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Governo espanhol aprova regulamento para facilitar despedimentos coletivos

Quinta-feira, 1 Novembro 2012

O Conselho de Ministros posterior às eleiçons ao Parlamento autonómico retomou a linha das reformas anti-obreiras. Nesta ocassom, o governo espanhol aprovou o chamado Regulamento dos procedimentos de despedimento colectivo e de suspensom de contratos e reduçom da jornada, com o objectivo de ampliar o poder empresarial para desfazer-se de trabalhadores e trabalhadoras sem controis administrativos ou judiciais algum.

A aprovaçom do Regulamento já fora anunciada há meses, mediante um borrador remitido polo governo espanhol ao Conselho do Estado. Meses depois, o governo aprova umha versom definitiva muito mais dura que o borrador para aprofundar na indefensom e desprotecçom dos trabalhadores e trabalhadoras frente ao despedimento ou reduçom da jornada laboral.

O Regulamento dirigido a estabelecer novas normas para os despedimentos coletivos, a suspensons de contratos ou a reduçom da jornada, resposta à mesma lógica da reforma laboral aprovada polo Partido Popular, que encomendava ao governo a aprovaçom de um novo marco legal para ampliaçom do  poder do patronato.

Ainda que, de forma correta se tem inistido na denuncia da possibilidade que este Regulamento abre para aplicar ERE´s nas Administraçons Públicas, estamos ante unha norma que afeta ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. O Regulamento dedica um capítulo completo ao procedimento aplicável ao pessoal laboral das administraçons públicas, coletivo que nom pertence à categoria de funcionário nem é trabalhador eventual e que ingressou mediante oposiçom ou concurso oposiçom, que vê seriamente ameaçados os seus empregos.