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Dos Pactos da Moncloa ao Acordo Social e Económico. A claudicaçom do sindicalismo

Sexta-feira, 29 Abril 2011

Daniel Lourenço Mirom

O passado mês de fevereiro a UGT e CCOO assinavam conjuntamente com a CEOE e o governo espanhol o “Acordo Social e Económico para o crescimento, o emprego e a garantia das pensons”. Acertadamente tem-se caracterizado o conteúdo deste último produto do tam louvado diálogo social, como umha das mais importantes agressons sociais de umha larga lista de reformas lesivas com os direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

O Capital alcançava um dos seus objetivos mais demandados e, ademais, fazia-o avalado polo sindicalismo maioritário, transformando a sua vitória em umha dupla derrota para a classe obreira. A primeira porque com o Acordo Social e Econômico culminam duas décadas de assédio contra o sistema público de pensons e, a segunda derrota, deriva do facto de que se lograra no marco da concertaçom social na que UGT e CCOO levam décadas comodamente instaladas.

Mas caberia perguntar-se seriamente se alguém esperava algo diferente das organizaçons que monopolizam a representatividade sindical espanhola e boa parte da galega. A resposta parece singela, nom só às vistas do seu comportamento desde o início da atual crise sistémica que atravessa o capitalismo, senom após realizar ainda que seja umha breve análise do seu agir desde, sendo mui generosos, o seu decisivo papel na Transiçom.

Já desde o século XIX o Estado espanhol, ao igual que o resto dos nascentes estados liberais submetidos as primeiras turbulências sociais derivadas da exploraçom capitalista, interviu frente ao movimento obreiro com a combinaçom da repressom e integraçom. Repressom para as organizaçons que ameaçaram a sobrevivência do regime e integraçom para as comprometidas, no essencial, com o capitalismo. Nom é nova por tanto esta lógica incorporante das organizaçons obreiras que, isso sim, alcança na segunda restauraçom bourbónica um sucesso até o momento nunca visto e tampouco sonhado polo patronato.

A reforma sindical, os Pactos da Moncloa e claudicaçom sindical

A lógica da concertaçom, isto é da inter-relaçom entre o Estado e os sindicatos e as organizaçons empresariais, como resposta às exigências de “governabilidade” num contexto de crise permanente como o que vivemos, é praticamente hegemónica no Estado espanhol. Hoje só as naçons nas que se logrou assentar um sindicalismo nacional e de classe logram resistir a claudicaçom sindical que protagonizam UGT e CCOO.

Em novembro de 1975 convergiam no Estado espanhol dous processos. Por um lado umha profunda crise internacional do modelo de acumulaçom capitalista que vai golpear duramente a economia e, por outro, umha crise de um regime político em descomposiçom. Nesta altura histórica UGT e CCOO, junto com o PSOE e o PCE, assumem com notável sucesso a tarefa de canalizar duas décadas de mobilizaçons pola melhora das condiçons laborais, em defesa da rutura democrática e dos direitos nacionais da Galiza, Euskal Herria e Països Cataláns na estreita lógica da negociaçom com um sector da elite do antigo regime, que cristalizárom na reforma sindical e nos chamados Pactos da Moncloa.

Ambos os processos serám determinantes para a configuraçom do cenário que hoje sofremos. No quadro da reforma sindical, que nom rutura, imos assistir à voadura controlada de umha edificaçom institucional colossal, no meio do mais estrepitoso dos silêncios para pôr fim a décadas de nacional-sindicalismo e oficializar o que era umha realidade

de facto, a liberdade sindical. O Estado espanhol finalizava assim um longo percorrido que iniciara na década de 1950, com o seu reingresso na Organizaçom Internacional do Trabalho, e que culminava com o reconhecimento, desta vez explícito, da liberdade sindical e a legalizaçom das organizaçons que até o momento aturaram na clandestinidade.

Pola sua banda, os Pactos da Moncloa vam marcar decisiva e profundamente as relaçons Estado-sindicatos, ao inaugurar a política da concertaçom e pôr as bases de um Direito do Trabalho e da Segurança Social “flexível” que deixa de ser um poder compensador da desigualdade social imperante para converter-se em ferramenta da eficiência económica e a competitividade da empresa.

Sobra dizer que os Pactos da Moncloa som um ponto de chegada de um percorrido que o binômio PCE-CCOO começaram a andar muito antes de 1977. A apariçom de um sindicalismo radical à esquerda da linha oficial do PCE que provocou cissons e a criaçom de correntes no seio do sindicato, som a prova e portagem da viragem que a direçom do PCE e CCOO vinham realizando para adaptar-se a umha possível saída negociada, e por tanto nom ruturista, do regime e, também, da re-estruturaçom do capitalismo espanhol.

Em contra da mitologia da esquerda espanhola, CCOO já iniciou a viagem para o que hoje há muito tempo. Na conhecida como Assembleia de Barcelona que decorreu no ano 1976, começa-se a preparar a organizaçom para o papel que terá que cumprir na reforma política e sindical. Falamos da decisom de renunciar à sua origem como força obreira nom estritamente sindical, submetida às Assembleias, e converter-se em Sindicato de filiaçom. A polémica legalizaçom do PCE em abril de 1977 dera os seus frutos. E nom só. Às portas da convocatória das greves gerais de 1985 e 1988 e em plena crise de representatividade na sua terceira cita congressual apostava claramente polo pacto social. Só as disputas internas pola direçom do PCE provocou umha viragem temporal da linha sindical de CCOO. Tal foi assim, que após a multitudinária jornada de greve de 14 de dezembro de 1988 optou por umha estratégia dilatante que permitiu recuperar a iniciativa ao governo do PSOE.

No caso da UGT as resistências para a mutaçom em sindicato de concertaçom fôrom menores. Ao igual que o PSOE praticamente desaparece vítima da repressom e tem um papel mui discreto na oposiçom ao fascismo. Mas nos últimos anos do franquismo reaparece sendo claramente favorecida polo regime frente ao resto de organizaçons sindicais clandestinas. À vista do seu papel durante a Transiçom e os anos que a seguem, é evidente que a nova UGT vai ligar com a linha histórica mais possibilista e claudicadora, que já na década dos anos vinte do século passado possibilitara a íntima colaboraçom com a ditadura de Primo de Rivera.

Os Pactos faziam frente ao duplo desafio de crise económica e política que enfrentava o Estado espanhol na altura. Mas o principal logro que alcançam é o do consenso geral, desde o novo poder até a oposiçom com influência de massas, com a exceçom dos movimentos populares galegos, bascos e cataláns, de que é necessário fazer depender o crescimento económico e por tanto a recuperaçom do benefício privado. Desde esse momento os salários estám condenados a crescer por baixo da inflaçom e os incrementos referenciam-se ao IPC previsto, sempre menos ao real, dando por entendido que os aumentos na produtividade passa a engordar os excedentes empresariais. Além do mais atenderám as demandas do patronato,  que reclama a derrogaçom dos artículos mais protetores recolhidos na Lei de Relaçons Laborais de abril de 1976, sobre todo no referido aos despedimentos, introduzindo a lógica de “flexibilidade” e possibilitando a contrataçom temporária e os “ajustamentos” de quadros de empresas em crise.

O pacote de medidas regressivas para as conquistas da classe trabalhadora eram de tal magnitude que nom fôrom facilmente digeríveis por CCOO e UGT. Confrontadas a umha mais que provável rebeliom interna optárom por umha táctica dilatória com a que sortear as contradiçons e dissidências internas que teriam que superar para lograr sair mais ou menos indenes do apoio ao pacto social. Curiosamente a direçom de CCOO logrou solucionar a aberta oposiçom de muitas das suas seçons sindicais mais rapidamente que UGT, que mesmo chegou a participar na primeira mobilizaçom convocada no nosso país contra o pacto social. Mas após um mês de certo confusionismo, as posiçons ficárom claras por fim. CCOO e UGT defendêrom os pactos e, em conseqüência, a aplicaçom do limite salarial nos convénios.

Resulta evidente que nom por ser a culminaçom de um processo mais ou menos anunciado, deixam os Pactos da Moncloa de ter umha importância capital. Som a primeira e transcendental manifestaçom da concertaçom social em plena transiçom política. Tratava-se de canalizar o mal-estar que as medidas para a restruturaçom do capitalismo provocavam entre a classe obreira para impedir que se traduziram em conflito social e, à vista do descenso na intensidade da conflitividade há que reconhecer que lográrom o objectivo perseguido.

Agressons e crise de representatividade

Aos Pactos da Moncloa seguirom-lhe multidom de lesivos pactos globais ou sectoriais que contárom com o aval sindical. Os resultados estám à vista de tod@s. As condiçons de existência da classe obreira nom deixárom de piorar e consolidou-se um marco de relaçons laborais ao serviço da competitividade e a produtividade das empresas. A precariedade, a flexibilidade ou o embaratecimento do fator trabalho som os principais rasgos do cenário que contribuírom de forma decisiva UGT e CCOO com a sua prática de diálogo e claudicaçom.

E nom só. A vitória de um sindicalismo de concialiaçom com o descenso da conflitividade que o acompanhou nos anos posteriores aos Pactos da Moncloa, provocárom umha acusada queda da filiaçom e umha crise de representatividade das organizaçons sindicais que, ainda hoje, nom fôrom capazes de recuperar. É certo que esta é umha questom que pouco lhes preocupa ou preocupou às direçons de ambas organizaçons, que graças à institucionalizaçom do facto sindical, gozam de ferramentas de representatividade mais efetivas, para o sindicalismo de gestom que praticam, que a democracia obreira. Assim hoje a sua escassa audiência filiativa vê-se notavelmente alargada por mecanismos tais como a audiência e a influência sindical além de outras vias de interlocuçom institucional e intervençom social consagradas pola Constituiçom espanhola de 1978.

E o futuro?

A criaçom e a consolidaçom de umha central nacionalista em aberto contraste com as outras centrais maioritárias, UGT e CCOO, nom respostava unicamente ao perfil nacional, embora este também era importante. O outro fator a levar em conta é a negativa do sindicalismo nacionalista aceitar a lógica dos Pactos da Moncloa e aos efeitos da concertaçom.

Já em janeiro de 1978 o SOG-ING lança umha jornada de luita contra o pacto social que se bem nom logra paralisar o país, sim que logra umha certa tensom social bem significativa das tendências que se manifestarám na Galiza no eido sindical durantes os próximos anos. É e que desde a ING até chegar à CIG e CUT, o sindicalismo nacional e de classe conseguirá converter-se num referente de combatividade e coerência entre a classe operária galega confrontando, muitas vezes em solitário, os golpes dos sucessivos governos espanhóis contra a classe obreira galega.

Mas a trajetória histórica nom bastará para fazer frente aos desafios que nos aguardam. A pressom incorporante do facto sindical nom remata em CCOO e UGT e também ameaça à CIG. A lógica da negociaçom coletiva, as tendências para a burocratizaçom, a prática do sindicalismo de gestom, o decisivo peso da financiaçom institucional, a supeditaçom aos ritmos e as necessidades do autonomismo ou cada vez mais deteriorada saúde democrática que se vive na central, som elementos que hoje concorrem na CIG. Despenderá da capacidade de acumulaçom e articulaçom de forças em defesa de um modelo sindical de confrontaçom com o capitalismo, que a história nom se repita.

 

Daniel Lourenço Mirom fai parte do Comité Central de Primeira Linha