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O direito à memória

Domingo, 31 Maio 2009

Xavier Moreda

A recuperaçom da memória do genocídio galego foi utilizada desde o primeiro dia da comemoraçom do “Ano da Memória”. O governo galego nom se implicou activamente no essencialmente importante: o direito à memória, à verdade e à justiça, tornando as comemoraçons em algo puramente funerário e cultural, manipulando a fragilidade das associaçons, tentando que fossem algum tipo de comparsas, de associaçons de danificados de politicas confusas e acidentais da mao do BNG que finalmente nem sequer cumpriu com o seu “culturalismo”: a realizaçom do Centro da Memoria na Ilha de Sam Simóm. Convertêrom umha oportunidade única para a justiça em excursons-funerais onde nom se reivindicárom os nomes da revoluçom e dos revolucionári@s. Que vai passar agora com o Paço de Meirás?

Nunca nengumha homenagem fará justiça aos assassinados, às violadas, às torturadas, ao povo massacrado pola barbárie fascista. A chamada Lei da Memória e o próprio Ano da Memória baseiam-se no esquecimento pactuado na Transiçom. A utilizaçom do esquecimento como princípio organizador para nom punir, para a inpunidade, para amnistiar os assassinos. O silêncio como substáncia inibidora dos processos e da acçom política democrática no regime bourbónico de origem intrinsecamente franquista. A dilaçom, o adiamento da justiça é como recuperar para os funerais os corpos assassinados, torturados. Um flash back cansativo: como um corpo sobre o qual se pode agir sem fim. Simbolicamente, a Memória continua cativa, detida, pendurada, deitada nas gábias do esquecimento para escárnio de umha sociedade que nunca curou das feridas.

A Memória; “substrato subjectivo da história”, é singular e morre com cada qual. Fai parte de imediato da memória colectiva. As dificuldades dos povos para manter, para proteger e reivindicar a Memória dos antepassados tem sido sub-repticiamente deturpada, violada e manipulada polos negacionistas e sem dúvida polo régime bourbónico instalado pola ditadura franquista muito antes da morte da besta, consagrado como regime continuísta que referendava paralelamente como príncipe herdeiro o regime franquista, como legítimo perante os monárquicos partidários de don Juan, pai do perfilhado de Franco. Quando Fraga, representante do franquismo podre, putrefacto, assinou aqueles Pactos da Moncloa junto aos partidos e sindicatos que assinárom a consagraçom do sistema de livre mercado e a continuidade do próprio regime, nunca assinou -e isto nunca ou quase nunca se menciona- os acordos políticos onde acordaram mudar as restituiçons relativas à liberdade de imprensa com a que ficava proibida a censura prévia, deixando ao poder judiciário as decisons sobre a mesma. Entre muitas cousas, aprovárom o direito de reuniom, de associaçom, tipificárom o delito de tortura e o direito a assistência letrada dos detidos e o derrogamento da estrutura do Movimiento Nacional. O consenso que os partidos com representaçom parlamentar tanto defendem nunca foi tal.

Nunca houvo umha ruptura necessária para eliminar os resíduos franquistas que assasinarom impunemente até o ano 1977. “A ruptura” que conhecemos é a mediática, quer dizer aquela que promove um presentismo, que nega omitindo. Este é outro tipo de negacionismo mais interessado que óbvia a necessária existência dum passado para a existência da actualidade, do que somos: povo! Um aparelho ideológico criado a partir da carência, da ausência de passado que explique o genocídio, o acontecido nas escolas. 40 anos de franquismo e mais de 30 de esquecimento sistematizado.

@s militantes da memória temos que denunciar a manipulaçom. Temos que nos explicar para que a sociedade entenda o valor real da Memória, da utilidade.

A memória também é cultura, mas nom é só cultural. Nom se trata de coleccionar vidas ou mortes, histórias ou legendas. Nem de se apropriar de elas com mentalidade museística ou para serem arquivadas; acessíveis só para o estudo histórico. A Memória é a substáncia primordial da que se alimenta a identidade de um povo e como tal deve estar dentro dum espaço de segurança onde sempre, presente como alicerce de toda civilizaçom, actue como antídoto contra a barbárie. Recuperar a memória é um acto de justiça perante a conduta criminosa de Franco e a ilegitimidade do regime actual e de todos dos seus sequazes: ignorantes ou desconhecedores interesseiros que chamam “bando nacional” a um bando de delinqüentes, os mesmos que relativizam a responsabilidade criminosa e ilegal do franquismo, normalizando-a como um facto irremediável.

Zapatero utilizou a memória quando estava na oposiçom; umha táctica eleitoral que valeu na estratégia para imediatamente se tornar no director máximo do esquecimento. No máximo “comissário do esquecimento”. A utilizaçom da Memória só foi umha maneira oportunista de assinalar os outros, o partido de origem fascista que serve, apesar de todo, como partido da alternáncia, como os maus. Só umha maneira mesquinha. Só umha maneira de se patentear como esquerda herdeira a tempo parcial de aqueles e aquelas revolucionárias assassinadas, assassinados em nome da santa cruzada. Umha fórmula light para que todo continue na mesma; Tam só umha maneira intrinsecamente eghpanhola; um amor apaixonado polos autos de fé, por obrigar a denunciar que um nom é o que a eles nom convém enquanto esquecem as origens criminosas do seu próprio partido, dos seus fundadores. Mas foi Zapatero o que iniciara umha época nova medíocre e morna: a falsa equidistância encenada magistralmente naquela parada militar com tanto éxito do 12 de Outubro, data ex-abrupto mantida à força desde que fora Dia da Raça, estranha festa nacional de hino sem letra de melodia mesquinha. Foi Bono o eghpanholito valente o que encenara a falsa concórdia sendo ministro de defesa.

Garzón meteu umha vez mais o focinho. Foi, mais umha vez, vítima-estrela de falências perfeitamente calculadas, e estrela no longo firmamento da mediocridade contaminante do franquismo sociológico que mora nos julgados e no TOP, instalada desde a mesma morte do genocida polo regime bourbónico e ainda sem visos de ser modificada. O juiz, após se pôr em maos de deus e da imprensa, “salvou-nos” e encaminhou o destino da dignidade aos julgados locais em maos da maquinaria judiciária herdeira do franquismo. Zapatero, neto traidor do capitám Lozano, leal à República, poucos dias depois, fazia umhas declaraçons no aniversário da morte da besta: 20 de Novembro, na Moncloa: “todo lo que sea que eso esté en el olvido, en el olvido más profundo de la memoria colectiva de la sociedad española, será un buen dato. Los residuos irán desapareciendo, aunque hay gente que tiene más disponibilidad a olvidar, y otros tienen algo menos”.

A restituiçom da memória é, em grande parte, a recuperaçom de valores transformadores da sociedade, cria consciência social, de povo, e atenua a dor das feridas das famílias das vítimas que nunca ninguém fechou e que portanto, ninguém pode reabrir. Sabemos que o aproveitamento dessa vontade de recuperaçom depende de nós, militantes da Memória, do nosso esforço e das nossas exigências, mas corresponde às administraçons públicas o fornecimento de instrumentos que permitam a restituiçom moral e legal. Temos direito como povo à Memória, à nossa Memória.

O negacionismo

O negacionismo como delito reconhecido na legislaçom internacional, é um procedimento “clássico”, usual da extrema-direita europeia. Os seus partidários em vários países negam que tenha existido a soluçom final na Alemanha nazi.

O extermínio maciço de milhons de seres humanos é negado. Nunca houvo um plano ou nunca existírom os instrumentos criados para provocar a morte de pessoas recolhidas nos campos de concentraçom. Negam, ocultam, omitem igualmente a escravidom recriada no mesmo país, no seu país. Também som quase sempre, colaboracionistas passivos ou nom, para sustentar a indústria de guerra ou como na Galiza o trabalho obrigatório com o qual construírom obras como o Aeroporto de Peinador. Negam, omitem ou silenciam legislando factos que os situam na posiçom de partidários dos genocidas como Franco. Dim que nada disto existiu nos termos conhecidos, e que todo o que é dito nom passa de propaganda da esquerda. É importante denunciar como negacionismo todas as imposturas históricas e reconstruçons manipuladas que servem à formaçom da opiniom comum.

Polo reconhecimento do genocidio galego

1. A Transiçom foi umha patranha que interessava ao regime bourbónico e aos próprios carrascos ainda vivos, para legitimar os assassinos e os colaboracionistas, para se amnistiar. Se de verdade a Transiçom fora para umha democracia teríamos umhas instituiçons sólidas que permitiriam um debate público. Vivemos ainda, numha transiçom sem fim. Dito processo estaria concluído se todos os assuntos relativos à falsa história do genocídio galego, a guerra civil espanhola e à imposiçom da monarquia franquista: regime bourbónico, puderem ser discutidos com normalidade, livremente.

2. A profícua discussom política jurídica que conjunturalmente se afigurou perante a Lei da Memória nom concerniu à revisom de leis nem mesmo o alcance de dados dispositivos. A Lei da Memória nom cumpre nem contempla a abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura nom som crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposiçom deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da “naçom espanhola” e que aqueles que detivérom ou detenhem (exemplo Fraga) o poder, e dele abusaram, jamais serám responsabilizados polos seus crimes; Nom há a necessária discussom jurídica que agora se afiguraria à revisom de leis.

3. Nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a falsa e criminosa ideia de que os órgaos públicos tenhem o direito de torturar e matar qualquer suspeito de actos considerados criminosos. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. O direito à Memória, à informaçom, à verdade é inafastável ao povo galego e de qualquer povo. Nom queremos, nom podemos esquecer o que nom foi conhecido ou reconhecido pola história oficial, nom superaremos o que nom foi nunca enfrentado. Outros países tornárom possível este processo e fortalecêrom os direitos democráticos assumindo a sua própria história. Os índices de violência sempre tenhem a ver com o desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários sectores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populaçons menos favorecidas.

4. O Estado espanhol é signatário de numerosas convençons internacionais relacionadas à tortura e à tipificaçom dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pola sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Estado espanhol reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificaçom da Convençom de Haia sobre a Guerra terrestre, que fundamentado no respeito a princípios humanitários, no carácter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados polos usos estabelecidos entre as naçons civilizadas, polas leis da humanidade e polas exigências da consciência pública.

5. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidaçom se complete bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Nom permitir com qualquer meio por legal que seja apuraçom desses crimes é defender o incumprimento do Direito e expor o Estado espanhol a ter, a qualquer tempo, os seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, igual que o mesmo Estado espanhol fijo, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que, além da jurisdiçom nacional, há a jurisdiçom penal internacional e a jurisdiçom penal nacional universal.