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Governo de Portugal reduzirá indenizaçom por despedimento até 12 dias por ano

Quinta-feira, 22 Dezembro 2011

Em umha intervençom ante a Assembleia da República, o ministro de Finanças português anunciou o compromisso do governo de reduzir as indenizaçons por despedimento a partir de março do próximo ano, quando passarám a reduzir-se até os 8 ou 12 dias por ano trabalhado.

Este novo abaratamento do despedimento é produto dos acordos com a troika, nos que o governo português já se comprometera com umha agenda de reformas e cortes anti-obreiras, nas que figurava a reduçom da indenizaçom em caso de despedimento. Mas a proposta agora anunciada émuito mais precisa e vai mais alá da previssom inicial de reduzir a indenizaçom aos 20 dias por ano trabalhado que se baralhava na altura.

As reformas sobre o despedimento nom ficam na drástica reduçom da indenizaçom. O governo português já se comprometeu com as instituiçons com as que compartilha a soberania nacional do país a avançar na aprovaçom de novas modalidades de despedimento que superem a causalidade. Trataria-se de implementar o despedimento livre, alegando “inadaptaçom” do trabalhador ou trabalhadora ao posto de trabalho ou incumplimento dos objectivos da empresa.