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Crise do Direito do Trabalho ou desorientaçom do movimento obreiro?

Quinta-feira, 11 Abril 2013

Daniel Lourenço

No quadro de umha situaçom de autêntica emergência social, é difícil encontrar algumha questom de maior transcendência que a reforma do ordenamento jurídico laboral. Nom só o debate sobre a oportunidade e conteúdo da reforma laboral é permanente e se tem instalado com maior força do que nunca na atualidade política, mas a magnitude da resposta que mereceu em forma de massiva greve geral, no ámbito de umha mobilizaçom social que podemos considerar tíbia frente a reformas que atingem elementos essencias do estado da providência, som umha pesada prova da sua transcendência.

Mas, paradoxalmente, som as mesmas campanhas que desenvolvem as organizaçons sociais que articulam a oposiçom à reforma as que dificultam calibrar o seu verdadeiro impacto. O translado de técnicas mais próprias da publicidade comercial ao terreno da comunicaçom política ou o seu submetimento aos espaços, ritmos e necessidades da imprensa comercial, acabou por tirar capacidade de impacto às mensagens lançadas. E se isto se constata na maior parte dos ámbitos hoje em questom por causa da crise que sofremos, é ainda mais evidente nas sucessivas campanhas relacionadas com a permanente reforma a que está submetido desde há décadas o Direito do Trabalho.

Nada mais longe da nossa intençom que tirar legitimidadeàs campanhas de denúncia do deterioramento das condiçons laborais que se desfrutam, e sofrem também, no Estado espanhol. Nom nos somaremos ao coro dos que, a partir de posiçons mesmo antagónicas, anunciam o fim do sindicalismo e a centralidade e vitalidade da classe obreira, mas sim consideramos que, se quigermos realizar umha análise rigorosa do estado do Direito do Trabalho, é preciso transcendermos a cada vez menos comovente mensagem das organizaçons sindicais para, polo menos, tentarmos compreender a verdadeira natureza e profundidade das reformas em curso.

É a última reforma laboral umha volta ao século XIX? Acaba com todo? É umha declaraçom de guerra? Trata-se de um golpe de estado? Nom o descartamos, mas resistimo-nos a desligar esta última reforma das dúzias que se fôrom introduzindo no ordenamento jurídico laboral nestas últimas décadas. Nom nos resistimos a colocar o Real Decreto Lei 3/2012 como o último capítulo de umha longa lista de reformas que fôrom erodindo as mesmas bases fundacionais do Direito do Trabalho, algumhas delas, lembremos, pactuadas com o sindicalismo mais afetado pola institucionalizaçom dominante.

Para além do conflito social: capitalismo e natureza do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho pode ser definido como a regulaçom jurídica do trabalho prestado por conta de outrem, sendo o objeto de dita regulaçom o elenco de direitos e obrigas que correspondem ao trabalhador e empresário como conseqüência da estipulaçom de um contrato de trabalho.

Sem dúvida é esta umha definiçom que do ponto de vista descritivo e formal é máis que aceitável, mas que, para a missom que nos ocupa, é claramente insuficiente. Se ficássemos nela, nom daríamos incorporado as decisivas dimensons ideológicas, históricas e mesmo políticas que encerra o Direito do Trabalho e sem as quais tampouco conseguiremos entender a verdadeira natureza da crise que atravessa.

Ainda que seja recorrente encontrar nos distintos manuais as referencias aos planos históricos e políticos do Direito do Trabalho, tanto referidos à sua especial relaçom com os acontecimentos sociais e económicos que se sucedêrom em torno da industrializaçom e também, ainda que de forma mais ou menos destacada, o seu desenvolvimento parelho a agudizaçom do conflito social entre capital e trabalho, é infreqüente encontrar referências à decisiva dimensom ideológica sobre a qual se funda.

Inclusivamente, parte dos autores que identificam tal decisiva dimensom deste compartimento do ordenamento jurídico ou nom lhe emprestam a suficiente atençom ou, mesmo, nom conseguem separá-la do seu plano político para a integraçom do conflito antes aludido.

Direito do Trabalho, rara avis do direito burguês?

Umha reflexom profunda e aliviada dos condicionantes que sobre nós pesam deveriam pensar o Direito do Trabalho a partir da sua mesma natureza, indagando sobre a unidade genérica intrínseca que se  pressupom ao ordenamento jurídico burguês. Porque, apesar da intensidade e profundidade das reformas operadas no quadro legal das relaçons laborais desde a década de setenta do século passado, ainda existem vozes que identificam o Direito do Trabalho como umha espécie de contra-direito, umha rara avis construída já nom sobre as mesmas bases, se nom frente ao Direito.

Tal conceçom otimista do Direito do Trabalho, em parte provocada pola grave desorientaçom em que vivem instaladas boa parte das organizaçons sindicais e políticas do campo popular, vive alheio a um debate sério e profundo sobre a verdadeira natureza deste compartimento do ordenamento jurídico. E nom só. Precisamente neste momento, no qual o ordenamento jurídico é evidentemente desfavorável aos interesses do trabalho devido às profundas reformas operadas com a coarctada da crise económica, os otimistas insistem em se desfazer dos restos da tradiçom crítica das dimensons ideológica e política do Direito do Trabalho que herdárom, sentando as bases, cremos nós, de futuras e dolorosas derrotas.

Superando relatos ideológicos de um Direito puro, formal e a-histórico, partiremos de que a contradiçom capital-trabalho permeia a totalidade capitalista, incluída os interesses que encarnam o Estado e o Direito, que expressam de maneira mistificada os interesses e lógicas reais do sistema hegemónico. O que Carlos Marx, um autor que semelha que a crise ressuscitou mesmo para o ámbito académico, chamou “ilusom jurídica” foi confirmada por multitude de autores que ao longo destes anos denunciárom a inversom ideológica que operava numha abordagem a-histórica do Direito e que concebia a ordem legal como criadora em vez de produto da ordem económica.

Por trás das formas jurídicas subjaz o conteúdo das transaçons económicas como atos volitivos dos participantes, como manifestaçons da sua vontade comum e como contratos a cujo cumprimento pode obrigar o Estado. Assim, e por trás da ilusom jurídica antes assinalada, o Direito privado aparece na sua essência, como um intercámbio de equivalentes que tem como objeto tanto garantir a circulaçom mercantil como o seu caráter equivalencial. E nom só. A estrutura jurídica civil aparece assim como reforçador de dito intercámbio e da generaçom de obrigaçons através de contratos.

Mas nom quer dizer isto que adotemos qualquer posiçom de tipo economicista ou mecaniscista. A relaçom diléctica do conjunto das relaçons sociais opera também para o Direito em tal magnitude que Michel Miaille, um dos referentes da escola francessa da Critique du Droit, afirma que a estrutura económica do capitalismo nom existiria se nom existisse o Direito e os seus sujeitos abstratos, livres e iguais.

Nom desconhecemos a parcial desconexom entre os princípios do Direito e a sua igualdade jurídica e as fórmulas que darám sentido à decisiva faceta tuitiva do Direito do Trabalho que, tal e como se tem assinalado umha e outra vez, derivada ausência de voluntariedade que concorre no trabalho assalariado.

Mas repare-se que falamos de parcial desconexom. As fronteiras entre o contrato civil e o laboral, além de que foi discutida durante anos, passa no contexto atual a um segundo plano. As novas formas de trabalho impostas derivadas das nom tam inovadoras necessidades empresariais diluírom tais fronteiras e demonstrárom que, ainda frente a visons otimistas, as diferenças que sem dúvida existiam nom eram tam marcadas como se pretendia.

Concluindo com a decisiva questom da racionalidade do conjunto do Direito, devemos afirmar que nom só o Direito do Trabalho é um genuíno produto da nova época que nasceu com as revoluçons burguesas. O atual ordenamento jurídico está configurado sobre as bases de umha longa tradiçom, mas se configura ao calor do ascenso de umha nova classe, a burguesia, que protagonizou a destruiçom das relaçons feudais de produçom polo modo de produçom capitalista. A relaçom de subordinaçom, e à vez dialética, entre ordem económica e ordem jurídica é mais do que eloqüente na configuraçom da liberdade de produçom, comércio e trabalho caraterística do capitalismo. Entre os séculos XVIII e XIX promulgam-se um importante número de disposiçons normativas que terám como objetivo a destruiçom dos grémios, umha das instituçons económicas basilares do Antigo Regime. No caso do Estado espanhol, ainda que a articulaçom jurídica comece no século XVIII, vai culminar com a aprovaçom do Decreto das Cortes de Cádis de 8 de junho de 1813, sobre o livre estabelecimento de fábricas e exercício de qualquer indústria têxtil, dirigido a destruir as bases institucionais e funcionais dos grémios.

O Direito e acumulaçom originária: cara a eclossom do Direito do Trabalho

Nom foi a sustituçom dos grémios como marco predominante da organizaçom laboral a única ocasiom na que o Direito contribuiu decisivamente ao predomínio do modo de producçom capitalista. Houvo um momento ainda mais decisivo e, se cadra, mais eloqüente. Falamos da acumulaçom originária e da consecuçom do “trabalhador duplamente livre” que nem som parte dos médios de producçom, como ocorria com os esclavos ou servos, nem tampouco lhes pertencem os médios de producçom, como ocorria com o labrego que trabalhaba a súa propia terra. O Direito e o Estado intervenhem de maneira direta e permanente nom só para legitimar, senom também para possibilitar e para potenciar a producçom capitalista, primeiro contribuindo a expulsar os labregos das terras que cultivavam, e depois para obrigar a estas persoas, a que se convertiram em vagabundos, a trabalhar nas fábricas e submeter-se a sua disciplina.

Esta dissociaçom entre produtor e meios de produçom véu acompanhada de umha ingente legislaçom que legalizou o processo mediante o qual grandes massas de homens e mulheres fôrom lançados ao mercado de trabalho como proletários livres e despojados de todo meio de vida que nom fosse a venda da sua força de trabalho.

Em Inglaterra, modelo desta profunda mutaçom social que chamamos industrializaçom, a servidom desaparecera no século XIV e no século XV a imensa maioria da populaçom era composta por labregos livres, donos da terra que trabalhavam. Mas em pouco tempo começariam a se construir os alicerces do novo regime mediante o licenciamento das hostes feudais polas quais os labregos livres fôrom privados da sua forma de subsistência e que seria completado com abundante legislaçom que castigava quem rejeitasse trabalhar para o capitalista.

Ainda que no contexto atual poda parecer chocante, um dos primeiros reptos que se viu obrigado a superar o novo regime foi o do recrutamento. A transformaçom traumática operada sobre estes trabalhadores e trabalhadoras pré-industriais mantivérom umha inflamada resistência à incorporaçom ao trabalho industrial. Durante mais de um século, no contexto da falência das relaçons sociais pré-capitalistas e da apariçom de umha pobreza massiva e sistémica, em parte causada pola falência dos velhos sistemas de assistência social, o Direito e o Estado vam a empenhar-se em ligar as massas de labregos expulsos das suas terras ao trabalho assalariado.

O desarraigo, mobilizaçom e atraçom, convertidos em objetivos prioritários das estratégias patronais, vam vir acompanhados de profundas transformaçons que vam afetar o trabalho humano e vam acabar de configurar o cenário em que eclode, por fim, o Direito do Trabalho.

Capitalismo e transformaçom do trabalho humano: a dimensom idelógica do Direito do Trabalho

Tentando distanciar-nos da universalidade abstrata do trabalho que, segundo Braudillard, produz a abstraçom do conceito e a ilusom restrospetiva de validez para todas as sociedades, consideramos oportuno aprofundar nas singularidades que rodeiam esta peculiar atividade humana que, afinal, vai ser o objeto desta disciplina que nos empenhamos em decifrar.

A ideia contemporánea do trabalho nom apareceria até a chegada do capitalismo fabril, arredor do século XVIII, momento até o qual, o termo “trabalho” designava o esforço dos servos ou dos jornaleiros que produziam os bens de consumo para a vida e que tinham que ser renovados dia após dia.

Nom afirmamos nada novo. Nom só Gorz na sua fundamental e reveladora investigaçom sobre as transformaçoms operadas na natureza do trabalho e a ruptura entre este e a vida ou entre a produçom e as necessidades, identifica e destaca a mutaçom nesta atividade humana. Com maior ou menor profundidade, todos os manuais de Direito do Trabalho destacam a natureza inovadora do trabalho humano do qual será objeto este ámbito do Direito que, evidentemente, é um fenómeno sustentado desde realidades anteriores que apresentam carateres distintos  contraditórios.

Em grandes traços, podemos distinguir no desenvolvimento histórico do trabalho humano até a sua forma atual três grandes etapas: o esclavagismo e o próprio do mundo feudal, tanto a servidom no campo. Descartamos assim incluir, neste longo percourso até alcançar o trabalho a sua forma moderna, o modelo imposto pola industrializaçom previa à sua conceitualizaçom jurídica moderna. E fazemo-lo porque nom foi dita conceitualizaçom a que provocou a transformaçom radical do trabalho, mas a dupla “libertaçom” de que antes falávamos, principalmente a do produtor dos meios de produçom e o fenómeno que o acompanhou: a apariçom e generalizaçom do trabalho assalariado e portanto da apropriaçom por parte da burguesia de umha parte da força de trabalho incorporada ao valor da mercadoria.

É aqui, na decisiva questom salarial e da apropriaçom da mais-valia, que intervém a dimensom ideológica do Direito do Trabalho, enquanto mascaradora da relaçom real entre capital e trabalho. Assim, o Direito do Trabalho cristaliza arredor de um problema decisivo: o facto da remuneraçom salarial.

Sendo recorrente a apresentaçom do Direito do Trabalho na sua funçom política, enquanto instrumento de controlo social para a perpetuaçom das situaçom hegemónica mediante a canalizaçom do conflito, nom é tam habitual o reconhecimento da sua funçom ideológica, que difumina a situaçom de desigualdade inerente às relaçons laborais.

O Direito do Trabalho oculta a compra-venda de força de trabalho apresentando-a como se se tratasse de compra-venda de trabalho, à vez que difumina a verdadeira natureza do salário, o pretenso preço do trabalho humano, como a expressom máxima do conflito que o ordenamento laboral pretende encaminhar. A relaçom salarial, reconhecido elemento central do conflito social que o Direito do Trabalho tenta integrar, canalizar e juridificar, oculta a produçom de mais-valia, opacando a verdadeira natureza da relaçom entre o trabalho e o capital.

Estamos diante de umha questom com um caráter essencial. No modo de produçom capitalista, o processo de valorizaçom do capital, basilar para a sua mesma sobrevivência, tem lugar por meio de umha força de trabalho comprada num mercado como mercadoria. Porque o capital nom se verifica como umha soma de dinheiro, sendo preciso que este seja valorizado, para o qual é necessário que ele compre no mercado umha mercadoria particular: a força de trabalho, única que conta com a particularidade especial de criar valor.

Voltamos, com esta afirmaçom, a umha focagem economicista da totalidade social na qual o Direito é um elemento acessório? Nada mais longe da nossa intençom. Como já ressaltamos anteriormente, esta valorizaçom do capital através da mais-valia, produz-se numha fórmula bem original que no plano jurídico toma a forma de instituçom. Falamos do sujeito de Direito. Porque se bem o trabalhador e trabalhadora se verá obrigada a vender a sua força de trabalho, este ato nom será umha renúncia a existir como acontecia por exemplo na escravatura. Neste momento histórico, estamos ante um produtor sujeito de Direito e sujeito de Direitos virtuais perfeitamente abstratos. Pola primeira vez, o produtor participará num acordo animado pola sua própria vontade, convertendo-se tal ilusom da existência de indivíduos separados e livres num elemento indispensável para o funcionamento do capitalismo.

Algumhas conclusons

O Direito do Trabalho foi e continua a ser o principal cenário em que se desenvolve a contradiçom que configura e articula o conjunto da nossa realidade social. Esquecidas já as fanfarronices acerca do milénio neoliberal tam na moda a finais do século passado e no meio de umha profunda crise de magnitudes desconhecidas, o certo é que a contradiçom entre Capital e Trabalho continua a contagiar energia sobre o conjunto social e consideramos que a próprio questionamento do Direito do Trabalho nom é senom a prova da sua profunda atualidade.

A investigaçom de Edwards sobre o conflito no trabalho assinala, cremos nós, a verdadeira transcendência da motivaçom da quebra do absentismo, que como veremos nom era tal, praticado polo Estado sobre a questom obreira. Edwars pergunta-se, precisamente, polo que teria mudado em mais de século e meio desde que um sindicalista afirmara no ano 1833 que os sindicatos “aboliriam os salários, se converteriam nos seus próprios donos e trabalhariam uns para os outros: o trabalho e o capital já nom estariam separados, mas indissoluvelmente unidos entre si”. O que ocorreu foi, precisamente, a própria legislaçom obreira e, depois, o Direito do Trabalho.

A adesom às teses que questionam a visom otimista do Direito do Trabalho, aquelas que afirmam que se trata de umha espécie de contra-Direito ou um ramo construído frente ao resto do Direito burguês, nom significa que questionemos a sua dimensom política que, dito seja de passagem, mantém umha estreita relaçom com a dimensom ideológica antes referenciada. A ruptura do absentismo do Estado em favor de umha posiçom intervencionista no conflito social com o objetivo de canalizá-lo e, na medida do possível, integrá-lo para assim torná-lo compatível com a sobrevivência do capitalismo, está ligada com a sua faceta mascaradora. O Direito do Trabalho, como peça chave dessa sensibilizaçom social do Estado burguês, conseguiu nom só opacar a relaçom salarial, como também situar a reivindicaçom obreira no terreno de jogo das reivindicaçons de tipo economicista.

Porque a crise do Direito do Trabalho é, na realidade e sobretodo, a crise do movimento obreiro. Porque a crítica da visom otimista do Direito do Trabalho nom é equivalente, nem muito menos, a umha visom pessimista, mas um chamado de atençom sobre a desorientaçom da que som presa amplos setores do campo popular. Porque o que se questiona nom é a virtualidade da luita economicista, fundamental, por outra parte, na atividade sindical, mais o abandono de posiçons críticas e radicais que questionem a própria essência de um sistema sustentado sobre a exploraçom da força de trabalho. Tal abandono unicamente provoca a adoçom de posiçons defensivas que, num momento de crise profunda em que todo o conquistado está em questom, som mais inofensivas que nunca.

Daniel Lourenço Mirom forma parte do Comité Central de Primeira Linha


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– VALQUI CACHI, Camilo e PASTOR BAZÁN, Cutberto (coords.). Corrientes Filosósicas del Derecho. Una crítica Antisistémica para el Siglo XXI. Universidad Antonio Guillermo Urrelo, Cajamarca 2009, pág. 19.

– MARX, Karl. El Capital T. 1. Fondo de Cultura Económica, México 1999, pág. 120.

– VALQUI CACHI, Camilo e PASTOR BAZÁN, Cutberto (coords.), op. cit., pág. 99.

-A mercadoria é célula básica do organismo económico da sociedade capitalista. Ainda que já existissem mercadorias com anterioridade ao capitalismo, vai ser neste momento histórico quando a maioria dos bens vam a adotar esta forma social particular no quadro do desenvolvimento das forças produtivas e da conseqüente apariçom da propriedade privada dos meios de produçom.

– Critique du Droit é umha associaçom constituída por jovens docentes de direito público e alguns, menos de direito privado e especialistas em Ciência Política em meados da década de setenta na França. A Associaiçom eregiu-se sobre o projeto de atuar contra a ciência jurídica oficial e tradicional, com especial atençom para as ensinanças do Direito nas faculdades da França. JEAMMAUD, Antoine. “La crítica jurídica en Francia. Veinte años después” em Revista Crítica Jurídica nº 25 (jul/dic 2006).

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– O Decreto, ainda que vaia ser posteriormente derrogado por causa dos frágeis equilíbrios entre conservadores e liberais, vai marcar no Estado espanhol o fim do predomínio dos grémios, reduzindo-os a entes fantasmagóricos. ALARCÓN CARACUEL, Manuel. El Derecho de asociación obrera en España (1839-1900). Ediciones de la Revista de Trabajo, Madrid 1975, pág. 311.

– Marx chama acumulaçom originaria à pré-historia do capital e do regime capitalista de produçom, ao processo histórico de dissociaçom entre o produtor e os meios de produçom. MARX, Karl, op. cit. pág. 609.

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– Testemunha da crueza desta acumulaçom originária que opera entre os séculos XV e XVI numha Europa em plena transformaçom, som as política de Enrique VIII e Eduardo VI na Inglaterra, que possibilitava que os vagabundos vigorosos que se negassem a trabalhar fossem flagelados ou encarcerados ou a possibilidade de o converter em escravo no caso de ser denunciado como rebelde. Mas nom foi Inglaterra o único lugar onde operou o Direito em favor de tal acumulaçom. Também existem abundantes exemplos em França ou nos Países Baixos.

– SIERRA ÁLVAREZ, José, op. cit., páx. 10.

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