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A degeneraçom das modernas organizaçons sindicais. Umha aproximaçom à colaboraçom obreiro-patronal (IV)

Quarta-feira, 1 Agosto 2012

Daniel Lourenço

Como já avançamos na terceira entrega do relato proposto, a morte de Franco a 20 de novembro de 1975 e a ativaçom da segunda restauraçom bourbónica na figura de Juan Carlos I só dous dias depois, vai dar início a umha breve etapa chamada Transiçom, na qual culminará um longo processo que já arrancara na década de 1950 e que provocará umha profunda transformaçom do panorama político e sindical no Estado espanhol.

Esta intensa etapa histórica que se inícia com a morte do ditador e vai estar marcada por umha profunda crise económica mundial, vai determinar o cenário em que ainda se desenvolve na atualidade o sindicalismo. Boa parte das forças obreiras que apostavam na rutura e que contavam na altura com umha importante capacidade e um amplo apoio, ao terem sido o elemento chave na oposiçom à ditadura, vam sair desta etapa enveredadas sem remédio para o caminho da concertaçom e presas da lógica de Estado.

A reforma no ámbito sindical, que culmina com o reconhecimento da liberdade sindical e a suscriçom dos Convénios da OIT a este respeito, vai conhecer um momento decisivo no desenvolvimento do associativismo sindical no nosso país, o nascimento de um movimento obreiro genuinamente galego.

A reforma sindical e os Pactos da Moncloa. O caminho face a institucionalizaçom sindical

Em novembro de 1975, convergem no Estado espanhol dous processos. Por um lado, umha profunda crise internacional do modelo de acumulaçom capitalista que vai golpear duramente a economia espanhola e, por outro, umha crise de um regime político em descomposiçom.

Pom-se neste momento de manifesto, como já fomos anunciando, a vontade do bloco de classes dirigente de pilotar umha transiçom tranqüila da ditadura para a democracia, burguesa com certeza, sem que medeie rutura nengumha com os quase quarenta anos de franquismo. Para esta tarefa, contarám com a colaboraçom da direçom da PCE, envolvendo nela as CCOO, e um PSOE e umha UGT que tivérom umha participaçom discreta na oposiçom ao franquismo, mas que reaparecem nestes anos fortemente apoiados e financiadoss pola poderosa social-democracia alemá.

Serám estas forças que, perante a incapacidade da esquerda radical de articular umha oposiçom de massas aos ritmos da Transiçom, conseguirám canalizar duas décadas de mobilizaçons pola melhoria das condiçons laborais, em defesa da rutura democrática e dos direitos nacionais da Galiza, Euskal Herria e Països Cataláns, na estreita lógica da negociaçom com um setor da elite do antigo regime, que cristalizárom na reforma sindical e nos chamados Pactos da Moncloa.

No quadro da reforma sindical, que nom rutura, vamos assistir à voadura controlada de umha edificaçom institucional colossal, no meio do mais estrepitoso dos silêncios para pôr fim a décadas de nacional-sindicalismo e oficializar o que era, como já comentamos, umha realidade de facto: a liberdade sindical.

Enquanto ainda se sucediam os funerais por Franco, tinha lugar a coroaçom de Juan Carlos I no quadro das leis da ditadura e em dezembro tomava posse Arias Navarro como chefe do Governo. Vai ser este governo, pragado de “reformistas”, que vai confrontar a primeira etapa da reforma sindical que se verá concretizada na Reforma da Declaraçom XIII do Fuero del Trabajo no mês de janeiro de 1976. A primeira tentativa de reforma parte da possibilidade de tornar compatível a OSE com umha certa pluralidade, a manutençom da representaçom sindical nos órgaos de governo e umha possível reforma do papel do Ministério de Relaçons Sindicais. Tal reforma seria levada ao Pleno do Congresso Sindical e iria concretizar-se numha nova Lei Sindical. Esta proposta encontrou a oposiçom das organizaçons sindicais clandestinas, mas também de amplos setores da OSE; daí que, tal como a reforma política desenhada polo governo de Árias Navarro, vinhessem a fracassar.

A segunda etapa da reforma sindical inicia-se com a chegada ao governo de Adolfo Suárez em julho de 1976, após o cessamento de Árias Navarro, abrindo também umha fase definitiva da reforma política. Diferentemente da anterior tentativa, esta virá precedida de umha série de contatos com as organizaçons ilegais e pode resumir-se no reconhecimento da liberdade sindical, o património sindical passa para maos do Estado e o reconhecimento dos funcionários sindicais como funcionários públicos.

Porém, nom será até outubro quando se apresente no Conselho de Ministros a proposta de reforma. Estamos na terceira etapa, quando se acorda enviar às Cortes a Lei de Associaçom Sindical, que previa a constituiçom por parte de trabalhadoras e trabalhadores e empresários de associaçons profissionais por ramos de atividade, e a criaçom da Administraçom Institucional de Serviços Profissionais, para dar umha soluçom momentánea ao aparelho burocrático do nacional-sindicalismo. No quadro destas propostas, De la Mata, ministro de Relaçons Sindicais, proporá o futuro Conselho Económico e Social e iniciará os trámites para ratificar os Convénios 87 e 98 da OIT.

Será na quarta e última etapa desta reforma quando o projeto de Lei passa o trámite das Cortes e se procura o espaldaraço a mesma da OIT. Após aprovar no mês de outubro o projeto de Lei para a Reforma Política, o projeto para a Associaçom Sindical passa a ser prioritário para o governo de Suárez. Em janeiro de 1977, começa o debate em comissom para o passar ao pleno no mês de março. O resultado será a Lei 19/1977, de 1 de abril, de Associaçom Sindical.

A lei 19/1977, ainda em vigor para o associacionismo empresarial, e a sua primeira norma para o seu desenvolvimento, vai dar passagem à legalizaçom das organizaçons sindicais até o momento ilegais em virtude do Decreto de 1938, pondo fim à interrupçom da fase de reconhecimento imposta polo regime franquista.

Aliás, a aprovaçom da LAS vai permitir a suscriçom dos Convénios da OIT referidos à liberdade sindical.

Se a reforma sindical vai provocar a recuperaçom da liberdade sindical e vai possibilitar a legalizaçom das organizaçons sindicais que até o momento tinham resistido na clandestinidade, os Pactos da Moncloa vam marcar decisiva e profundamente as relaçons Estado-sindicatos, ao inaugurar a política da concertaçom e pôr as bases de um Direito do Trabalho e da Segurança Social “flexível”, que deixa de ser um poder compensador da desigualdade social imperante, para se converter em ferramenta da eficiência económica e a competitividade da empresa.

Sobra dizer que os Pactos da Moncloa som um ponto de chegada de um caminho que o binómio PCE-CCOO começaram a andar muito antes de 1977. A apariçom, a partir da década de 1960, de um sindicalismo radical à esquerda da linha oficial do PCE que provocou cisons e a criaçom de correntes no seio do sindicato, som a prova e portagem da viragem que a direçom do PCE e CCOO vinham realizando para se adaptarem a umha possível saída negociada e, portanto, nom ruturista, do regime e, também, da re-estruturaçom do capitalismo espanhol.

No caso das CCOO, numha data tam temperá como 1976, produz-se um facto que confirmará a linha da que falamos e vai preparar a organizaçom para o papel que terá que cumprir na reforma política e sindical. Falamos da decisom que ressalta Garcia Durán e que foi adotada no I Congresso, conhecido como Assembleia de Barcelona, na qual “decide renunciar a sua origem como força obreira nom estritamente sindical, submetida às Assembleias, e converter-se em Sindicato de filiaçom. A polémica legalizaçom do PCE dera os seus frutos”. O abandono da sua natureza sociopolítica e a assunçom do modelo sindical trade-unionista, pouco proclive a ultrapassar as demandas de tipo economiscista, vai ser, como veremos, decisivo.

No caso da UGT, as resistências fôrom menores. Tal como o PSOE, praticamente desaparece vítima da repressom e tem um papel muito discreto na oposiçom ao franquismo. Mas nos últimos anos do regime reaparece, sendo claramente favorecida frente às CCOO e ao resto de organizaçons sindicais clandestinas. À vista do seu papel durante a Transiçom e nos anos que se seguem, podemos afirmar que a nova UGT vai ligar com a linha possibilista e reformista que possibilitara a íntima colaboraçom com o regime primorriverista.

Os Pactos da Moncloa componhem-se de dous acordos, um de conteúdo económico e outro político, que fôrom assinados em 25 de outubro de 1977 e que, ainda que assinados polos principais partidos políticos da época, condicionárom enormemente a atitude das centrais sindicais, ao ponto de significarem um antes e um depois no movimento sindical.

Os Pactos pretendiam fazer frente ao duplo desafio de crise económica e política que, como vimos, confrontava o Estado espanhol na altura. Mas o principal contributo que atingem é o consenso geral, desde o novo poder até a oposiçom com influência de massas, de que é necessário fazer depender do crescimento económico e portanto a recuperaçom do lucro privado, fatores tais como as políticas de emprego, salários ou condiçons laborais. Desde esse momento, os salários estám condenados a crescer por baixo da inflaçom e os incrementos referenciam-se ao IPC previsto, dando por entendido que os aumentos na produtividade passam a engordar os excedentes empresariais. Além disso, introduzem novidades que vam satisfazer as demandas do patronato, que reclama a derrogaçom dos artigos mais protetores recolhidos na Lei de Relaçons Laborais de abril de 1976, sobretodo no referido aos despedimentos, introduzindo a lógica de “flexibilidade” e possibilitando a contrataçom temporária e os “ajustes” de quadros de pessoal de empresas em crise.

Nom por ser a culminaçom de um processo mais ou menos anunciado deixam os Pactos da Moncloa de ter umha importáncia capital. Som a primeira e transcendental manifestaçom da concertaçom social em plena transiçom política nom isenta, claro está, de importantes repercussons económicas e sociais. Tratava-se de canalizar o mal-estar que as medidas para a restruturaçom do capitalismo provocavam entre a classe obreira para impedir que se traduziram em conflito social e, à vista da queda da intensidade da conflituosidade, há que reconhecer que atingírom o objetivo perseguido.

Ainda que nos primeiros seis meses de 1978, em parte devido à confusom reinante e às reclamaçons do cumprimento das contrapartidas dos Pactos, se registasse de facto, no conjunto do Estado espanhol, um alto nível de mobilizaçom, já na segunda metade desse ano assistiremos a umha descida acusada da conflituosidade, ao fazer efeito sobre as mobilizaçons obreiras as limitaçom da prática generalizada da negociaçom coletiva. Em 1979, produziu-se umha certa recuperaçom da conflituosidade, em parte porque umha vez aprovada a Constituiçom em 1978 e com a convocatória de um processo eleitoral, nom era aconselhável para a esquerda a prática do pacto social.

Apesar desse aumento da conflituosidade, Albarracín assinala que tanto CCOO como UGT continuárom a aprofundar nas tendências que se iniciaram com os Pactos da Moncloa. Tanto que a UGT pactua com a CEOE em junho de 1979 o Acordo Básico Interconfederal, que servirá de novo quadro para as relaçons laborais. De facto, o Acordo seria assumido pola UCD e polo PSOE e iria converter-se no Título III do futuro Estatuto dos Trabalhadores. Só um ano depois, UGT assinará o Acordo Marco Interconfederal (AMI) em que se estabelecia o quadro da negociaçom coletiva para os dous seguintes anos. A clara aposta desta organizaçom na concertaçom vai possibilitar que sejam claramente favorecidos polo patronato, que vai pôr em marcha umha indissimulada política para premiar a UGT na negociaçom coletiva, que tencionava um duplo objetivo. Por um lado, recompensar a UGT pola sua ativa prática desmobilizadora e, por outro, pressionar as CCOO para que acabasse de aceitar as novas regras de jogo.

No entanto, que as CCOO mantivessem umha posiçom mais precavida na prática do pacto social nom significa que nom aceitassem a sua lógica. Todo o contrário. Como vimos, CCOO adaptou-se ainda com mais celeridade que a UGT às diretrizes do PCE no que di respeito aos Pactos da Moncloa e, umha vez consolidada a Restauraçom Bourbónica e o novo regime, tampouco quijo utilizar a sua influência entre a classe obreira para apresentar umha batalha séria contra a política de ajustamentos da UCD e a bateria de normas que irám deteriorando as conquistas sociais. Paradigma desta atitude dilatante foi o acontecido arredor da aprovaçom do Estatuto dos Trabalhadores. CCOO convocou umha greve de meia hora a 11 de junho de 1979, contra o projeto de dita lei e, durante o seu trámite parlamentar, umha concentraçom em Madrid. Embora se prevesse umha greve geral, a direçom de CCOO optou por umha estratégia de dispersom geográfica das mobilizaçons, que finalmente perdêrom força. Aí concluiu a resposta de um dos pontais da luita antifranquista contra umha norma que, se bem era umha compilaçom de normas anteriores, abria o caminho da flexibilizaçom do mercado de trabalho, com a institucionalizaçom do contrato temporário, causalizou o despedimento e institucionalizou o quadro negociador aprovado pola CEOE e UGT no ABI.

Seria no quadro dos efeitos de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981 que CCOO assinaria o Acordo Nacional de Emprego (ANE), acordo do governo com a patronato e os sindicatos no qual, mais umha vez, se assumia a moderaçom salarial.

Além da novidade da participaçom das CCOO, existe outra novidade neste acordo, polo qual destaca sobre o resto. O acordo, conhecido também como Pacto do Medo, atribui a sindicatos e patronato um reconhecimento especial, passando a se converterem nom só em interlocutores, mas em elementos institucionais na Segurança Social, o INEM, o INSERSO, o INSALUD ou a Junta de Preços. Este reconhecimento institucional vai ser conseqüência do papel central dos sindicatos no novo regime político e social consagrado pola Constituiçom de 1978 e que passaremos em breve a analisar.

Papel dos sindicalismo no regime pós-franquista

Fora do texto assinado, os sindicatos receberiam oitocentos milhons anuais durante os seguintes três anos, provenientes do património sindical, na condiçom de renunciarem a qualquer reclamaçom durante este período.

Cedia assim CCOO às pressons do PCE para que agisse de forma “responsável”, em palavras de Carrillo, e assumisse as conseqüências do seu apoio aos Pactos da Moncloa. Mas nom só. Se bem estas duas fôrom poderosas razons, cumpre ter em conta mais umha. O ABI e o AMI permitiram a UGT assentar institucional e politicamente ao se ver favorecida polo governo e o patronato, provocando umha maior audiência entre a classe obreira. O certo é que a classe obreira atuava com toda a lógica, já que se tanto UGT como CCOO apostavam finalmente umha lógica sindical similar, o mais inteligente era optar pola mais eficaz. E essa era a UGT.

Os Pactos da Moncloa vam inagurar toda umha fase da história do sindicalismo. Umha fase em que ainda estamos instalad@s e que nom demoraria demasiado a clarificar-se numha disputa aberta em dous grandes blocos que se correspondem com a prática de um sindicalismo instalado no pacto social e na lógica da concertaçom e outro na mobilizaçom e conflito.

A incapacidade da CNT de se adaptar a nova situaçom e recuperar a sua influência de massas, e o rápido esfarelamento do radicalismo sindical, incapaz de conetar realmente com a realidade sociocultural da classe obreira e de rachar com certas conceçons do sindicalismo maioritário, vai colocar-nos a finais da década de 1970 e princípios de 1980 num cenário muito similar ao que conhecemos na atualidade.

Por um lado, UGT e CCOO, como correias sindicais do PSOE e o PCE, contribuirám para a relaxaçom da tensom social existente, convertendo-se em instrumentos de pacificaçom laboral e, por outro, umha esquerda nacionalista que vai conseguir sobreviver ao esfarelamento da esquerda ruturista no resto do Estado. Isto terá a sua traduçom no campo sindical no achegamento entre a ING e a Central de Trabalhadores Galegos, cindida da CSUT, e posteriormente com a Confederaçom Sindical Galega, cisom nacionalista da USO. Este processo de convergência confluiria em 1982 com a criaçom da INTG-Intersindical, central nacionalista em que convergiam todas as correntes da esquerda patriótica da altura.

A consolidaçom de umha central galega e de classe em aberto contraste com as outras centrais maioritárias, UGT e CCOO, nom respondia unicamente ao perfil nacional, embora este também fosse importante. O outro fator a levar em conta é a negativa do sindicalismo nacionalista a aceitar a lógica dos Pactos da Moncloa e aos efeitos da concertaçom.



BERAMENDI, Justo. “A Galiza autónoma (desde a Transiçom)” em A grande história da Galiza. Arrecife edicións, Corunha 2007, Tomo XIV, págs. 75-77.

Este Ministério foi criado pola Lei sindical de 1971 como órgao de ligaçom, de controlo da legalidade e de presidente de todas as instáncias.

“(…) Os trabalhadores e os empregadores, sem nengumha distinçom e sem autorizaçom prévia, tenhem o direito de constituir as organizaçons que estimarem convenientes, assim como o de se filiarem a estas organizaçons com a só condiçom de observarem os estatutos das mesmas (…)”.

“(…) os trabalhadores deverám gozar de adequada proteçom contra todo ato de discriminaçom tendente a reduzir a liberdade sindical em relaçom ao seu emprego (…)”.

BOE num. 80/1977 de 4 de abril.

Falamos do Real Decreto 873/1977, de 22 de abril, sobre depósitos das organizaçons sindicais. BOE núm. 101/1977 de 28 de abril de 1977.

Insistimos em diferenciar as expressons organizadas do sindicalismo radical, das quais já demos conta mais acima, com as organizaçons sindicais que nesses anos se configuram nas naçons nom espanholas do Estado.

GARCIA DURÁN, Raul. “La lucha de clases: pragmatismo ¿para quien?” em La reestructuración del capitalismo en España (1970-1990). Icaria, Barcelona 1999, pág. 435.

Concretamente UCD, AP, PSOE e PCE, ainda que AP só assina o acordo político.

MERA, Manuel. “Pacto da Moncloa: a classe obreira traiçoada” em FESGA. fevereiro de 2011, pág. 2.

PALOMEQUE LÓPEZ, Carlos Manuel. Derecho Sindical Español. Tecnos, Madrid 1994. pág. 350.

ALBARRACÍN, Jesús. “La política de los sindicatos y la dinámica del movimiento obrero” em La reestructuración del capitalismo en España (1970-1990). Icaria, Barcelona 1991, pág. 406.

As greves afetarom no conjunto do Estado espanhol um total de 5.713.000 de trabalhadores e trabalhadoras, a cifra mais alta desde a morte de Franco.

A filosofia do ABI estabelece o recurso sistemático à concertaçom, o papel preponderante das seçons sindicais e a moderaçom das reivindicaçons obreiras numha época de crise.

Lei 8/1980, de 10 de março, do Estatuto dos Trabalhadores. BOE nº 64, de 14 de março de 1980.

ALBARRACÍN, Jesús. op. cit., pág. 411.

O resultado das eleiçons sindicais que decorrêrom em 1978 confirmárom a CCOO como a primeira força sindical no Estado espanhol, com 34,5% das delegadas e delegados, e UGT como segunda, com 21,7%.

No território da Comunidade Autónoma Galega (CAG), também CCOO e UGT fôrom as forças mais votadas, com 2.388 e 1.481 respetivamente, mas a ING logrou atingir o terceiro lugar, com 1.079 delegados e delegadas.

Destaca o Real Decreto Lei 43/77, de 25 de novembro, que inaugura a caraterística tradiçom espanhola da rigidez monetária dos salários em baixa.

HERNÁNDEZ DE LA FUENTE, José Manuel. op. cit., pág. 6.

MORÁN, Agustín. ” Auge y crisis de los grandes acuerdos sociales de los 80″ em Cuadernos de Relaciones Laborales. Vol. 9 (1996), pág. 28.

MARTÍNEZ LUCIO, Miguel. “España: regular el empleo y la fragmentación social” em VA. La transformación de las relaciones laborales en Europa. Ministério de Trabajo y Asuntos Sociales, Madrid 2002, pág. 563.

Se nas eleiçons de 1978 CCOO foi a primeira força sindical no conjunto do Estado espanhol, UGT quase consegue um empate nas de 1980, 29,3% frente a 30,9%, e em 1982 já é a primeira força, com 36,7% frente a 33,4% de CCOO. Nos seguintes anos UGT seguiria aumentando a distáncia com CCOO.

Como já analisamos, o movimento libertário foi historicamente um corpo heterogéneo e a repressom franquista agudizou mais ainda esta caraterística, provocando a sobrevivência de um movimento extremamente enfraquecido na época que analisamos. Além disso, este fragmentado e enfraquecido coletivo foi incapaz de se adaptar à nova realidade social da Galiza e do Estado espanhol do momento.