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Privatizaçom do ensino. Os perigos da Universidade Pública

Segunda-feira, 30 Julho 2012

Miguel Cuba

O governo espanhol do Partido Popular, encabeçado por Mariano Rajói, está imerso num profundo período de reformas que se traduzem em cortes e ataques sociais a coletivos da maioria social. Reformas laborais, financeiras ou educativas sucedem-se ao compasso dum ritmo louco, sem cumprir tam sequer lógicas ou raciocínios de memoránduns, troikas e indicadores de risco. A contradiçom entre o discurso oficial e as práticas reais do governo de Madrid irradia qualquer decisom, mas é especialmente sangrante naquele tipo de mudanças que afetam o ensino. Precisamente o ensino que é um fator elemental na consolidaçom dos regimes burgueses, devido à sua funçom como reprodutor da ideologia dominante e de capacitaçom da força de trabalho, e cuja importáncia para a manutençom de qualquer dominaçom prolongada está comprovada historicamente; adota neste ataque prolongado da direita espanhola um papel fundamental.

Um simples olhar à imprensa confirma isto, mais ainda quando mesmo antes do verao o Governo do Estado espanhol e a Junta da Galiza materializárom o último corte, com a reduçom das bolsas e a subida das taxas, respetivamente. Neste pequeno artigo, pretendemos lançar um pouco de luz sobre as motivaçons e a direçom desta reforma educativa, que nom deixa de ser umha continuaçom acelerada da plano estratégico educativo do Estado espanhol.

Em que consiste o ataque à Universidade Pública?

O ataque da burguesia espanhola representada polo seu governo à Universidade Pública baseia-se, sinteticamente, numha mudança das condiçons de permanência e financiamento na mesma. Existe umha modificaçom de três pontos concretos: as taxas, o sistema de bolsas de estudo e o modelo de financiamento; além dumha progressiva, e paralela, mudança na forma de governo das distintas universidades.

No referente às taxas académicas, que o estudantado tem a obrigaçom de pagar para realizar qualquer tipo de estudo no Sistema Universitário Galego, o governo espanhol marcou umhas subidas mínimas e máximas que posteriormente as distintas administraçons autonómicas do Estado tenhem que concretizar. No caso galego, a equipa de Núñez Feijó, com a aquiescência reitoral das universidades, marcou um congelamento do preço da matrícula em primeira convocatória, mas decretou umha subida generalizada nas segundas e posteriores convocatórias. Concretizando isto, o alunado pagará 30% do custo dos estudos na segunda matrícula, 65% do mesmo na terceira e até 90% na quarta; sobre um custo estimado de 100 euros por crédito!

No referente às bolsas, este ataque ao ensino público ganha a forma dumha reduçom de 10% no orçamento do Ministério de Educaçom dedicado a esta partida. Isto converte-se, para o estudando, num aumento irracional da exigência, representando na obrigaçom de obter 5,5 para atingir ajuda económica para o primeiro ano e aprovar a totalidade de matérias para poder mantê-la. Simultaneamente, isto vai acompanhado dumha ameaça, pois aqueles e aquelas estudantes que nom conseguirem aprovar metade das matérias deverám devolver a bolsa.

Isto representa a materializaçom dumha ideia nom-neutral, a da “excelência” ou da “cultura do esforço”; própria dos processo de elitizaçom do ensino e que oculta as causas sociais do fracasso académico, devido à necessidade de compaginar estudos e trabalho ou de pagar umha academia privada. Tampouco é lógico que se aumente o nível de exigência precisamente com os serviços de apoio ao estudo (bibliotecas, professorado auxiliar ou material complementar) mais reduzidos, ou que se penalize economicamente o alunado que reprovar e nom exista qualquer mecanismo efetivo de controlo da qualidade docente. Em definitivo, o ensino universitário nom vai assumir um mecanismo de ajuste dos recursos, mas umha falácia que sob umha imagem de justiça vai expulsar da universidade as famílias com menos recursos.

Esta progressiva elitizaçom e decadência social da instituiçom universitária vai ser reforçada com um novo modelo de financiamento que premeia aquelas universidades que mais taxa de sucesso académico tenham ou que desenvolvam linhas de investigaçom com possibilidades de serem apropriadas polo lucro privado. Quer dizer, o Estado espanhol, através da Junta da Galiza, vai-se negar a financiar estudantes que por razons sociais tenhem mais problemas para completar umha titulaçom superior, enquanto se vai dedicar a financiar programas de investigaçom com o único fim de gerar lucros para umha empresa privada. Além disto, este modelo de financiamento provoca que as Universidades procurem atingir mais recursos através da expulsom pola via da exigência económica indireta (através de Normativas de Permanência que punem académica e economicamente o reprovado) daquele estudantado com mais problemas para aprovar ou que destine os seus escassos recursos a contentar as empresas privadas, nom já para obter financiamento a partir de estas, mas os fundos públicos.

Este novo modelo de Universidade que se esta pondo em marcha baseia-se numha feroz competência polos recursos ao estilo do capitalismo selvagem, daí que necessite um modelo de governo assimilável a este. Assim, a arcaica e estamental estrutura universitária, com a sua cerimoniosidade e flatulência universitária, vai ser substituída por umha hierarquia ao modo dos holdings empresariais, onde o organismo preponderante começa a ser um Conselho Social, formado por tecnocratas ao serviço do Capital, totalmente alheio a qualquer tipo de fiscalizaçom da comunidade universitária.

É um plano estratégico, nom conjuntural

A ideia generalizada é que os cortes som momentáneos, consequência dum problema de tesouraria a resolver ou da insegurança temporária dos mercados financeiros. Tanto fai que Rajói ou De Guindos afirmem que as reformas e cortes sociais chegárom para ficar, porque se acredita em que é umha política de partido. Porém, a realidade é bem distinta e bastante mais dura.

As transformaçons antipopulares no ensino superior nom procedem do dia 20 de novembro de 2011 ou do compromisso de reduçom do défice público, pois som resultado dum plano estratégico desenhado antes do começo da implantaçom do Processo de Bolonha em 2010 (sob governo do PSOE), chamado Estratégia Universidade 2015 e tornado oficial polo Ministério de Educaçom e o resto de altos organismos universitários. Esta estratégia pretende introduzir mecanismos de rendibilidade empresarial nas universidades públicas com o fim de lograr a sua eficiência e conseguir que Espanha cumprisse o objetivo do Tratado de Lisboa da UE de fazer de Europa “a economia baseada no conhecimento mais dinámica e competitiva do mundo”, recolhendo no seu interior todas as medidas que agora se começam a perfilar.

Esta EU2015 é, ainda hoje, praticamente desconhecida nom só polo estudantado, como pola própria hierarquia universitária que a relega das suas preocupaçons por nom ter categoria de lei ou caráter urgente, mas também pola própria virtude desta, que aproveita os resquícios legais, negando-se explicitamente a realizar umha ampla reforma legal perante as problemáticas políticas que isso suporia.

Contradiçom discurso vs praxe

Agora bem, as autoridades burguesas no ámbito educativo sabem que estas medidas nom vam ajudar a potencializar que a Universidade Pública se converta em motor de qualquer economia do conhecimento, porque para isso seriam necessárias grandes transformaçons estruturais além do ensino. Em primeiro lugar, seria necessário um grande aumento do investimento público e umha renovaçom quase absoluta do corpo docente, incapacitado para qualquer tipo de renovaçom. Mas nom só, a economia do Estado espanhol é umha economia baseada fundamentalmente no turismo e na construçom, setores económicos dominados por um modelo empresarial de PEMES e sem qualquer tipo de releváncia da investigaçom no seu desenvolvimento.

É evidente que, neste quadro, qualquer transformaçom universitária é semear num ermo, pois o conhecimento nom cria valor, só contribui para o extrair. Em simultáneo, esta situaçom provoca que o capitalismo espanhol seja incapaz de criar situaçons favoráveis para ele no nível internacional, resultando numha queda do mesmo no ranking de potências imperialistas, tal e como se demonstra na incapacidade do Estado espanhol de sobreviver à falência económica sem resgate externo.

Assim, todo o palavreado recolhido nos documentos oficiais das Universidades sobre investigaçom, transferência do conhecimento ou internacionalizaçom carece de qualquer validez, negado umha vez e outra vez pola realidade exterior às cálidas cadeiras dos catedráticos. A burguesia espanhola pratica um jogo de ilusionista, relacionando os fundos públicos à universidade com a rendibilidade económica da sua funçom, quando conhece a impossibilidade disto, além da vantagem competitiva de outras universidades e centros de investigaçom, devido à dinámica das economias de escala na investigaçom.

Nom negamos que pequenos espaços de investigaçom e trabalho universitário sigam abertos, mas isto é devido à estreita ligaçom entre a elite política espanhola e as castas universitárias, mais que à sua utilidade real. Porém, a estratégia da burguesia espanhola para frear a tendência à queda da taxa de lucro é embaratecer a mao de obra, a força de trabalho; e isto consegue-se reduzindo o salário real, assim como eliminando a formaçom supérflua. É aí que estamos. Nom se fecham universidades, mas cria-se um regime económico que torna impossível a sua permanência como instituiçons no longo prazo.

Caraterísticas concretas da questom na Galiza

Estas som as tendências que estamos a observar, ora bem, nom deixam de ser tendências que podem ser freadas temporária ou geograficamente, e como tal este processo tem um desenvolvimento maior ou menor, mais ou menos acelerado, segundo a que zona desse espaço simbólico e material de acumulaçom alargada chamado Espanha nos referirmos. No nosso caso concreto, existe umha série de particularidades que tornam qualitativamente diferente o ataque do Capital ao ensino público:

1º Situaçom de pauperizaçom relativa mais acusada: Todos os indicadores macroeconómicos demonstram umha maior polarizaçom económica na Galiza que no resto do Estado espanhol; em síntese, o nosso povo trabalhador é dos mais pobres do Estado. Tendo em conta isto e que o objetivo das medidas de reforma educativa é a expulsom dumha grande massa de estudantes da universidade, as medidas de elitizaçom económica terám na Galiza umha dimensom quantitativamente menor, porque vam provocar o mesmo efeito.

2º Eleiçons Autonómicas no próximo ano académico e político: as medidas de cortes sociais provocam retrocesso eleitorais, e o Partido Popular já sofreu isto na Andaluzia e nas Astúrias, daí que provavelmente venha a desacelerar a adoçom das medidas mais contundentes, perante o temor de perder o controlo da Administraçom autonómica.

3ª Duplicidade universitária: devido a um acusado localismo, a Galiza conta com três universidade e multidom de titulaçons duplicadas em vários campus do País. Isto provoca umha contradiçom entre diferentes interesses universitários, assim como um funcionamento de casta das elites académicas para defenderem os seus privilégios, o que dificulta umha resistência institucional ao ataque elitizador, gerando um descrédito entre a maioria social da Universidade Pública.

4º Privatizaçom e financeirizaçom: a nova Lei do Sistema Universitário Galego abre a porta à criaçom de universidade privadas na Galiza, que até o momento nom conta com qualquer instituiçom deste tipo. É certo que o processo de pauperizaçom social nom parece tornar viável esta possibilidade, mas a dinámica do capitalismo de estabelecer a sua continuidade através dumha hiper-financeirizaçom e a criaçom conseqüente de bolhas, pode provocar a adoçom dum modelo semelhante ao de outras geografias. Nele, a universidade financia-se através de créditos a devolver, na teoria, no momento de entrada no mundo do trabalho. Ora, a mais que provável desapariçom das entidades bancárias radicadas na Galiza converte em menos provável este ponto.

5º A emigraçom: A possibilidade de ir trabalhar fora da Pátria tem na juventude galega a força simbólica dumha realidade histórica. Nom é descartável, portanto, que sigamos a pagar a formaçom de centenas e milhares de jovens que depois trabalharám noutros lugares. O último desvario da Junta da Galiza, presenteando bagagens portáteis aos melhores expedientes de cada titulaçom, fai visualizar isto de maneira clara.

A necessidade dum movimento estudantil imerso num forte movimento popular

A realidade económica mundial fai com que o ataque do Capital ao sistema educativo espanhol nom seja resultado dumha má gestom política-económica, mas consequência do plano de sofrimento que nos tem reservado a burguesia. Contodo, seria absurdo negar a capacidade de mudança da luita, pois naçons ou estados mais periféricos da centro capitalista que o nosso, como o Chile, tenhem-se visto obrigados a mudar a sua politica educativa devido ao fragor e a potencialidade da luita estudantil. É hora de que o estudantado construa umha verdadeira resistência contra os planos que procuram a destruiçom da Universidade Pública. Porém, devemos ter claro que só atingiremos sucessos nesta questom, quando compreendermos que nom pode existir universidade pública dentro dum sistema baseado na apropriaçom privada e, portanto, o nosso destino vai unido ao de todos e todas aquelas que luitam polo aboliçom do capitalismo mundial.

Miguel Cuba fai parte da Direçom Nacional de AGIR

Calculado como umha divisom entre o orçamento total da Universidade e o número de estudantes, quando segundo alguns estudos mais de 40% dos orçamentos universitários nom vam dedicados a docência