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Tratado de Lisboa e desregulaçom

Sexta-feira, 19 Junho 2009

Carlos Taibo

Agora que as eleiçons ao Parlamento da Uniom Europeia –as mal chamadas eleiçons europeias– ficárom atrás, entre os nossos dirigentes políticos continuam a chover as declaraçons sobre o Tratado de Lisboa. Arrastam maioritariamente um franco alvoroço polos progressos registados na ratificaçom do texto herdeiro do velho tratado constitucional, acompanhado, isso sim, de um inocultável desdém para quem mostra escasso entusiasmo ao respeito e em singular para os cidadaos irlandeses que um ano atrás decidírom recusar o texto que nos ocupa.

Um dos traços da crise em curso é que, enquanto se denunciam alguns dos abusos verificados nos últimos anos, se mantenhem, no entanto, as bases legais e institucionais que devem permitir a preservaçom desses abusos. Nom há melhor retrato do anterior que o que traz o referido Tratado de Lisboa. Enquanto os nossos responsáveis encomiam as eventuais vantagens que aquele deparará no terreno de umha maior coesom institucional e política, preferem esquecer o que, com certeza, conduz muitos cidadaos a recear do texto: a sua defesa aberrante de fórmulas desreguladoras que estám na origem, sem ir mais longe, da chamada Directiva Bolkenstein ou da hilariante proposta de umha jornada semanal de 65 horas.

As cousas deixou-nas bem claras o ex-primeiro ministro francês Laurent Fabius, quem em 2005 se viu obrigado a sublinhar algo chamativo: o tratado constitucional entom submetido a referendo no seu país –as cousas nom tenhem mudado um ápice com o Tratado de Lisboa– se referia ao mercado em 78 ocasions e falava da livre concorrência em 27, mas só numha oportunidade referia o pleno emprego. Tal e como o recordou por aquela altura um colega, o problema maior do tratado constitucional nom era que cancelasse todo o horizonte de transformaçom revolucionária: o problema principal assentava em que cortava as asas –e continua a fazê-lo o texto aprovado em Lisboa– ao projecto histórico que cabe atribuir à social-democracia conseqüente; isto é, o de um Estado que intervém na economia para garantir direitos e socorrer os desvalidos.

Para nada faltar, e sem que ninguém mostre indignaçom algumha, assistimos a umha nova fugida para a frente: políticos e líderes de opiniom preferem nom se perguntar porque a maioria dos governos dos estados membros da UE se inclinárom por nom convocar referendos em relaçom ao Tratado de Lisboa. A resposta, claro, dói: porque tenhem  motivos avondo para concluir que em muitos casos os seus conciudadanos iriam dar as costas a um texto que, dito seja de passagem, e numha farsa mais, é em substáncia o mesmo que muitos franceses e holandeses recusárom em 2005.

Diante de tantas misérias acumuladas, impom-se umha conclusom: em condiçons de quebra da legitimidade democrática e de descrédito de um modelo económico e social em crise depois de dous decénios de agressons neoliberais, o primeiro que deveríamos fazer é considerar, a sério, se o Tratado de Lisboa é esse modelo de perfeiçons que entre nós apreciam, com arroubo, socialistas e populares.