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A antecámara da Lei de Família

Segunda-feira, 1 Agosto 2011

Helena S. Bermudes

Num mundo laboral assalariado dominado polos homens, às mulheres ofertava-se o seu próprio espaço de intervençom: a família. Portanto, apresentava-se a família como algo tam “natural” como a mulher, quando na realidade se trata dumha criaçom cultural. Nom há nada inevitável sobre a forma ou a funçom da família, do mesmo jeito que nom há nada inevitável nas caraterísticas ou os roles das mulheres. Mas ai é que entra em jogo a ideologia com a finalidade de mostrar essas condutas sociais como aspetos da própria “Natureza”. Assim pois, na aparente universalidade da família como instituiçom humana, esta ideologia vê reforçada a crença de que a vocaçom natural das mulheres é a de parirem, tratarem das crianças e tomarem conta do lar.

No contexto atual e graças às conquistas do feminismo, setores importantes da classe dominante temem que estes pilares ideológicos estejam em perigo e veem-se na necessidade de contra-arrestar o terreio perdido convertendo a ideologia em lei.

O trámite parlamentar em que será aprovado o Anteprojeto de Lei de Apoio à Família e à Convivência na Galiza já foi iniciado. A antessala deste processo responde a toda umha série de mediáticas campanhas da ultra-direita católica e outro tipo de resoluçons, como as iniciadas em 2009 quando o governo da Junta deu luz verde à Iniciativa Legislativa Popular, impulsionada por RedMadre, pola qual orçamentos públicos seriam destinados a esta organizaçom ultraconservadora com o objetivo de poder gerir centros e campanhas de conscientizaçom antiabortista e heterossexualista. Tampouco podemos deixar de relacionar este procedimento com diferentes iniciativas que nascêrom a nível estatal e fôrom encabeçadas por diversas organizaçons ultra-católicas, como o Foro Español de la Família.

Apesar desta fachada ultra-católica, a Lei de Família insere-se na dinámica capitalista, pois este sistema precisa de reforçar um dos seus suportes fundamentais, o patriarcado, para poder superar a desestabilizaçom que umha crise sistémica como a atual pode causar.

Devemos ter mui presente que o sistema capitalista e o patriarcal vam intimamente ligados, pois o capitalismo encontrou no patriarcado o seu melhor aliado, o pilar sobre o qual construir os seus alicerces: fácil de constatar com apenas analisar o papel da família no sistema capitalista e especialmente o da mulher dentro dela como reprodutora psicossomática da força de trabalho, reserva de mao de obra especialmente em tempos de crise (com os lucros acrescentados de ser “mais barata”) e reprodutora da mao de obra futura à que cuidará até que poda inserir-se no mercado laboral.

Portanto, a descriçom que se fai a continuaçom do Anteprojeto de Lei de Apoio à Família e à Convivência parte desta consideraçom como intrínseca ao próprio projeto.

 

Só umha família, a “tradicional”

No próprio texto do anteprojeto fala-se de que tem como objetivo minimizar “os danos derivados dos processos de desestruturaçom familiar”1, sendo evidente que este tipo de formulaçons, com as quais se quer expor que o modelo tradicional de família, a nuclear, monogámica e heterossexual, está “em crise”, estám a condenar umha série de transformaçons sociais generalizadas nas últimas décadas, como a incorporaçom da mulher ao mercado laboral ou a institucionalizaçom de tipos de convivência que nom respondem ao molde heterossexual e aos que no anteprojeto se lhes evita denominar com a etiqueta de “família” e polo qual se recorre a fórmulas do tipo “núcleos” ou “grupos” “de convivência”2.

 

 

A maternidade obrigatória

A maternidade apresenta-se como umha funçom obrigatória das mulheres, pois delas depende a “manutençom do estado de bem-estar social atingido e o seu desenvolvimento”3. É um completo absurdo afirmar que um incremento da natalidade suporia um aumento de quotizaçons à Segurança Social e portanto, a manutençom do estado de providência, quando 40% da juventude galega está desempregada. Portanto, devemos partir de que este apelo ao aumento da natalidade, instaurando empecilhos que mais umha vez impossibilitam que a mulher tenha o direito fundamental de decidir sobre o seu próprio corpo, deve ser considerado a partir doutros eixos de análise.

 

O Capítulo IV, “Da proteçom à maternidade”4, entre cujos princípios reitores, além do “apoio e proteçom à mulher gestante” e o “fomento da natalidade”, está o ambíguo princípio de “proteçom institucional do direito á vida”5 parece nom ter outra finalidade a nom ser a de funcionar como preámbulo de medidas posteriores.

Nom há qualquer medida concretizada neste anteprojeto, mas, ao invés, insiste na apresentaçom de conceitos de grande carga ideológica em formato de lei que mesmo chegam a regular matérias que ficam fora do ámbito de competência da Junta de Galiza.

Garantir por lei “o direito institucional à vida” e outras medidas sem projeçom concreta, apesar da sua vaguidade, entra em conflito com a Lei Orgánica 2/2010 de Saúde Sexual e Reprodutiva e de Interrupçom Voluntária da Gravidez, que no seu momento rejeitamos por insuficiente, sendo provável estarmos nos inícios dum processo cujo objetivo seja a sua revogaçom. Esta revogaçom era a principal demanda de organizaçons como RedMadre, cuja Iniciativa Legislativa Popular se vê recolhida com esta Lei de Família, já que as “campanhas de sensibilizaçom destinadas à conscientizaçom social da importáncia da maternidade e paternidade, ao fomento da natalidade e à proteçom do direito à vida em formaçom”6 de que fala a lei acabarám sendo geridas por esta entidade da ultra-direita católica que terá acesso ao dinheiro público para subvencionar a sua publicidade patriarcalista.

Patriarcalizaçom sócio-económica

O trabalho reprodutivo, é dizer, o mantimento dos espaços e bens domésticos, o cuidado dos corpos, a educaçom, a formaçom e o apoio psicológico dos membros da família é imprescindível para a reproduçom da força de trabalho, além de que contribui no incremento da mais-valia. Apesar de ser um fator determinante na acumulaçom e no sustento da economia capitalista, é um trabalho que “nom existe” neste sistema produtivo.

Como já sabemos, a força de trabalho é a única mercadoria capaz de criar valor. Parte deste valor, a mais-valia, é apropriado polo capitalista, polo que o facto de que o trabalho de reproduçom da força de trabalho nom seja remunerado implica que o valor desta se veja reduzido e portanto permite umha maior acumulaçom de capital. Evidentemente, o sistema capitalista beneficia-se com o silenciamento do chamado “trabalho doméstico” realizado maioritariamente polas mulheres. Assim pois, som elaboradas pola classe dominantes estas medidas em que se insere a Lei de Família que tenhem como finalidade a de fomentar que este trabalho continue a ser gratuito, caráter que apenas pode manter se segue a ser realizado polas mulheres.

Porém, nom interessa que todas as mulheres tenham que estar atadas à carga que supom este trabalho “doméstico”, pois esta lei dá luz verde a que estes serviços, que deveriam ser públicos, podam ser desenvolvidos por entidades privadas marcando umha clara distáncia de classe, pois as camadas populares nunca poderiam pagar por eles.

Do que a lei nom fala

No ano 2010 na Galiza fôrom feitas 2.750 denúncias por violência machista7. É inadmissível que umha lei cuja finalidade di ser a de “apoiar e proteger as famílias e os seus membros”8 invisibilize umha realidade que forma parte do dia a dia de milhares de galegas e que tem lugar na maioria dos casos dentro do ámbito familiar. Sabemos que a violência machista é um fenómeno mui complexo que nom podemos analisar aqui, mas os dados que se possuem evidenciam que o casamento se torna numha situaçom de perigo real para as mulheres posto que a forma mais evidente da violência machista exercida contra as mulheres provém de homens que som ou fôrom companheiros delas. Dai que seja insultante que apenas se fale de “conflitos” que afetem aos membros da família e cuja proposta de soluçom passa apenas pola “mediaçom”9.

 

O que há de chegar

Nom podemos analisar esta Lei de Família de maneira isolada, pois fai parte dum programa político em que devemos incluir outras medidas levadas a cabo nos últimos meses como a aprovaçom polo Conselho da Junta da Galiza da Lei de Convivência e Participaçom da Comunidade Educativa, que regula a repressom do estudantado e se converte na antessala dum decreto que imponha a espanholizaçom do ensino. Assim pois, estas novas medidas legislam o poder adulto em dobro: por umha banda, na vida familiar através dos blocos dedicados à infáncia e a adolescência na Lei de Família e por outra no ámbito escolar, com o submetimento à autoridade docente regulado nesta Lei de Convivência.

Devido ao caráter transversal destes projetos, com o tempo teremos que acrescentar à listagem mais medidas em que os nossos direitos, conquistados após décadas de luitas, irám sendo aniquilados, polo que a nossa resposta terá que ser contundente. Ficam ainda muitos direitos por adquirir, por iss nom vamos permitir qualquer retrocesso.

 

Helena S. Bermudes forma parte da Rede Feminista Galega

1Anteproxecto de lei de apoio á familia e á convivencia de Galicia, http://benestar.xunta.es/export/sites/default/Vicepresidencia/Biblioteca/Documentos/Lexislacions/2011_anteproxecto_lei_familia.pdf, p. 1

2ibid.

3ibid., p. 1

4ibid., p. 14

5ibid., p. 14

6ibid., p. 16

7Diário Liberdade, “5.270 denúncias por violência machista em 2010”, www.diarioliberdade.org, 08 Junho 2011, 02:00

8Anteproxecto de lei… op. cit., p. 4

9ibid., p. 18