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Cuba: VI Congresso do PCC e as mundanças necessárias

Terça-feira, 26 Abril 2011

Narciso Isa Conde

As tendências da política económica e social apresentados originalmente à sociedade cubana para ser considerados polo VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, fôrom sensivelmente modificados nos seus aspetos mais negativos, polo que a sua emenda e aprovaçom constituem um significativo passo de avanço em relacionamento com as propostas iniciais.

O mérito nesses resultados há que atribuí-lo à inteligência coletiva das bases do partido e da sociedade cubana, à sua inteletualidade revolucionária e aos seus melhores quadros políticos; como também à receptividade da sua atual direçom em frente à avalanche crítica provocada polas propostas mais incompatíveis com a necessária reafirmaçom da orientaçom anticapitalista e pró-socialista da revoluçom iniciada há 50 anos.

Inclusive antes do Congresso recém concluído, as medidas mas questionadas, algumhas delas em processo de execuçom, fôrom sabiamente detidas para ser reformuladas.

O Relatório ao VI Congresso do PCC a cargo do comandante Raúl Castro revelou a riqueza do debate previamente empregado, ainda com os seus limites quanto a expressom nos meios de comunicaçom de massas; bem como as mudanças positivas introduzidos ao documento original, finalmente aprovado com todas as emendas assinaladas nesse relatório.

Avanços pontuais

A supressom dos empregos estatais super-numerários e o passo desses trabalhadores/as do setor público à conta-proprismo já nom se realizará em prazos compulsivos. O cronograma a executar será revisado e porá-se em adiante um maior énfase nas garantias económicas e sociais que possibilitem o seu eficaz cumprimento sem afetar as condiçons de vida dessa significativa parte da populaçom cubana.

A gradualidade e as garantias aprovadas permitirám ademais debater e examinar o tema para além da simples proliferaçom da propriedade individual, criando espaços para contemplar posteriores modalidades associativas nesse setor.

Um trato gradualmente prudente recebeu o sensível tema do desmonte do caderno de racionamento.

A abertura à exploraçom do trabalho assalariado por proprietários privados foi felizmente descartada, dado que poderia constituir-se em umha via de restauraçom e avanço do capitalismo privado.

A criaçom de “zonas especiais” para o investimento estrangeiro (tipo China) nom aparece já entre as resoluçons. Igual sorte ao que parece correrom as anunciadas concessons para a instalaçom de campos de golfe, residências para milionários do exterior e projetos turísticos incompatíveis com a segurança médio ambiental e a soberania.

A abertura à diversidade de “formas nom estatais” de propriedade fica muito melhor delimitada, com énfase no conta-proprismo, a pequena propriedade agrária, a concessom de terra cultivável em usufruto, as cooperativas e as empresas mistas (estado-inversionistas) bem reguladas.

Reafirmaçons e limitaçons

A descentralizaçom e relativa autonomia das empresas do Estado contida na proposta original, foi reforçada; embora perdura a resistência à sua socializaçom, ao seu traspasso aos/às trabalhadores, à autogestom operária e a cogestom entre trabalhadores/as e Estado.

A propriedade estatal baseada na exploraçom do trabalho assalariado segue sendo denominada “empresa estatal socialista”  e erroneamente considerada como a principal modalidade do sistema de propriedade na transiçom ao socialismo; o que sem dúvida é uma má herança -com pretensons de ser reformada e melhorada, em tanto forma descentralizada- do velho estatismo transplantado dos colapsados regimes da Europa Oriental.

O documento fica curto assim que economia política, especificamente no tema da identificaçom e ensaio de variadas formas de propriedade social e /ou coletiva (autogestionada, cogestionada, autárquica, setorial, comunitárias, associativas); capazes de suplantar  propriedades e gestons estatais generadoras de burocracia, tecnocracia e elitismo.

A referida formulaçom sobre planejamento e mercado, requer de maiores precisons quanto ao tipo de planejamento e ao tipo de mercado.

A planificaçom precisa ser desburocratizada, democratizada, convertendo-a em produto da participaçom de todos os sujeitos que intervenhem na produçom, distribuiçom e consumo.

Os orçamentos requerem ser participativos, desenhados em funçom do sentir e a necessidade da sociedade e os seus componentes.

Em determinadas fases da transiçom socialista os mercados -a diferença do existente no capitalismo neoliberal- poderiam constituir em um cenário de concorrência regulada entre as empresas estatais autonomizadas, as de variadas formas de propriedade social e os proprietários individuais. Mas ao mesmo tempo deveria repensar-se sobre a maneira de introduzir concomitantemente em determinadas áreas da economia fórmulas como as propostas polo Che (sistema orçamentar de financiamento) e ir substituindo progressivamente a economia de mercado baseados em preços pola economia de equivalências baseada no intercâmbio de valores calculados pola força de trabalho manual e intelectual investida na sua criaçom.

Metas pendentes

O VI Congresso do PCC foi concebido para concentrar-se no económico e social, e postergar as necessárias mudanças no sistema político e jurídico-institucional. Essa foi, ao meu entender, umha das suas grandes limitaçons, embora nom necessariamente inamovível; já que o debate segue e está fixada umha Conferência Nacional do PCC para janeiro de 2012, que poderia abordar algumhas vertentes deste importante problema.

A democratizaçom em grande do sistema político e das instituiçom segue pendente, com o fator positivo da crescente participaçom, mais ou menos soterrada, mais ou menos aberta, das bases da sociedade e do partido por vias tanto regulares como de facto.

Na minha opiniom a socializaçom do estatal e a democratizaçom de todas as expressons do poder político, social, cultural e comunicacional, devem ir da mao e se acompanhar de plano progressivo que contemple a maneira de extinguir o Estado a favor do poder da sociedade; um programa que precise como o fazer a médio e longo prazo, sem afetar o seu papel coercitivo e transformador na transiçom do capitalismo ao  comunismo.

Notas relevantes e destacáveis

Agora bem, em honra à verdade, embora faltou economia política e democratizaçom política em sentido geral, o tema de qualquer jeito impactou para além do previsto originalmente. O debate forçou a tê-lo em conta e provocou reflexons e decisons relevantes parcialmente contidas no discurso de Raúl.

Nessa ordem reveste muita importância tanto a resoluçom sobre o tempo limite (dous períodos, dez anos máximo) para os servidores públicos eleitos no partido e o Estado. Isto, de se cumprir, seria um passo trascendente para evitar no futuro a eternizaçom dos dirigentes nos cargos públicos. O sinal seria mais precisa se desde agora se tivessem feito seleçom mais equilibradas a favor dos setores relegados.

Também som alentadoras as reflexons preliminares sobre a separaçom dos papeis e cargos do partido e do Estado e sobre os métodos conduçom e relacionamento com a sociedade, embora desde já, para ser mais convincente, deveu-se evitar a sobreposiçom de cargos nas alturas. A distância entre palavras e factos nom poucas vezes criou insatisfaçons evitáveis.

Pujo-se o dedo em várias chagas significativas quando o camarada Raúl, em forma valente e autocrítica, considerou “uma vergonha” que após 50 anos de revoluçom as mulheres, a juventude, os/as negros/as e mulatos/as nom estejam devidamente representados/as nos órgaos de direçom, decisom do processo.

Essa expressom golpeia nos seus eixos resistentes as “culturas”  machista, racista e adulto-central, mais lá dos direitos formalmente consagrados. Ignorou, no entanto, o relativo à liberdade de opçom sexual e aos direitos de homossexuais e lesbianas.

Lástima que a posterior conformaçom dos órgaos dirigentes por este Congresso nom fosse coerente com essa trascendente  autocrítica com respeito à débil representaçom das mulheres, os jovens e os negros nas instâncias de decisom do partido!

O anti-imperialismo e o anticapitalismo empaparom o debate pré-congresso e em consequência em vários espaços no discurso do camarada Raúl Castro expressou-se com renovados brios. Daí, e polo descarte da privatizaçom empresarial capitalista, as inconformidades da direita mundial.

Falta, no entanto, desde os diferentes papeis do Estado, governo, organizaçom sociais e partido, a definiçom do novo internacionalismo revolucionário para evitar que os interesses de Estado e as políticas circunstanciais do governo, primem sobre o interesse da revoluçom continental e mundial e sobre a necessária solidariedade com os sujeitos sociais e políticos transformadores na luita do trabalho contra o capital e dos povos oprimidos contra o atual imperialismo senil e pentagonizado.

Resta ver a evoluçom do processo anteriormente a estes acordos congressuais e especialmente a resistência da burocracia como “classe imprevista” aos seus melhores conteudos; conglomerado social capaz de camuflar-se e aprovar, para depois bloquear. A briga nom concluiu nem sequer em relaçom com o formalmente atingido. A penas esta em fase inicial.

Confiamos de qualquer jeito nas  grandes reservas revolucionárias desse povo fraterno e das suas forças de vanguarda.

Em fim,  o “sazoncito” chinês com que se contaminou inicialmente as “reformas” propostas, foi sensivelmente neutralizado, embora nom totalmente eliminado; dado que nom poucos revolucionários/as cubanos e do mundo o objetamos de maneira firme e persistente, impactando nas decisons congressuais

 

Saudamos esse passo de avanço, sem depor a ideia de que precisa se aprofundar e se completar!

 

Até a vitória sempre!

P.D. Esta análise nom se esgota aqui, já que será preciso conhecer e examinar nos seus detalhes os documentos finais do referido Congresso, aos que ainda nom tivemos acesso após emendados. A sua versom original foi publicada na Revista La Época, publicada semanalmente em La Paz, Bolívia.

 

 

24 de abril 2011

Santo Domingo, RD