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Os desafios da nova YPF

Segunda-feira, 23 Abril 2012

Claudio Katz

A intervençom de YPF e a introduçom de umha gestão estatal da empresa som medidas necessárias para começar a reverter a depredaçom energética. Mas constituem tam só um ponto de partida para recuperar os recursos petroleiros. Durante umha década REPSOL liderou o vaciamiento de poços, reservas e instalaçons pré-existentes. Extraiu o máximo possível sem investir e expatriou ganhos em forma escandalosa. Esta conduta nom irritou a nengum dos críticos neoliberais da expropiaçom em curso. Agora questionam a “violaçom da ordem jurídica”, esquecendo o total incumprimento dos contratos por parte da empresa. Esta dupla vara é congruente com a sua habitual aprovaçom dos atropelos contra os direitos dos assalariados ou jubilados. Nunca estendem a estes setores os princípios da segurança jurídica.

Falácias neoliberais

Os direitistas estám a recrear os fantasmas do 2001-2005 e repetem os mesmos argumentos que difundirom depois do default. Advertem contra as terríveis consequências de “isolar do mundo”, ignorando o seu recorde de prognósticos frustrados. Alguns exculpam a REPSOL afirmando que sofreu um castigo de preços desfavoráveis. Mas silenciam os sucessivos ajustes dos últimos anos, a autorizaçom para liquidar divisas no exterior e a permissom para exportar a costa do auto-abastecimento. As objectadas retençons móveis às vendas externas forom umha ténue compensaçom da terrível drenagem que sofreu o país. Também nom recordam que a falta de investimentos se remonta aos anos 90, quando o combustível era muito caro em dólares.

Os vozeiros locais de REPSOL afirmam que a expropiaçom afugentará os investimentos, que se precisam para recomponher a produçom. Mas o desenvolvimento petroleiro da Argentina nunca precisou dos capitais foráneos. Foi um resultado da propriedade estatal do cru e do equilíbrio entre exploraçom e exploraçom de poços, que se conseguiu mediante um sistema integrado de extraçom, refinaçom e comercializaçom. Este regime foi demolido com a privatizaçom e deveria ser recomposto para reconstruir o abastecimento.

Qualquer passo nessa direçom é visto pola direita como umha expressom de “populismo, caixa ou demagogia nacionalista”. Mas com o seu sustento da privatizaçom já demonstrarom como concebem o ideal oposto de condutas republicanas, maduras e responsáveis.

Os defensores mais descarados de REPSOL alertam contra o iminente conflito entre argentinos e espanhóis que suscitará a expropiaçom, como se a empresa afetada fosse a representaçom do povo ibério. Em realidade é umha empresa privada de duvidosa propriedade hispana, já que o grosso do seu capital encontra-se distribuído em vários centros financeiros do mundo. Como se especializa, ademais, em localizar sociedades em paraísos fiscais, potencia a evasom impositiva que deteriorou as finanças espanholas, precipitando o brutal ajuste que padece esse país.

REPSOL é naturalmente defendida por umha monarquia e um governo reaccionário, que continuam despregando soberba neo-colonial com crescente despiste. A repetiçom local dessa diatriba é particularmente chocante. Como a empresa recorrerá aos seus aliados da Europa e o G-20 para gerar um conflito jurídico internacional, é imperioso que Argentina se retire do CIADI. Esse tribunal já tem preparado umha falha a favor da petroleira.

Empresa mista ou estatal?

Os principais problemas da nova YPF nom se localizam no flanco externo. É evidente que o governo decidiu a expropiaçom por necessidade e nom por convicçom. Estava acuciado pola queda da produçom e a consiguiente obrigaçom de financiar importaçons com os poucos recursos que tem a Tesouraria. Pressionado por essas circunstâncias introduziu um giro de 180 graus no seu idílio prévio com a empresa afetada. Negociou sem resultados um compromisso de maior investimento e finalmente optou polo choque com os seus velhos sócios. A expropiaçom nom fai parte de umha estratégia prevista, nem obedece ao grande volume de votos conseguido nas últimas eleiçons.

A reconstruçom de YPF encontra-se agora em maos de quem participarom na sua destruiçom. Grande parte da elite atual de servidores públicos protagonizou o desgüace menemista da empresa e o arremate das suas açons. A sua responsabilidade no descalabro energético dos últimos oito anos é inocultável. De Vido é a antítese de Mosconi. Polo seu gabinete passaram todas as autorizaçons requeridas para convalidar o aniquilamento de YPF.

A iniciativa de expropiaçom é positiva, mas os seus reais efeitos dependerám das próximas medidas. Umha decisom chave joga-se no manejo da indemnizaçom. Nom se pode pagar polo que é nosso, nem premiar com maiores fundos a quem descapitalizarom a empresa. Ainda há que averiguar quais forom os ganhos reais que acumulou REPSOL com a distribuiçom de utilidades a costa dos ativos energéticos e com a expansom internacional da companhia, utilizando os recursos do subsolo nacional.

Antes de falar de qualquer valuaçom da empresa (por cotaçom bursátil, contável ou patrimonial) há ver os resultados de umha auditoria, que esclareça o estado dos poços e dos danos ambientais. Se se utilizam os fundos do ANSES, as reservas do Banco Central ou a emissom de nova dívida para pagar-lhe a REPSOL, repetirá-se a velha história de um estado bobo que se faz cargo das perdas ocasionadas por ex-concesionários.

A nova YPF é concebida como umha sociedade anónima, seguindo um modelo de empresa mista muito distante da velha companhia integralmente estatal. Esta decisom é errónea e conspira contra o projeto de reconstruçom energética. Nom é casual que existam tantos exemplos internacionais de manejo totalmente público de um recurso vital. Esse modelo de propriedade pública mantivo a taxa de exploraçom requerida no passado para um país como Argentina, que tem reservas limitadas e de cara extraçom.

A necessidade de um longo processo de investimento nom é compatível com os idealizados esquemas de companhias mistas, que já forom ensaiados na primeira etapa de privatizaçom de YPF. Um teste próximo dos problemas que enfrenta este modelo, sairá a flote quando se deva resolver a situaçom do grupo Eskenazi. Esta família ficou como sócia minoritária da nova YPF, depois de ter perpetrado umha fraude superior às tropelias cometidas por REPSOL. Comprou a sua participaçom sem pôr um só peso, recorrendo a um crédito a pagar com a distribuiçom de utilidades. A sua permanência está em dúvida, desde o momento que deverá cancelar esse empréstimo com o seu próprio dinheiro. Se se concreta a sua deserçom: quem se fará cargo desse pacote? O estado mediante perdas adicionais? Ou terá umha transferência a outros “capitalistas amigos” (Bulgheroni, Cristóbal López, Lázaro Báez, Eurekian), que já ficarom com várias áreas sem realizar nenhum investimento?

O perigo da sociedade mista nom radica só nesses favoritismos. A forte presença do capital privado dentro da companhia exige operar com critérios de rentabilidade imediata, que obstruem a prioridade investidora. Este modelo induz, ademais, ao aumento dos preços em boca de poço pola pressom por conseguir maiores utilidades, gerando um encarecimiento adicional do combustível.

Gestom, legislaçom e propriedade

O governo promete umha administraçom profissional da nova YPF. Mas esta meta exige nom só conhecimentos técnicos, senom também grande independência do lobby petroleiro. Se as assinaturas privadas participam do diretório, aumentará o perigo de repetir os vícios do passado (endividamento indevido da companhia) ou incurrir em novos desacertos (uso dos recursos para financiar o bache de importaçons). É evidente a trascendência de definir como se administrará a companhia e ENARSA brinda um mau antecedente imediato. Resulta imprescindível dotar a YPF de um genuíno controlo social, popular e dos trabalhadores.

Mas o maior problema radica no que acontecerá com o 70% da atividade petroleira que atualmente se desenvolve fora de YPF. O governo nom definiu que tipo de modificaçons se introduzirám, em um setor regido por princípios neoliberais de livre disponibilidade do cru por parte dos concesionários. A revisom dos contratos suscritos com essas normas recém começou e na sua grande maioria afetou a poços marginais. O projeto de lei em curso nom clarifica que ocorrerá com o enquadramento legal que habilitou a atomizaçom do setor e a proliferaçom de umha grande variedade de gravosos convénios. Aqui impom-se a imediata recuperaçom da atribuiçom do estado para controlar toda a comercializaçom interna e externa, fixando as condiçons e os preços de extraçom e processamento.

A propriedade provincial do subsolo constitui outro impedimento para atingir essa meta. Mantém o poder discrecional dos governadores para manejar um recurso de toda a naçom. O compromisso de sindicatura comum que se estabeleceu com as províncias para o manejo de YPF, nom se estende ao resto do setor e só pospom a necessidade de re-introducir a propriedade nacional. Marginar às províncias nom petroleiras da nova conduçom de YPF nom contribui a essa recomposiçom.

Com a expropiaçom abre-se um novo capítulo de história petroleira. Há condiçons nacionais e internacionais muito favoráveis para reconstruir o nosso alicerce energético, avançando para umha empresa totalmente pública. Só este esquema permitirá equilibrar os custos de extraçom com os preços requeridos para o desenvolvimento industrial. Este manejo é indispensável para diversificar a matriz energética, reduzir a dependência dos hidrocarburos e evitar um maior deterioro do médio ambiente.

O lucro destes objetivos exige afetar os interesses capitalistas que até agora protegeu o governo e adotar umha atitude soberana em frente às pressons externas. A mobilizaçom popular com bandeiras próprias é o grande instrumento para esta açom.