com aquilo que ele denomina “o terrorismo”. Garzón nom é, de nengum ponto de vista, um “justo”, um “valente” ou “um dos nossos”: Joaquín Navarro Esteban 1939-2007, foi magistrado e deputado do PSOE.

A imprensa internacional ecoa o discurso oficial espanhol (oposto ao que tinha J. Navarro) em defesa de Garzón. Apontam o que outros antes apontaram na mesma imprensa espanhola, radicalmente: “… o paradoxo mais sangrento e insuportável da política espanhola, um insulto à memória de tantos luitadores e luitadoras perseguidos e assassinados polo franquismo: a primeira pessoa que sentará no banco dos réus na história da Espanha polos crimes do fascismo espanhol, 35 anos depois da morte do general golpista, nom será alguém que tenha feito parte daquela infámia infinita, ou algum apologista de sua bondade e necessidade histórica, mas sim um juiz que tentou, com maior ou menor acerto, usar algumas armas jurídicas para superar aquela Lei do Ponto Final, como foi chamada a Lei da Amnistia, de 1977”.

Os reformistas, esquerdistas e inesquerdistas internacionais que opinam sobre Garzón desconhecem ou querem desconhecer a verdadeira história do legitimador judicial da tortura por omissom activa. Porque nunca agiu contra os verdugos fascistas? O magistrado foi o açoute da esquerda revolucionária, especialmente em Euskal Herria:   “Fijo-o no caso de Xaki, assunto em que está a actuar de forma fanfarrona, e também no caso de Ekin, inventando isso de que é a frente política da ETA. Também tem encarcerado pessoas pacifistas o contrárias à acçom armada, como é o caso de Sabino Ormazabal e Pepe Uruñuela, que conheço pessoalmente”(J. Navarro).

Nom há nada de casual no currículo de Baltasar Garzón e sim de oportunista profissional. Um cínico carreirista que navega com a mais falsa das equidistáncias, santificado por factos relativos à Memória, disfarçado de mártir. Baltasar andou a brincar com os sentimentos das vítimas ou dos danificados, ajudado com o sentimentalismo mediático. Ninguém lembra na imprensa, ou fai lembrar, outras actuaçons do tribunal herança franquista assumida com nome mais insultante ainda, de fedor imperialista: Audiência Nacional, criada por Real decreto-lei 4 de Janeiro de 1977 no mesmo dia que era “suprimido” o TOP, criado a 12 de Dezembro de 1963 que assumia também as funçons da entidade chamada Tribunal Especial de Represión de la Masonería y el Comunismo: 14 anos de funcionamento nos quais fôrom processados e condenados milhares de vermelhos e vermelhas.

Ele é Jogador herdeiro requintado do presentismo; omite a necessária referência ao passado para entender o presente: o regime bourbónico que mantém o mesmo tribunal de excepçom; a utilidade da Memória manipulada polos comissários do esquecimento, organizando a Memória selectiva ou alheia como redentora da sangrenta história imperial espanhola, escolhendo sempre o caso oportuna e mediaticamente, como quando Garzón ficou conhecido mundialmente ao emitir aquela ordem de prisom em desfavor do ex-presidente do Chile, Pinochet, por assassinatos e torturas de cidadaos espanhóis. Utilizando como base o relatório da Comissom Chilena da Verdade (1990-1991). Foi com aquela gloriosa façanha quando ficou consagrado, intocável. Agora utiliza, mais  umha vez, umha parte das associaçons memorialistas, (na Galiza maioritariamente nom), que se sentem representadas por quem joga a vingador dos despojados polos tribunais fascistas, dos perdedores, sem saírem do próprio TOP. Desde 1988, fai parte rechamante dum tribunal obscuro, onde foi, até ser destituído, a máxima estrela no firmamento dos que julgam como terrorista a queima da figura do Bourbon. Dentro e a carom da extrema-direita, de aquele mesmo tribunal que condenou tantos e tantas antifascistas durante a ditadura franquista e que continua a ser chicote da esquerda. O juiz nunca ilegalizou a extrema-direita assassina, essa que agora exerce paradoxais “direitos constitucionais”, os falangistas que nunca investigou. Garzón é estrela do continuísmo judiciário franquista, do regime bourbónico, da negaçom da ruptura necessária para eliminar os resíduos franquistas que assasinárom impunemente até o ano 1977. A sua ruptura estelar é fictícia e mediática, nega omitindo a necessária eliminaçom dos resíduos franquistas e do próprio tribunal; máximo resíduo fascista e da “transiçom sem fim”. É o grande promotor do presentismo, da Memória parcial manipulada de modo culturalista e sentimentalóide para ser vexada, negada, relativizada para a reconstruçom argumental dum Estado-naçom que jamais existiu.

Algum dia a restituiçom real da Memória, permitirá julgar episódios tam irregulares como o encerramento “cautelar” de Egin e da emissora de rádio, Egin Irratia, e a detençom de vários responsáveis de Orain, S.A, acusados de “integraçom em bando armado”; postos em regime de “incomunicaçom” a 14 de Julho de 1998. Nom é nem será nunca tarde para aprofundar a batalha contra a impunidade e a falsa e criminosa ideia de que os órgaos públicos tenhem o direito de torturar e matar, encarcerar qualquer suspeito de actos considerados criminosos. Por imperativo ético e moral para as mesmas vítimas, precisamos de recompor as injustiças do passado e as que se continuam a cometer. O direito à Memória, nom pode ser manipulado por juízes que nom combateram o fascismo. Nom queremos, nom podemos esquecer o que nom foi conhecido ou reconhecido polos construtores da história oficial, nom superaremos o que nom foi nunca enfrentado com valentia política. Existe umha profunda imoralidade na sua intervençom repressiva, um comportamento intrinsecamente oportunista e desleal neste jeitinho garzoniano que nega e menospreza a milhares de luitadores e luitadoras que crem na necessária entrega pessoal e colectiva à livre determinaçom política dos povos, das naçons sem estado.

A justiça espanhola tem um modelo arcaico e perverso derivado da sua própria tradiçom dos autos de fé: declarar publicamente renegar de qualquer fé. Os seus labores repressivos som falsamente justificados como preventivos contra a violência e contra a vulnerabilidade social, física ou nom. Som os representantes do poder os que definem as condutas criminosas ou delituosas, as que devem ser punidas exemplarmente, e no caso que tratamos a sua intervençom tem muito a ver com a excepcionalidade que legitima ainda mais suas actuaçons longe do controlo público. O aparelho judiciário do que o actor é estrela se concentra na tipicaçom interpretada a partir da conveniência especificamente política do regime bourbónico:  ”… Isso da frente política é umha invençom do Ministério do Interior que o senhor Garzón aplica de manera sistemática, sabendo que as suas decisons, por injustas que forem, som impunes porque estám apoiadas polo poder político. O mesmo acontece no caso de AEK, que seguramente considerará frente cultural da ETA. Só falta descobrir que há umha frente religiosa da ETA ou umha frente veterinaria. Isto é umha caça de bruxas que me parece alarmante e inquietante”  (J. Navarro)

Por ter escuitado centenas de denúncias de presas e presos, nom só bascos, a relatar os métodos de tortura clássicos: violaçons como “a banheira”, “o submarino”, a picana eléctrica ou o saco de plástico. Por terem dito perante o narco-presidente Uribe e os seus sequazes: “para nós é básica a incomunicaçom prolongada nos primeiros dias na reclusom”, ele tem a certeza de que os quartéis policiais especialmente da Guarda Civil de Itxaurrondo, Barcelona de Madrid ou outros, som iguais aos mesmos que foram utilizados para a repressom durante o franquismo, e ainda mais avançados nos métodos de tortura, com a mesma vontade de destruiçom fascistas dos corpos da juventude detida. No entanto, o “superjuíz” olha de esguelha e assina as intervençons antiterroristas no tribunal de excepçom com a modalidade de detençom incomunicada e prolongada de que tanto se orgulha o governo espanhol. Só seriam suspeitas se nom existissem informes como os dos relatores de organismos como o da ONU ou como o Comité para a Prevençom da Tortura do Conselho da Europa (CPT) ou o CAT espanhol que exigem a aboliçom dos métodos que defende o adail dos direitos humanos a medida do terrorismo imperialista de Estado que agora o encaminha ao exílio dourado em Haia da mao do juiz argentino, fiscal-chefe da Corte Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, que publicamente pede ao usurpador que “melhore os seus métodos de pequisa”.