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[video] FARC-EP assina Acordo Geral para o término do conflito e a construçom de umha paz estável e duradoura

Quarta-feira, 5 Setembro 2012

Polo seu interesse, reproduzimos o “Acordo Geral para o término do conflito e a construçom de umha paz estável e duradoura” assinado polas FARC-EP e o governo oligárquico colombiano e que servirám de base para o diálogo recém aberto.

Acordo Geral para o término do conflito e a construçom de umha paz estável e duradoura

Os representantes do governo de República da Colômbia, governo nacional, e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP):

Como resultado do encontro exploratório realizado em Havana, Cuba, entre 23 de fevereiro e agosto de 2012, que contou com a participaçom do governo da República de Cuba e do governo da Noruega como garantidores, e com o apoio do governo da República Bolivariana da Venezuela como facilitador de logística e acompanhante.

Com a decisom mútua de colocar fim ao conflito como condiçom essencial para a construçom da paz estável e duradoura, atendendo o clamor pola paz e reconhecendo que:

A construçom da paz é um assunto da sociedade no seu conjunto que requer a participaçom de todos, sem distinçom; que o respeito aos direitos humanos em todos os cantos do território nacional é um objetivo do Estado que deve promovê-lo; o desenvolvimento econômico com justiça social e em harmonia com o meio ambiente é garantia de paz e progresso;

O desenvolvimento social com equidade e bem-estar, incluindo as grandes maiorias, permite crescer como país; umha Colômbia em paz terá papel ativo e soberano na paz e no desenvolvimento regional e mundial. É importante ampliar a democracia como condiçom para alcançar bases sólidas para a paz; com a disposiçom total do governo nacional e das FARC-EP de chegar a um acordo e o convite a toda a sociedade colombiana, assim como aos organismos de integraçom regional e à Comunidade Internacional, a acompanhar este processo;

Acordamos:

I

Iniciar conversaçons diretas e ininterruptas sobre os pontos da agenda aqui estabelecida com a finalidade de alcançar um acordo final para o término do conflito, que contribua para a construçom da paz estável e duradoura.

II

Estabelecer um conselho de conversaçons que se instalará publicamente, um mês depois do anúncio público, em Oslo, Noruega, e cuja sede principal será Havana, Cuba. O conselho poderá se reunir em outros países.

III

Garantir a efetividade do processo e concluir o trabalho sobre os pontos da agenda de maneira expedita e no menor tempo possível, para cumprir com as expectativas da sociedade sobre o recente acordo. Em todo caso, a duraçom estará sujeita a avaliaçons periódicas dos avanços.

IV

Desenvolver as conversaçons com o apoio dos governos de Cuba e Noruega como garantidores e os governos da Venezuela e do Chile como acompanhantes. De acordo com as necessidades do processo, será possível, de comum acordo, convidar outros países.

V

A seguinte agenda:

1.- Política de desenvolvimento agrário integral.

O desenvolvimento agrário integral é determinante para impulsionar a integraçom das regiões e o desenvolvimento social, econômico e equitativo do país.

Acesso e uso da terra

a.- Terras improdutivas. Formalizaçom da propriedade. Fronteira agrícola. Proteçom de zonas de reserva.

b.- Programa de desenvolvimento com enfoque territorial.

c.- Infraestrutura e adequaçom de terras.

d.- Desenvolvimento social: saúde, educaçom, erradicaçom da pobreza.

f.- Estímulo à produçom agropecuária e à economia solidária e cooperativa. Assistência técnica. Subsídios. Créditos. Geraçom de renda. Mercado. Formalizaçom trabalhista.

g.- Sistema de segurança alimentar.

2.- Participaçom política.

a.- Direitos e garantias para o exercício da oposiçom política em geral e em particular para os novos movimentos que surjam com a assinatura do acordo final. Acesso aos meios de comunicaçom.

b.- Mecanismos democráticos de participaçom cidadã, incluídos os de participaçom direta nos diferentes níveis e diversos temas.

c.- Medidas efetivas para a promoçom de maior participaçom na política nacional, regional e local de todos os setores, incluindo a populaçom mais vulnerável, igualdade de condiçons e com garantias de segurança.

3.- Fim do Conflito

Processo integral e simultâneo que implica:

a.- Cessar de fogo e de hostilidade, bilateral e definitivo.

b.- Deposiçom de armas. Reincorporaçom das FARC-EP à vida civil – no âmbito econômico, social e político -, de acordo com os seus interesses.

c.- O Governo Nacional coordenará a revisom da situaçom das pessoas privadas, processadas ou condenadas por pertencer ou colaborar com as FARC-EP.

d.- Paralelamente, o Governo Nacional intensificará o combate para acabar com as organizaçons criminosas e suas redes de apoio, incluindo a luita contra a corrupçom e a impunidade, em particular, contra qualquer organizaçom responsável de homicídios e massacres ou que atente contra os defensores dos direitos humanos, movimento sociais ou movimentos políticos.

f.- O Governo Nacional revisará e fará as reformas e os ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construçom da paz.

g.- Garantias de segurança.

h. No marco do estabelecido no ponto cinco (Vítimas) deste acordo, se esclarecerá, entre outros, o fenômeno do paramilitarismo.

A assinatura do acordo final inicia este processo, o qual deve desenvolver-se em um tempo razoável acordado polas partes.

4.- Soluçom para o problema das Drogas Ilícitas.

a.- Programa de substituiçom de cultivos ilícitos. Planos abrangentes de participaçom das comunidades na concepçom, execuçom e avaliaçom dos programas de substituiçom e recuperaçom ambiental das áreas afetadas polos cultivos ilícitos.

b.- Programas de prevençom do consumo e saúde pública.

c.- Soluçom do fenômeno de produçom do consumo e a saúde pública.

5. Vítimas.

Ressarcir as vítimas está no centro do acordo Governo Nacional-FARC-EP. Nesse sentido, se tratarão:

a.- Direitos Humanos das vítimas.

b. Verdade.

6.- Implementaçom, verificaçom e referendo.

A assinatura do acordo final dá início à implementaçom de todos os pontos acordados.

a.- Mecanismos de implementaçom e verificaçom.

– Sistema de implementaçom. Dando especial atençom às regions.

– Comissom de acompanhamento e verificaçom.

– Mecanismos de resoluçom de diferenças. Estes mecanismos terám capacidade e poder de execuçom e estarão confirmadas por representantes das partes e da sociedade civil, segundo o caso.

b.- Acompanhamento internacional.

c.- Cronograma.

d. Orçamento.

e. Ferramenta de difusom e comunicaçom.

f. Mecanismos de referendaçom dos acordos.

As seguintes regras de funcionamento

1.- Nas sessons do conselho participarám até 10 pessoas por delegaçom, dos quais até 5 serám plenipotenciários, que serám os respectivos porta-vozes. Cada delegaçom será composta por até 30 representantes.

2.- A fim de contribuir com o desenvolvimento do processo, poderám ser realizadas consultas a especialistas sobre os temas da agenda, umha vez que se faça necessário.

3.- Para garantir a transparência do processo, o conselho elaborará informes periódicos.

4.- Será estabelecido um mecanismo para levar a conhecimento público os avanços do conselho. As discussons do conselho nom se farám públicas.

5.- Será implementada umha estratégia de difusom eficaz.

6.- Para garantir a mais ampla participaçom possível, será estabelecido um mecanismo de recepçom de propostas de cidadaos e organizaçons sobre os pontos da agenda, por meios físicos ou eletrônicos. De comum acordo e em tempo determinado, o conselho poderá fazer consultas diretas e receber propostas sobre os cinco pontos ou delegar a um terceiro a organizaçom de espaços de participaçom.

7.- O Governo Nacional garantirá os recursos necessários para o funcionamento do conselho, que serám administrados de maneira eficaz e transparente.

8.- O conselho contará com a tecnologia necessária para adiantar o processo.

9.- As conversaçom serám iniciadas com o ponto Política de Desenvolvimento Agrário Integral e seguirám conforme a ordem decidida polo conselho.

10.- As conversaçons se darám sob o princípio que nada está acordado até que todo esteja acordado.