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Governo espanhol confirma novo endurecimento do Código Penal

Segunda-feira, 2 Abril 2012

Utilizando a coarctada servida polo tratamento mediático da passada greve geral, o governo espanhol acabou de anunciar um novo endurecimento do Código Penal. Assim foi confirmado depois de dias de especulaçons, polo ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, que declarou que o Partido Popular estuda umha modificaçom legislativa encaminhada a assimilar as penas previstas para os “atos vandálicos” com as do “terrorismo de rua”.

Actualmente, declarou o ministro espanhol a televisom catalá, as penas por “alterar a ordem” som de um ano de cárcere e, com a reforma “vai tentar-ser alargá-la até dous anos para que nom existam obstáculos para decretar prisom provisória. A reforma, na qual trabalham os ministérios da Justiça e Interior, seria apresentada polo governo em breve prazo, para ser aprovada antes de final de ano.

Nom é a primeira vez que as reformas do Código Penal espanhol se ponhem ao serviço da causa antipopular. De facto, a puniçom extra para delitos políticos é já umha tradiçom histórica no Estado espanhol. Nom passárom dous anos desde a entrada em vigor das últimas novidades aprovadas durante o governo do PSOE que, entre outras cousas, impujo umha espécie de prisom a perpetuidade para os delitos de “terrorismo”. Agora, com o PP à frente do governo e com umha intensa contestaçom popular nas ruas, pretendem imponher umha nova ofensiva legal através do Código Penal, com um objetivo claro: reduzir a contestaçom às reformas aprovadas no contexto da crise.