Abrente

Ediçons digitais da publicaçom trimestral do nosso partido

Documentaçom

Textos e outros documentos políticos e informativos de interesse

Ligaçons

Sites recomendados de ámbito nacional e internacional

Opiniom

Artigos assinados sobre temas de actualidade galega e internacional

Video

Documentos audiovisuais disponíveis no nosso portal

Home » Nacional, Notícias

NÓS-Unidade Popular critica reforma da legislaçom eleitoral e propom alternativas

Segunda-feira, 6 Agosto 2012

A reforma da anti-democrática legislaçom eleitoral proposta polo Partido Popular com o objectivo de reduzir as possibilidades de ser deslocado do governo autonómico, foi analisado por NÓS-Unidade Popular em um comunicado recente onde, ademais de clarificar a sua posiçom sobre a reforma, apresenta umha série de propostas na linha de trasformar a Lei eleitoral em chaves progressistas.

Posiçom de NÓS-Unidade Popular diante da reforma da Lei eleitoral anunciada polo Partido Popular

O debate sobre a necessária reforma da legislaçom eleitoral nom é novo e volta periodicamente à atualidade, dado o caráter deficitário do ordenamento jurídico espanhol nessa matéria. No entanto, um importante setor do aparelho institucional e de poder do Estado espanhol, o mais reacionário e contrário a qualquer avanço, nom só nom está disposto a essa democratizaçom, como pretende aprofundar os traços mais restritivos e antidemocráticos da normativa atual.

A esquerda independentista representada por NÓS-Unidade Popular já se tem manifestado no passado sobre este tema e considera necessário voltar a fazê-lo para introduzir critérios que nengumha outra força política da Galiza colocou.

Em lugar de se debater a verdadeira e imprescindível democratizaçom pendente, uns e outros, inclusive algumhas forças extra-parlamentares com expetativas de acesso ao Parlamento nas próximas eleiçons autonómicas, limitam-se a especular com os seus interesses particulares diante da evidente tentativa, por parte do PP, de blindar a sua maioria e reduzir o peso da oposiçom parlamentar.

É esse objetivo, quando o PP perde mais e mais simpatias sociais inclusive entre o seu eleitorado tradicional, e nom a falsa austeridade agitada polo próprio Núñez Feijó, que explica a proposta do PP de reduzir o número de representantes na cámara autonómica (de 75 para 61).

A elevaçom do número de votos necessários para aceder e o aumento dos incentivos eleitorais às forças maioritárias, consubstanciais ao vigorante sistema d’Hont, supom umha tentativa desesperada do PP por manter nom só o seu próprio poder atual, mas também o reforço para umha eventual candidatura “de concentraçom nacional” que poda vir num futuro próximo para somar os votos do PP e do PSOE e manter a “estabilidade institucional” do atual regime espanhol.

NÓS-Unidade Popular quer reiterar os critérios que devem alicerçar umha reforma progressiva da Lei eleitoral, umha reforma pendente e que nengum dos partidos hoje representados nas instituiçons assume, já que suporia o fim dos privilégios que umhas poucas siglas eleitas polos grandes poderes económicos desfrutam para precisamente gerirem os interesses concretos desses poderes.

Convém lembrar que tanto PSOE como BNG pudérom fazer umha reforma ambiciosa que, por exemplo, suprimisse os 5% de percentagem mínima imposta polo PP de Fraga para aceder ao Parlamento, mas preferírom manter essa barreira que também os beneficiava. Os três grandes partidos som co-responsáveis e estám envolvidos nuns interesses comuns que impedem a ruptura da atual lógica partitocrática e permitem o reforçamento dessa lógica corrupta e antidemocrática.

Deixamos claro desde já o nosso rejeitamento frontal à proposta apresentada polo Partido Popular, que representa mais um passo atrás desta democracia burguesa de baixíssima intensidade, em tempos de crise terminal capitalista.

Por último, a esquerda independentista galega representada por NÓS-UP reitera alguns conteúdos imprescindíveis para umha verdadeira transformaçom progressista da Lei eleitoral:

Derrogaçom da Lei d’Hont como parámetro para estabelecer a representatividade das forças políticas, adotando um sistema que recolha a verdadeira dimensom eleitoral de cada lista, sem qualquer incentivo às maioritárias como os que na atualidade existem.

Substituiçom das circunscriçons atuais de tipo provincial, totalmente alheias à Galiza, por distritos de base comarcal e metropolitana, acorde com a realdiade nacional e social galega.

Limitaçom de mandatos a duas legislaturas e da quantia dos salários dos cargos públicos à média dos salários existentes na Galiza atual.

Eliminaçom da distribuiçom por parte dos partidos ou agrupaçons de boletins de voto durante a campanha eleitoral. Cada eleitor/a receberá no seu respectivo colégio eleitoral, após ter entregado o cartom eleitoral, um único boletim onde aparecerám todas as forças políticas, tendo que marcar a que desejar apoiar.

Retirada dos subsídios públicos e proibiçom dos subsídios privados milionários aos partidos políticos maioritários, incluída a supressom das milionárias campanhas eleitorais, subsituindo-as por outras de caráter informativo por parte de todas as candidaturas proibindo apoios económicos e propagandísticos preferentes por parte das instituiçons públicas e dos poderes privados.

Implementaçom de novas vias de participaçom e movimentaçom social mediante consultas, referendos, métodos de decisom abertos e assembleares, dotando a paróquia e o bairro de personalidade jurídico-política como unidade de participaçom popular.

Simplificaçom da Iniciativa Legislativa Popular (ILP), reduzindo a 10 mil o número de assinaturas necessárias, definindo a Comunidade Autónoma como circunscriçom eleitoral única, e alargando a 5 meses o prazo máximo de recolha de apoios.

Concessom dos direitos e deveres de cidadania, incluída a participaçom plena nos processos eleitorais, a tod@s aquelas/es imigrantes que residirem mais de seis meses na Comunidade Autónoma e assim o desejarem.

Os meios de comunicaçom públicos sob controlo da Administraçom autonómica, -Rádio Galega e TVG-, em defesa do pluralismo e a democracia, serám obrigados a emitirem “tempos de antena” de todas as organizaçons, entidades, asssociaçons, grémios, etc, sem exclusons de nengum género, para que podam exprimir as suas opinions.

Aplicaçom de sistemas de controlo d@s representantes mediante mecanismos de revogabilidade e fiscalizaçom popular.

Fomento da participaçom, controlo e gestom popular das políticas económicas, sociais, culturais e ambientais.

Medidas rápidas e exemplarizantes contra a corrupçom, o clientelismo e os privilégios da casta política. Inabilitaçom de todos aqueles cargos públicos e dirigentes políticos envolvidos em casos de corrupçom, incumprimento da legislaçom laboral, ou condenados por delitos de violência machista.

Direçom Nacional de NÓS-Unidade Popular

Galiza, 2 de agosto de 2012