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Editado Abrente 66

Terça-feira, 11 Dezembro 2012

Acabou de sair do prelo um novo número do Abrente, correspondente ao último trimestre deste ano 2012.

Neste Abrente 66, que já pode ser consultado em formato de fácil leitura, encontramos a quinta parte da reflexom de Daniel Lourenço, em que analisa a degeneraçom das modernas organizaçons sindicais.

Carlos Morais analisa os resultados das eleiçons ao Parlamento da CAG e as expetativas para a classe obreira galega. Maurício Castro escreve sobre a vigência do princípio de auto-organizaçom nacional.

Joán Terán, membro do secretariado nacional das CUP  achega-nos o processo político atual em que se acha a Catalunha.

A seçom habitual de livros e web completam este novo número.

Reproduzimos o editorial.


Chegou a hora de tombá-los

Nas últimas semanas, confirmado com factos concretos dia após dia, constatamos sem lugar a dúvidas que o capitalismo fracassou como modo de produçom histórico. Nom só representa um sistema que nega sistematicamente a satisfaçom das necessidades mais básicas dumha maioria social (alimentaçom, vivenda, educaçom, sanidade, etc.), como chega mesmo a forçar o extermínio da espécie humana.

O capitalismo mata. Esta expressom nom é umha simples afirmaçom metafórica, está suficientemente contrastado que a própria realidade pode superar a ficçom. E em períodos de crise sistémica como o que estamos a viver, torna mais que evidente tal afirmaçom, demonstraçom empírica dum sistema genocida cujos indicadores de pobreza, exclusom social, desemprego, desnutriçom, etc, nom param de aumentar de maneira escandalosa e obscena.

Porém, as crises sistémicas do capitalismo nom se produzem pola avarícia dum grupo de pessoas com um afám desproporcionado de acumulaçom de riquezas. Produzem-se por umha razom objetiva intrínseca ao mesmo sistema, no qual  aquelas se inserem. É o próprio limite que impom a valorizaçom do capital, entendido este como umha relaçom social que procura a sua circulaçom constante.

No entanto, há pessoas que assumem subjetivamente essa avaliaçom objetiva do capital e tentam evitar que nos momentos de crise se poda deter esse processo. Como? Recorrendo às doutrinas neoliberais mais selvagens e mais ortodoxas, como as que atualmente estám a implementar organismos omnipotentes como a troika formada polo FMI, BCE e a CE, que estám a impor as mais draconianas condiçons de vida para o povo trabalhador dos diversos países do nosso ámbito geográfico mais próximo.

Sob a lógica da austeridade económica e a contençom do défice orçamentário, os governos lacaios dos estados mais castigados pola implosom sistémica obedecem submissos aos ditados de tam seleto triunvirato, sem questionarem a perda da sua soberania e confirmando a formulaçom de Marx no Manifesto Comunista, segundo a qual “o governo dum Estado nom é mais que um comité para gerir os negócios comuns da burguesia”.

Em que se traduz a tam cacarejada contençom do défice? Assistimos nos últimos meses a um imparável ascenso dos índices de desemprego a respeito do mesmo período do ano passado, à expulsom de parte da juventude à emigraçom, à perda de direitos sociais, à reduçom das prestaçons económicas para @s desempregad@s, à supressom do atendimento sanitário gratuito para jovens nom emancipad@s, ao incremento das taxas universitárias dificultando acesso ao ensino, etc.

E os que tanto apelam à austeridade económica comungam com a mesma ladainha? Com a revelaçom de cada vez mais novos casos de corrupçom, está mais que contrastado que nom. Empresários que procuram concessons públicas contornando o protocolo oficial estabelecido, subornando o político de serviço carente de escrúpulos que obvia o exercício dumha prática coerente com o que deveria ser o serviço público. As operaçons Orquestra, Area, Carioca, Campeom, ou a mais recente, Pokemon, só demonstram umha parte da dupla moral que guia os membros da classe política cleptocrática que ocupa as instituiçons deste sistema hegemonizado por umha corrupçom sem limites.

Resposta popular na atual fase da crise

Analisando a concreta conjuntura política e social a cinco anos do início oficial da crise do sistema capitalista, pode-se confirmar a grave deterioraçom das condiçons de vida do povo trabalhador. Vemos o grande retrocesso de direitos laborais adquiridos em anos de luita operária e popular, que som varridos a golpe de decreto em todos os ámbitos do mundo do trabalho; assim como a perda da proteçom social ou o constante aumento do descrédito popular em relaçom à classe política dos partidos do regime. Som todos esses fatores que apelam à mobilizaçom ativa do povo trabalhador em defesa das conquistas sociais históricas.

Assistimos nos últimos meses a um lento, mas progressivo, incremento da mobilizaçom popular que nom se ergue para atingir novos direitos, pois o objeto das mobilizaçons é a defesa do que já foi conquistado com a força da nossa classe no tira-puxa histórico entre exploradores e explorad@s. Este aumento da mobilizaçom popular percebe-se facilmente a pé de rua, desde as reinvindicaçons de corte setorial ante umha problemática concreta, até as massivas mobilizaçons como as da passada greve geral de 14 de novembro, que proporcionam umha visom mais geral do conjunto do conflito social.

Paralelamente ao aumento da mobilizaçom social ante os efeitos da crise sobre as condiçons de vida do povo trabalhador, também se tem constatado um aumento da radicalizaçom dos protestos. Nom só se realizam com maior freqüência mais açons enquadradas no método da desobediência civil, tais como a ocupaçom de sedes bancárias e prédios públicos, expropriaçom de alimentos em supermercados, cortes de tránsito, etc; além disso, setores do povo trabalhador vem na luita a corpo frente ao sistema como mais umha via para se defenderem da atual ofensiva burguesa.

Porém, deteta-se um grande desfase entre a atual incapacidade popular para pôr freio às políticas de austeridade implementadas polos diferentes governos, com o imenso potencial contestatário e transformador que pode chegar desenvolver o povo trabalhador para se desviar do rumo que desenhou a burguesia para sair da sua crise.

Múltiplos som os fatores que incidem neste contraste, que se torna negativo para os interesses da maioria social: o medo inoculado na subjetividade do povo trabalhador, resultado dum aprofundamento na opressom da burguesia e os seus aparelhos de dominaçom; o medo ao incremento da repressom policial e económica sobre a classe trabalhadora, devido à grave involuçom democrática do atual regime burguês espanhol; a carência de organizaçons políticas e sindicais com a suficiente força e implantaçom, cujas dirigências liderem umha oposiçom frontal ao atual estado de cousas sem timoratismo; em definitivo, a incapacidade de impulso e liderança dum movimento de resistência ao capital que desenhe umha estratégia encadeada e permanente de luita.

Um fervedoiro social. O fracasso da via do consenso e o endurecimento repressivo

A luita de classes como conflito histórico-social atinge um nível de especial gravidade na atual fase da crise, a tal ponto que a burguesia tem sérias dificuldades para encobrir que o objetivo do sistema de produçom que dirige nom é alcançar o bem-estar para toda a sociedade, mas sim satisfazer os seus interesses lucrativos particulares, sem se importar com os direitos inalienáveis da maior parte do povo.

Direitos tam elementares como umha vivenda digna som questionados polos poderosos deste sistema, desde o mesmo momento em que despejam continuamente famílias das suas moradas por nom poderem fazer frente aos desproporcionados créditos hipotecários. Questionamento de tam elementar direito que leva irremediavelmente à desesperaçom pessoal, induzindo ao caminho da negaçom do mais universal de todos os direitos, o direito à vida.

A sucessom de suicídios num curto período de tempo provocou a tardia e apática reaçom do governo Rajói, que se viu forçado a emitir um decreto-lei sobre umha moratória de dous anos para os despejos daquelas famílias em situaçom de risco de exclusom social. Umha medida de urgência, apresentada como a redentora de muitas famílias nesta dramática situaçom, mas que no fundo é mais umha cortina de fumo sobre a verdadeira injustiça social que rodeia esta questom.

Os governos autonómico e espanhol disponhem cada vez de menos alternativas para oferecer medidas paliativas que consigam atenuar as conseqüências da crise sobre o povo trabalhador, sendo estas cada vez mais ineficazes, estendendo-se o descrédito popular, a desafeçom polo atual sistema e despertando a consciência da necessidade de mudança radical. Nom som quem de manter a via do consenso como principal método para manter a paz social. Eles sabem que estám a fracassar por esta via, e por isso se preparam para um novo cenário de contestaçom social, onde os fastosos salons dos prédios institucionais vam deixar de ser o principal espaço político, e a rua vai-se converter no principal cenário de confrontaçom social.

O Estado está armando-se até os dentes. Nos orçamentos de 2013, as despesas em “material antidistúrbios e equipamentos específicos de proteçom e defesa”, multiplicou-se 18.8 vezes, passando dos 173.670€  para os 3,26 milhons de euros.

Por outra parte, pretende-se converter o novo Código Penal num implacável argumentário com o qual poder punir qualquer tipo de protesto popular. Desde a última etapa de governo de Zapatero-Rubalcaba, agora da mao de Rajói-Gallardón, o Estado estuda incasavelmente as novas reformas a introduzir. Com a futura nova Lei de Segurança Cidadá, assim como a reforma do Código Penal, cujas novas medidas já se estám a aplicar de facto no referente ao castigo das diferentes formas de protesto do movimento popular, enfrentamos a via sem retorno da neofascistizaçom do Estado.

Assim, nos próximos meses veremos como se imputam a ativistas do movimento popular faltas por desordens públicas que tinham que ser instruídas judicialmente, agora encaminhadas diretamente pola via administrativa, polo qual a capacidade de defesa fica reduzida e aprofundará-se no afogamento económico do movimento popular; delitos como atentado à autoridade, com penas que podem implicar a entrada em prisom, como resultado de oferecer atitudes como a resistência passiva grave (como encadear-se, por exemplo) ou participar em confrontos com as forças repressivas em manifestaçons; delitos por desobediência e resistência a autoridade que aumentam a sua pena; etc. E toda umha série de novas medidas orientadas a castigar exemplarmente condutas que pretendem intimidar e criminalizar o direito à luita obreira, nacional e popular.

Preparando a rebeliom popular

As eleiçons autonómicas galegas de 21 de outubro constatárom a consolidaçom de tendências que confirmam o cada vez maior divórcio do povo trabalhador com os partidos sistémicos, os quais gozam de cada vez menor legitimidade social. O incremento da abstençom eleitoral em quase 10 pontos em relaçom ao processo anterior lê-se como um aumento do descrédito popular perante o atual regime burguês espanhol. O atual sistema eleitoral é antidemocrático, gerando umha realidade institucional esperpêntica. O PP revalida a maioria absoluta incrementando deputados e perdendo 130 mil votos, quando só foi votado por 1 em cada 4 galegas e galegos.

Mais umha cita na que pudemos constatar o estado subjetivo das massas foi a jornada de greve geral do passado 14 de novembro, em especial com a massiva participaçom nas manifestaçons que decorrêrom nas principais localidades galegas. Dela também pudemos extrair as análises que confirmam a tendência em aumento da mobilizaçom popular e a radicalizaçom das formas de protesto.

É tarefa d@s comunistas galeg@s saber diagnosticar em todo momento qual é o degrau de ánimo dos setores mais conscientes e combativos do povo trabalhador galego, para contribuir com a força da nossa classe para canalizar todas as energias para deter o avanço da ofensiva burguesa em curso, que permita encetar umha nova etapa de resistência popular que encare o caminho da ofensiva nacional, operária e popular.

E estas diagnoses só se poderám contrastar a pé de obra, nas ruas, que se erigirám no principal espaço político de intervençom para a militáncia revolucionária galega nos vindouros meses.

O nível de luita de classes na Galiza semelha o dumha panela a pressom a ponto de estoupar. Sabermos canalizar a saída de toda essa força explossiva nos corresponde a nós como movimento político que luita pola transformaçom socialista desta sociedade. Estar na rua, palpar o ánimo do povo trabalhador e fazer saltar a faísca no momento adequado é a principal guia de intervençom para a militáncia comunista de prática independentista na Galiza de finais de 2012.