O governo do PSOE aprovou o 29 de abril o novo Decreto Lei de medidas para o afloramento e controlo do emprego submerso. Umha medida que buscaria a reduçom da economia submersa e dos postos de trabalho nom declarados polos empresários mas de duvidosa eficácia e que apresenta importantes limitaçons prejudiciais para determinados setores da classe trabalhadora.

A médida, na linha do exigido pola UE, é extraordinária e tem como limite o 31 de julho deste ano. Até entom os empresários poderám regularizar voluntariamente a situaçom do pessoal nom declarado sem receber nengum tipo de sançom administrativa nem da Segurança Social.

Aliás poderám decretar unilateralmente que tipo de contrato terá cada trabalhador ou trabalhadora que antes estivesse em situaçom nom declarada, quer dizer, nom será obrigatório que os novos contratos sejam indefinidos, poderám ser eventuais sem importar o tempo que levem trabalhando na empresa. Isto também incumpre o estabelecido no Estatuto do/as Trabalhadores/as a respeito dos contratos em fraude de lei, que segundo esta norma devem passar a ser indefinidos em todos os casos.

O decreto também estabelece umha série de “medidas para combater o trabalho nom declarado”, tais como a elevaçom das sançons aos empresários, umha maior corresponsabilidade das empresas mais grandes no caso de irregularidades nas empresas subcontratadas e a proibiçom de receber subvençons públicas ou de aceder a contratos com as administraçons no caso de incumprimentos graves.

A CIG criticou o decreto, considerando-o um novo caso de “marketing político” que na prática nom será eficaz posto que aos empresários seguirá-lhes a compensar incumprir a lei recurrindo ao trabalho submerso. Critica também que nom haja referências nem medidas concretas para combater o emprego submerso em setores mui afetados polo mesmo, como é o caso das empregadas e empregados do fogar e dos trabalhadores e trabalhadoras imigrantes. Aliás indicam que tampouco inclui medidas contra as horas extra nom declaradas e outras formas de trabalho submerso semelhantes.

A posiçom da patronal parece indicar que a eficácia do decreto vai ser escasa ou nula. CEOE e Cepyme já indicárom que a economia submersa “dificilmente se vai subsanar com medidas fiscalizadoras”. A insaciável burguesia pretende aumentar ainda mais os seus ganhos e só olharia bem medidas que “diminuam os custes para as empresas”.

A economia submersa cresceu na Galiza nos últimos anos até situar-se no 25% do Produto Interno Bruto, segundo dados do coletivo de técnicos do Ministério espanhol de Fazenda “Gestha”. O mesmo pode dizer-se para o conjunto do Estado espanhol, posto que desde o começo da crise capitalista passou a representar, segundo diferentes estudos, entre o 17% e o 25% do PIB. Calcula-se que 2 de cada 10 euros de riqueza gerada eludem o pagamento do impostos para aumentar enormemente o lucro da burguesia. Um crescimento da economia “em negro” que também se observa noutros Estados europeus e que já se dera noutras etapas de crise como a meados da década de 90, quando chegou a representar o 22% do PIB.