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Nova regulaçom das práticas nom laborais intensifica exploraçom juvenil

Sexta-feira, 25 Novembro 2011

O governo espanhol aprovou recentemente um Real Decreto que, após passar um tempo congelado à espera do fim da campanha eleitoral, entrou em vigor no passado dia 19 de novembro e dota de um novo quadro jurídico as chamadas práticas nom laborais. Falamos do RD 1543/2011, que sem quase ter repercussom nos meios de comunicaçom comerciais, vai aumentar as já altas taxas de precariedade que sofre a juventude, intensificando mais se cabe a exploraçom laboral que padecem.

Umha vez que o Real Decreto estiver vigorante, as empresas poderám formalizar acordos com o Serviço Público de Emprego Estatal, o antigo INEM, mas nom com centros de formaçom, tal e como era requisito até o momento. Assim, o novo Real Decreto, pom de pernas para o ar o atual sistema espanhol de práticas nom laborais, legalizando o que até agora era teoricamente ilegal, isto é, o uso fraudulento das bolsas para o encobrimento de postos de trabalho.

Mas o conteúdo de Real Decreto 1543/2011 nom fica aí. A remuneraçom mensal destas bolsas dirigidas a jovens com idades compreendidas entre os 18 e 25 anos, só deverá ser superior em 80% ao Indicador Público de Renda de Efeitos Públicos, o IPREM. Quer dizer, para o ano 2011 com o IPREM situado nos 532,55 €, a remuneraçom d@s jovens afetados por estas práticas nom laborais seria de 426 € mensais.

Além do mais, ao estabelecer o Real Decreto a inexistência de relaçom laboral, nom existirám restriçons para estabelecer por parte da empresa a jornada laboral e @ jovem nom poderá desfrutar de férias, indenizaçons por extinçom de contrato ou sem direito ao desemprego. Estamos diante de umha norma desenhada à medida do patronato. O empresário nom pagará nengumha quota na Segurança Social e o SEPE nom estabelecerá qualquer controlo sobre a qualidade ou a idoneidade das práticas.

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