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Lei de Estabilidade Orçamentária antecipa umha nova regressom do sistema de pensons

Quarta-feira, 1 Fevereiro 2012

O aumento recorde do desemprego no Estado espanhol e a perda de rendimentos da Segurança Social som o quadro em que o governo espanhol está a preparar umha nova reforma regressiva do sistema público de pensons, adiantando-se à previsom pactuada polo anterior executivo junto com os sindicatos do regime de o revisar periodicamente a partir de 2027.

No passado mês de fevereiro, CCOO e UGT assinavam conjuntamente com a CEOE e o governo espanhol o “Acordo Social e Económico para o crescimento, o emprego e a garantia das pensons”, umha das mais importantes agressons sociais de umha longa lista de reformas lesivas com os direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Os sindicatos do regime aceitárom naquela altura um atraso da idade de jubilaçom, a ampliaçom do período do cálculo da pensom dos 15 aos 25 anos e o endurecimento das exigências para ter acesso a umha pensom digna.

Ainda nom passou um ano desta flagrante traiçom à classe obreira, quando o Partido Popular abre a porta a umha nova reforma que aprofundaria as nefastas consequências da aprovado polo PSOE com a cumplicidade sindical.

Assim aparece recolhido no Anteprojeto da Lei de Estabilidade Orçamentária aprovada no último Conselho espanhol de Ministros que no seu artigo 22.5 di:
“El Gobierno, en caso de proyectar un déficit en el largo plazo del sistema de pensiones, revisará el sistema aplicando de forma automática el factor de sostenibilidad previsto en la Ley 27/2011, de 1 de agosto, sobre actualización, adecuación y modernización del sistema de Seguridad Social.”

O “factor de sustentabilidade” de que fala o artigo foi incluída na última reforma das pensons e se traduzia na autorizaçom para que a partir do ano 2027 se procede-se a umha revisom periódica e automática do sistema com base na evoluçom da esperança de vida da populaçom trabalhadora, para aplicar, com o objetivo de manter a sua sustentabilidade , novos atrasos da idade de jubilaçom.

Agora, com a cumplicidade de uns sindicatos do regime desarmados e umha ampla maioria eleitoral, o Partido Popular abre a porta a possibilidade de adiantar o horizonte de 2027 e aplicar no imediato reformas que se traduzam em novos atrasos da idade de jubilaçom ou novas ampliaçons dos períodos de quotizaçom.

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